EUTANÁSIA: ANÁLISE DA VISÃO E ACEITAÇÃO DOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE PALHOÇA E SÃO JOSÉ

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No mundo contemporâneo, apenas dois países legalizam a prática da eutanásia, Bélgica e Holanda. Como nos estados, cada estado tem autonomia para criar as próprias leis, alguns permitem o método, fora destes, a prática é ilegal. Alguns outros países proíbem a eutanásia, mas aceitam o método do “suicídio assistido”, como a Alemanha e Suíça. O Brasil considera como crime, tanto eutanásia, quanto o suicídio assistido. Não tem uma lei específica proibindo a prática, mas ela é enquadrada no artigo 121, como homicídio simples ou qualificado.

No Brasil, em 1996, foi proposto um projeto de lei no Senado Federal (projeto de lei 125/96), instituindo a possibilidade de realização de procedimentos de eutanásia no Brasil. Tal projeto como é cediço não prosperou (CARVALHO, 2003).

2.1.2 TIPOS DE EUTANÁSIA

A eutanásia é dividida de duas formas, a voluntária e a involuntária.

Voluntária: Paciente está de acordo com o procedimento. Geralmente usada em casos em que o paciente está com muita dor e, ou, sofrendo.

- Ativa: O paciente perde sua vida com auxílio de medicamentos ou injeções letais;

- Passiva: O paciente deixa de receber algo vital para se manter vivo (Medicamentos, alimento, etc);

Involuntária: Paciente não tem consciência de tal método. Utilizada geralmente em pacientes em estado de coma irreversível, como a morte cerebral

- Ativa

- Passiva

2.2 RESULTADOS DA PESQUISA

Há dois lados extremos envolvendo a grande polêmica que o tema eutanásia causa. Basicamente, existe a corrente que defende o direito à vida, e a corrente que defende o direito de liberdade de escolha, o direito de uma morte digna. A constituição brasileira tem como base principal a proteção da vida humana, seguindo assim, o Brasil se assume defensor da corrente que defende o direito à vida do ser.

Por meio de pesquisas realizadas com os moradores das cidades de Palhoça e São José – SC, e pessoas ligadas as áreas da saúde, religião e jurídico, resumidamente, três grandes pilares da sociedade, conseguimos obter os seguintes dados dos moradores dos dois municípios em questão, assim podendo fazer uma análise, de forma geral, de como as pessoas veem e aceitam, ou não, o tema tratado.

2.2.1 MEDICINA

O princípio ético da medicina é manter e salvar a vida do indivíduo, independente de fatores exteriores, como religião, etnia, cor. Podemos observar claramente este princípio no juramento de Hipócrates, o pai da medicina:

“A ninguém darei um remédio mortal, nem conselhos que induza a perdição”.

Mas muitos seguem o pensamento de que o dever da medicina, além de preservar a vida, é aliviar a dor e o sofrimento, o mesmo princípio da Eutanásia. O Dr. Christian Barnad, realizador do primeiro transplante de coração, diz:

“objectivo de um médico é aliviar o sofrimento, logo não prolongar a vida, dando assim ao doente uma morte digna”

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Fonte: Elaboração dos acadêmicos do curso de Direito

No gráfico a cima foram entrevistados profissionais da saúde (Médicos, enfermeiros, técnicos) em hospitais, Unidades de pronto atendimento e Policlínica, e foram questionados sobre o seu posicionamento em relação a eutanásia, e a maioria dos profissionais se diz contra o método.

2.2.2 RELIGIÃO

Apesar do Brasil se declarar um estado laico, na prática sabemos que não é assim que as coisas funcionam. A religião influência todos os ângulos da nossa sociedade, mesmo que de forma indireta, com predominância para igreja católica, que segundo o IBGE correspondem a grande parte da população brasileira. Pesquisa realizada com membros e pessoas ligadas à Igreja Católica do Centro Histórico de São José e do grupo de Umbanda Caboclo Cobra Verde, localizado em São José.

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Fonte: Elaboração dos acadêmicos do curso de Direito

Mesmo a religião católica ser contra a eutanásia, segundo a pesquisa realizada nos municípios citados, a maioria de seus seguidores e pessoas ligadas a igreja são a favor a eutanásia.

A seguir um trecho da entrevista com o Padre José Silva de Paiva, sacerdote de 44 anos da igreja católica:

“Sou contra a eutanásia. A pessoa humana não pode ser descartável. Pode-se justificar a eutanásia alegando ser um bem para a pessoa, porém a vida é o bem maior. Não é eliminando a pessoa doente que se combate o sofrimento ou a doença.

'Reivindicar à eutanásia, e reconhecê-la legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdade liberdade' ( João Paulo II ).

Ninguém tem este direito” - Padre Paiva.

[pic 3]

Fonte: Elaboração dos acadêmicos do curso de Direito

Umbanda uma religião muito típica do Brasil, que também segue o princípio de que a vida é sagrada, um bem maior. A maioria dos seguidores não concordam com a eutanásia.

2.2.3 JURÍDICO

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Fonte: Elaboração dos acadêmicos do curso de Direito

A pesquisa referente aos dados do gráfico 4 foi realizada na Câmara Municipal da Palhoça. Percebemos que as pessoas ligadas ao meio jurídico como advogados, juízes, procuradores, e outros cargos, são maioria contra o método. Um detalhe importante a citar é que todas os entrevistados desse meio tinham ao menos um curso superior completo.

2.2.4 PESQUISA DE FORMA GERAL

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Fonte: Elaboração dos acadêmicos do curso de Direito

Gráfico 5 é referente a faixa etária dos participantes da pesquisa. O grupo dos 36 aos 50 anos teve predominância com 30,4%, seguido