Atividade econômica

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Ora, a atividade financeira trabalhada no presente não diz respeito de maneira direta à atividade estatal, mas, a atividade empresarial que traz reflexos na comunidade de Imperatriz/MA, satisfazendo ou não as necessidades coletivas.

Cumpre então destacar a principal distinção entre a atividade financeira do Estado e a atividade financeira privada, que é finalidade lucrativa, não significa dizer que o Estado não incentive a iniciativa privada, destaca-se nesse ponto que a própria Constituição Federal a valoriza, de modo a vislumbrar o desenvolvimento social e o crescimento da economia.

Em consonância com raciocínio supracitado, estabelece o art. 170 da Carta Magna alguns princípios gerais da atividade econômica, dentro os quais, pode citar a função social da propriedade, defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, redução das desigualdades regionais e sociais e a busca pelo pleno emprego.

A revista eletrônica do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (2006, p. 30) define atividade econômica como:

Atividades econômicas - são voltadas para o mercado: normalmente são as que apresentam resultados econômicos, geram receita operacional proveniente da produção e/ou venda de bens e serviços. Incluem também as atividades que geram valor de transferência, no caso da circulação dentro da empresa. Os estabelecimentos que desempenham estas atividades são considerados unidades produtivas.

Ademais, na cidade de Imperatriz/MA, assim como todo Estado, as atividades econômicas consubstanciaram-se inicialmente em atividades rurais, todavia, a localização da cidade facilitou o crescimento de outros tipos de atividades, foi na década de 60, consoante Franklin (2008, p. 163), afirma que “na década de 60, a ocupação de mão-de-obra na indústria de transformação foi a que mais se elevou”, como exemplo desse crescimento, cita-se a instalação da empresa Suzano Papel e Celulose na cidade de Imperatriz/MA, no ponto seguinte será explanado um pouco sobre esta.

Ora, esclarece-se nesse ponto, que, as empresas exploram atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou serviços com fins lucrativos e o ramo do direito que cuida dessas atividades é o direito empresarial.

3 A EMPRESA SUZANO

Fundada pelo ucraniano Leon Feffer, a empresa Suzano Papel e Celulose existe há 91 anos, atualmente atuam no setor de celulose de eucalipto e papel para impressão e escrita, além de cartões, possuem ainda quatro linhas e por volta de 30 marcas. Possuem sedes administrativas em diversos estados do Brasil, dentro eles estão São Paulo, Bahia e no Maranhão, especificadamente na cidade de Imperatriz/MA.

Ademais, embora as sedes estejam restritas a esses estados, possuem plantações florentais concentradas em mais quatro estados, quais sejam, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins e Piauí, totalizando uma área florestal de 897 mil hectares, sendo 460 mil com florestas plantadas.

Possuem como objetivo o fornecimento de produtos e serviços rentáveis e socioambientais corretos a partir de florestas ditas como renováveis, tem como missão oferecer produtos a base florestal renováveis, destacando-se pelo busca em soluções inovadoras e de sustentabilidade em suas operações.

Por conseguinte, sua visão se dá pelo reconhecimento de práticas de respeito às pessoas e ao meio ambiente, priorizando os seguintes valores: integridade e segurança, responsabilidade socioambiental, excelência, visão global, liderança, empreendedorismo, relações de qualidade e paixão.

Nessa égide, cumpre destacar que no estado do Maranhão, em Imperatriz, a empresa passou a funcionar no final do ano de 2013, cuja capacidade de produção é tida como de 1,5 milhão de toneladas por ano de celulose para exportação, com energia autossuficiente e geração de mais de 15 mil empregos.

Ora, a empresa Suzano Papel e Celulose já ganhou diversos prêmios e reconhecimentos ao longo de sua trajetória empresarial, pode-se citar alguns a título de exemplos, como o WWF - Environmental Paper Company (EPI), por meio da linha Suzano Report, onde a empresa foi reconhecida como uma das fabricantes de papéis com as melhores práticas ambientais do mundo e a melhor em todas as Américas, além do prêmio Graphprint, concedido pelas maiores gráficas do País, pelos papéis de imprimir e escrever revestido, imprimir e escrever não revestido, reciclados e papel cartão.

Ressalta-se que a empresa também possui políticas de responsabilidade corporativas, unindo os aspectos de responsabilidade social, saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, sendo seguidores de diversas frentes como Pacto Global, Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (OIT), integrantes do Fórum Amazônia Sustentável e em 2010, assinaram a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, lançada em setembro pelo Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB).

- A EMPRESA EM IMPERATRIZ/MA

A implantação da SPC na cidade de Imperatriz se deu no em por volta de 2013, no entanto, os planejamentos começaram bem antes disso, ocorre que, a Constituição Federal, em seu art. 225, §1ª, inciso IV determina que o Poder Público, objetivando assegurar a efetividade do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado pode deve exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

Diante desse contexto, a empresa elaborou o chamado RIMA, documento que será analisado para se então destacar os benefícios e malefícios causados à cidade de Imperatriz e sua população com a implantação dessa nova atividade econômica. Dentro desse estudo a empresa fez a seguinte explanação (RIMA, p.3):

A elaboração deste RIMA, além de atender a legislação ambiental, é dirigido, em especial, à população da área de influência direta do empreendimento, às autoridades e líderes locais, às entidades ambientalistas da região. Na verdade, é preciso levar em consideração que o número de pessoas interessadas nas questões ambientais cresce dia a dia. Diante disso, é importante que esse público forme um conceito real sobre a essência e as dimensões da Fábrica de Celulose e Papel da SUZANO, os impactos ambientais quando