Direito internacional privado

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inicial é no século XVIII na medida que estaca a aplicação da extrema territorialidade de modo que a lei de cada Estado soberano deve ser aplicada ao território e aos seus súditos, bem como àqueles que se encontram em seu território.

Escola Alemã, século XVIII e para eles entendem que vale a seguinte trilogia: 1. lei do domicilio, 2. lei da situação da coisa, 3. lei do lugar da celebração do ato.

Doutrina moderna entende o período como século XVII defendendo a aplicação dos seguintes elementos de conexão:

1. estado ou capacidade da pessoa = regra do domicilio

2. obrigações contratuais = lei do local da celebração

3. bens imóveis = local da situação do bem

4. formalidade do casamento = lei do local da celebração

Relação com o Direito Internacional Privado.

A relação com o Direito Internacional Publico é total na medida que combina com todos os tratados que o país é signatário. Exemplo: Defesa e Desarmamento; diplomacia; direito ambiental; direito processual; direito econômico; direitos humanos; espaço aéreo e cósmico; espaço marítimo e fluvial, dentre outros.

Direito uniforme, direito comparado e a lex mercatoria

O direito uniforme envolve a integração de ordenamentos combinando entre si conceitos. Direito comparado é um estudo analítico de diversas normas e seus respectivos estados.

Aula 21.08

Lex mercatoria

A importância da lex mercatoria envolve a solução pratica dos contratos internacionais conforme visto em direito empresarial (clausulas especificas da praxe comercial onde se define quais as implicações e responsabilidades tanto do contratante como do contratado, exemplo, free on board e outras clausulas que disciplinam para o contratante até onde está o seu papel inclusive para efeito de seguro e valor final do contrato).

Para o direito internacional privado chama atenção para o custo e para o estado, por exemplo, este ano a safra de milho está indo para o luxo, pois não há preço no mercado internacional, não compensa fazer a transação. Outro exemplo, carnes, alguns paises aceitaram a carne brasileira outros não. O profissional da área jurídica precisa saber que a transação não dá para ser feita de um dia para o outro, precisa ter antecedência e procedência.

Exemplo: Copa do Mundo – aumento dos valores dos hotéis

Conflito de leis no espaço e teoria do reenvio

Uma lei brasileira determina de uma forma e a lei estrangeira determina de outro. Os chamados conflitos de lei no espaço referem-se a possibilidade de haver incidência simultânea de dois ou mais ordenamentos jurídicos autônomos sobre um determinado fato para resolver uma questão de direito podendo ser positivo ou negativo.

1. Positivo é quando os dois sistemas jurídicos solucionam conflito determinando a aplicação de seu próprio direito

2. Conflito negativo ocorre quando os dois sistemas envolvidos atribuem competência para reger a matéria a lei interna de outro sistema (teoria do reenvio – expressamente vedado no Brasil na medida que se proíbe de aplicar a lei estrangeira sem considerar-se qualquer remissão feita à outra lei).

Qualquer problema – clausula de arbitragem internacional – leva-se as especificações do contrato para a solução da lide (estudo de caso a caso).

Casamento de brasileira com americano – local de celebração do casamento.

Teoricamente cumpre salientar que nos países em que o reenvio é permitido pode-se ter a seguinte situação, o direito internacional privado do país A determina a aplicação jurídica do ordenamento jurídico do país B enquanto que o direito internacional privado do país B determinada a aplicação do direito do país C. Denomina-se neste caso o reenvio de segundo grau. Caso o direito do país C mande aplicar o direito de quarto país (país D) teríamos o reenvio de terceiro grau uma vez que estão envolvidos quatro países. É importante salientar que o número do grau será sempre 1 abaixo do número de países envolvidos.

Aula do dia 11/09

Elementos de estraneidade e fato jusprivativista internacional

O elemento de estraneidade é o componente estrangeiro encontrado no fato. É justamente a presença de um elemento estrangeiro que faz com que determinado fato esteja potencialmente ligado a mais de um ordenamento jurídico simultaneamente. Ex. nacionalidade estrangeira de um dos cônjuges, lugar do casamento realizado no estrangeiro, domicílio conjugal em país diferente da nacionalidade dos cônjuges.

A existência de elemento de estraneidade é que determina a necessidade de aplicação das normas de direito internacional privado, uma vez que será necessário definir qual a lei aplicável a questão sobre análise.

O fato jusprivativista (ou jusprivatista) internacional caracteriza-se pela existência de dois elementos essenciais:

1) Elemento estrangeiro (elemento de estraneidade)

2) A ligação a uma situação regulada pelo direito privado. Ex. temos um brasileiro que foi para o EUA e comprou um imóvel. Está subordinado em relação ao imóvel a um elemento de estraneidade (que é a legislação de lá). No Brasil não existe uma alíquota diferente para tributação de imóvel comprado por estrangeiro, o que não precisa necessariamente ocorrer com outro país, pois este é soberano.

Outro exemplo: caso de uma compra e venda firmada entre uma empresa brasileira situada no Brasil e uma estrangeira situada nos EUA. É uma relação jusprivativista, pois envolve uma relação de direito empresarial (privado) entre dois países.

Elementos de conexão no direito brasileiro

Os elementos de conexão são partes da norma de direito internacional privado que determina qual o ordenamento jurídico que se aplicará a uma determinada questão. Assim temos a análise da LINDB listando os elementos de conexão no Brasil:

Art. 7º, caput: trata de capacidade, personalidade, direito de família e nome (decorar). Nesse caso, o elemento de conexão é a lei do