Analise da prova no estupro de vulnerável

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Nesses casos deve-se levar em conta que crianças e adolescentes podem ser influenciadas devido as situações experimentadas. Sentem-se intimidadas a pela emoção a corresponder com as perguntas feitas em juízo sem se preocupar com as consequências que trará caso seja fato inventado ou distorcido.

Nem sempre a justiça pende para o pressuposto de que o depoimento do adolescente pode ser fantasioso e que pode até mesmo ser uma atitude de vingança por parte do adolescente que teve um desejo seu não atendido.

6 PROBLEMA

Ter como prova da presunção da violência sexual a palavra da vítima nos crimes sexuais de vulnerável, torna o processo frágil fazendo com que a prova tenha caráter probatório inquestionável entrando em conflito com o Princípio da Presunção da Inocência.

7 REVISÃO DE LITERATURA

A nova redação fixada pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao art. 213 do CP, constitui crime de estupro a ação de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Houve uma considerável mudança com a revogação do tentado violento ao pudor, tornando o instituto mais abrangente como leciona Capez:

Com a nova epígrafe do delito em estudo, entretanto, passou-se a tipificar a ação de constranger qualquer pessoa (homem ou mulher) a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. Deste modo, ações que antes configuravam crime de atentado violento ao pudor (CP, art. 214), atualmente revogado pela Lei n. 12.015/2009, agora integram o delito de estupro, sem importar em abolitio criminis. Houve uma atipicidade meramente relativa, com a mudança de um tipo para outro (em vez de atentado violento ao pudor, passou a configurar também estupro, com a mesma pena). (CAPEZ, 2012).

Esse formato abrange tanto homens quanto mulheres, não somente ao ato de conjunção carnal como também estende a pratica de atos libidinosos no lugar do atentado violento ao pudor.

Para que ocorra o estrupo, basta somente a introdução do pênis na vagina não havendo necessariamente que haja ejaculação ou orgasmo. Basta também, um simples toque nas genitálias para estar caracterizado o crime de estupro, (NUCCI, 2014). Não há a necessidade de concretização, ou seja, chegar ao fim do coito para que se enquadre no citado crime. Basta somente o vulgo passar a mão para se enquadre no devido artigo.

A inovação em trazer ao código a prática de atos libidinosos aumentou o campo de ação abrangendo assim uma esfera maior dentro do instituto conforme demonstra CAPEZ, onde menciona que:

[...], pode-se afirmar que ato libidinoso é aquele destinado a satisfazer a lascívia, o apetite sexual. Cuida-se de conceito bastante abrangente, na medida em que compreende qualquer atitude com conteúdo sexual que tenha por finalidade a satisfação da libido. Não se incluem nesse conceito as palavras, os escritos com conteúdo erótico, pois a lei se refere a ato, ou seja, realização física concreta. (CAPEZ, 2012).

Sendo assim, se faz necessário ação física ou visual entre pessoas, não trazendo para o campo visual ou físico objetos ou imagens.

Outro fato era que antes da atualização dos crimes contra a dignidade sexual, previa o artigo 224 do código penal, que se presume a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. (Antiga redação revogada pela Lei n° 12015 de 7/8/2009). Sendo assim, aperfeiçoada pela nova redação que diz que Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

O crime de estupro de vulnerável ocorre às escuras, longe de qualquer testemunha e na maioria das vezes não deixa vestígios dificultando a materialidade tornando assim, precária a produção de provas para a formação da culpa. (GARBIN, 2016). Ocorre que na maioria das vezes não há qualquer elemento que determine se o se o fato criminoso ocorreu ou não sobrando somente o relato da vítima.

A problemática maior se encontra na prova do crime devido a carência das mesmas principalmente no ato libidinoso até mesmo no crime de estupro. Sendo assim não deixa vestígios. Condenar alguém se baseando somente na prova testemunhal, incorre em grande risco de imputar a um inocente a pena tão severa ditada pelo códex.

Nas palavras de Lopes Jr:

A prova testemunhal é o meio de prova mais utilizado no processo penal brasileiro (especialmente na criminalidade clássica) e, ao mesmo tempo, o mais perigoso, manipulável e pouco confiável. Esse grave paradoxo agudiza a crise de confiança existente em torno do processo penal e do próprio ritual judiciário. (LOPES JR, 2014).

Fica-se a mercê da palavra da vítima o que pode ser influenciável pelas circunstâncias que acabam por modificar a realidade dos fatos, pondo em dúvida a veracidade do ato comprometendo a condução do processo. É notável a dificuldade principalmente quando se trata da palavra da vítima como prova maior deixando em desvantagem o réu.

8 METODOLOGIA

A presente pesquisa se reporta demonstrar o perigo eminente na palavra da vítima como prova absoluta da violência sexual no estupro de vulnerável.

8.1 TÉCNICAS

O meio a ser utilizado será a pesquisa bibliográfica e a pesquisa explicativa, extraindo diversas opiniões de doutos doutrinadores de renome nacional com relação ao tema, e, ao mesmo tempo, buscar identificar as causas ensejadoras da problemática apresentada.

Tal afirmativa se corrobora no sentido de que se valerá de obras doutrinárias de peso no assunto, disciplinando diversos posicionamentos de grandes autores renomados ao assunto, aduzindo a peculiaridade existente em todos os posicionamentos.

9 CRONOGRAMA

ATIVIDADES

Escolha do Orientador

19

Encontros com Orientador

15

12

16