A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo

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O modo de criação, função e aplicação das normas inferiores são determinadas pelas normas hierarquicamente superiores. Muitas vezes ainda, é determinado o conteúdo a ser disposto na norma inferior. No entanto, Kelsen ressalta que pelo menos a norma superior deve estipular qual órgão criador da norma inferior.

De acordo com Kelsen, "A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental - pressuposta. A norma fundamental - hipotética, nestes termos - é, portanto, o fundamento de validade último que constitui a unidade desta interconexão criadora".

Como mostra a pirâmide, a norma hipotética fundamental é a mais superior dentre o ordenamento jurídico, "sendo o fundamento supremo de validade da ordem jurídica inteira”.[pic 1]

A norma que se apresenta como fundamento de outra norma é em relação à essa uma norma superior, sendo assim a norma hipotética fundamental é o pressuposto de validade de todo o ordenamento jurídico representado pela pirâmide.

Kelsen ainda aponta que, com o ordenamento disposto de forma escalonada é possível de haver conflitos entre as normas superiores e inferiores. Quando tais conflitos envolvem decisões judiciais, Kelsen adverti que esta somente poderá ser anulada pelo próprio tribunal que a proferiu, ou ainda, por tribunal superior. E ainda, quando a lei for contrária a Constituição, diz-se então, que tal lei é inconstitucional. No entanto, Kelsen afirma que "enquanto, porém, não for revogada, tem de ser considerada como valida; e enquanto for valida, não pode ser inconstitucional".

Fontes: Artigo online publicado em 2010 – Juíza Oriana Piske

Artigo online publicado em 2011 – Professor Wallace Magri

Artigo online publicado em 2012 – Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen