A política Criminal Brasileira

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Já os movimentos político-criminais não intervencionistas, ao contrário, sustentam a diminuição ou eliminação da intervenção punitiva estatal para resolver os conflitos sociais. Tais movimentos propõem a descriminalização, despenalização, desprisionização cautelar, desinstitucionalização e a diversificação das respostas aos conflitos sociais.

Todas as ideologias tratadas no tocante a Politica criminal Brasileira convergem à uma necessidade atual qual seja uma reforma Penal, possuindo o Brasil um código penal totalmente ultrapassado da década de 40, e parte especial da década de 80, demonstra-se assim que há a problemática de uma sociedade que clama por justiça e segurança. Sendo, assim medidas abolicionistas ou minimalistas não trarão, em minha opinião, grandes resultados, pois baseados na lei natural da ação e reação temos que o infrator que cometendo o crime não seja punido mediante atitude do Estado, pois o mesmo tem o dever de assegurar a paz e comunhão social, porém sabemos que o enfrentamento desequilibrado gera maiores danos a todo o conjunto, precisamos de uma harmonia entre a punição e a recuperação do individuo desviado.

Para tanto os poderes legislativo, executivo e judiciário precisam se unir objetivando não somente criação de leis punitivas ou a descriminalização, mas o caminho mais viável seria o da punição visando a ressocialização do individuo. O estabelecimento desta importante ciência é imprescindível, definir quais rumos serão tomados diante da atual e crescente onda de crime e violência em nosso pais é fator vital de manutenção de nossas Instituições para uma real harmonia social.

Referência Bibliográfica

- bibliodigital.unijui.edu.br. Acesso em 02/04/2017

- GUILHERME NUCCI - Manual de Direito Penal12ª edição – 2016