AUXÍLIO-ACIDENTE E SEU DESCONHECIMENTO PÚBLICO

...

PALAVRA-CHAVE. Auxilio-acidente. Auxílio-doença. Segurados. Princípios Constitucionais. Beneficiários.

---------------------------------------------------------------

CANEPPELLE, Luciane Dalcin. Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2017.[pic 9][pic 10]

ABSTRAT

The present research deals with the social security benefit of aid-accident, which is intended to indemnify the insured Social Security in cases of accident of any kind. Constitutional law, regulated by Law 8,212/1991 and 8,213/1991 regulating this benefit to the station population, where few have for lack of knowledge. Yes, the benefit aid-accident is confused with disease, being completely different institutes. Will be on the constitutions would even take that treated the subject, together with the laws and decrees. The constitutional principles, irreducibility of the value of the benefit, in the form of equity participation in the funding, diversity in funding base, democratic character and decentralized administration, management quadripartite and solidarity depicted in Magna Carta of 1.988. The main definitions of the doctrine regarding the help Institute-accident and its peculiarities. What are the beneficiaries of the aid-accident stipulated by law, the requirements to take advantage of the benefit, the types of aid-accident and how to quench the benefit.

KEYWORD. Aid-accident. Aid disease. Insured. Constitutional Principles. Beneficiaries.

---------------------------------------------------------------

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

1 EVOLUÇAO HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA NO BRASIL 11

1.1 CONSTITUIÇÕES 14

1.2 LEIS 16

1.3 DECRETOS 18

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE SEGURIDADE SOCIAL 21

2.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 22

2.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÁS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 24

2.3 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 25

2.4 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO 26

2.5 DIVERSIDADE NA BASE DE FINANCIAMENTO 27

2.6 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO 29

2.7 GESTÃO QUADRIPARTITE 30

2.8 SOLIDARIEDADE 31

3 DO AUXÍLIO-ACIDENTE 33

3.1 DO ACIDENTE 37

3.2 BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE 37

3.3 REQUISITOS DO BENEFICIO 40

3.4 TIPOS DE AUXILIO-ACIDENTE 42

3.4.1 Auxílio-Acidente Acidentário 42

3.4.2 Auxílio-Acidente Previdenciário ou De Qualquer Natureza 45

3.5 EXTINÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE 45

3.6 O AUXÍLIO-DOENÇA 47

3.7 O AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 49

CONSIDERAÇÕES FINAIS 54

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 56

INTRODUÇÃO

Auxilio-acidente, qual a relação perante a previdência.

Beneficio que tem inicio com o fim do auxílio-doença.

Será abordada toda a ordem cronológica dos avanços das legislações trabalhista em favor do trabalhador visando o seu bem estar, através das constituições, leis e decretos.

De acordo com os doutrinadores e a legislação será conceituada seguridade social, os princípios constitucionais submetidos à previdência social e o regime geral da previdência social.

No transcorre do trabalho ficara definido alguns institutos e algumas duvidas esclarecidas a respeito do instituto que muitas vezes ficam no ar sem resposta das autoridades para maioria da população.

Definindo qual a natureza jurídica do auxilio acidente, o que pode ser caracterizado como acidente, o que é o auxilio acidente; quais os tipos de auxílio-acidente; quem pode ser beneficiário deste acidente; Como cessa o beneficio.

O trabalho esta alicerçado em constituições, leis, decretos, doutrinas, livros, artigos, convenções, e materiais da internet.

Ao final concluírem com uma síntese total de toda pesquisa elaborada, fazendo um panorama desde o inicio do instituto até o cenário atual.

---------------------------------------------------------------

1 EVOLUÇAO HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA NO BRASIL

Recorrendo ao longo da história percebe-se que a luta dos trabalhadores gira em forma de um triple, ou seja, basicamente três objetivos: salário digno, jornada compatível com a função e a segurança no ambiente laboral com melhores condições de trabalho.[2]

Há necessidade de um estudo aprofundado para que de um modo geral, toda a evolução gradativa da compreensão da necessidade de se proteger o trabalhador contra os perigos e riscos de doenças ou acidentes gerados ou agravados pela realização de sua função profissional.

Segundo o doutrinador Sebastião Geraldo de Oliveira que nos ensina que:

A evolução da saúde ocupacional acompanha o desenvolvimento e a compreensão do conceito genérico de saúde e de saúde pública. Foram os romanos os primeiros a estabelecer a relação entre o trabalho e as doenças. Plínio mencionou algumas doenças mais comuns entre os escravos e a utilização, pelos refinadores de mínio, de membranas de pele e de bexiga como máscaras; Marcial registrou doenças específicas dos que trabalhavam com enxofre; Juvenal