A MONOGRAFIA SOBRE A EUTANÁSIA

...

A Eutanásia, distante de ser um acontecimento próprio da nossa sociedade, apenas ganha novo espaço frente a problemas ocasionados pelas ações provindas do conhecimento do Homem, que na euforia das descobertas fantásticas, ocorridas no século XX, desprendeu-se de alguns aspectos fundamentais para a evolução de uma sociedade mais humanizada.

Surgiu, em função desses fatos, a Bioética, que busca, em suas origens, aspectos fundamentais para a prática desses novos conhecimentos, os quais se encontram em constantes atritos com regras e com princípios, assim como com religiões e com outras culturas.

Tais descobertas devem ter, pelo menos em princípio, o objetivo de melhorar a qualidade de vida, não podendo ser esses conhecimentos utilizados contra o próprio Homem, quer violentando seu corpo, quer violentando sua dignidade.

A Eutanásia volta à tona nas discussões ocorridas em todas as esferas da sociedade. Volta-se a questionar princípios tais como Ética e Moral, sendo que, para os profissionais de várias áreas, surge novo instituto chamado de Deontologia. A Bioética oportuniza-se pela conjunção desses novos pensamentos, ocasionando uma nova postura a ser tomada nas ações que envolvem a vida humana.

Nota-se hoje, que a Eutanásia deixa de ser vista apenas como a simples possibilidade de ocasionar a morte a alguém, que está sofrendo em função de determinada moléstia. Estudiosos do mundo todo a reclassificam e a apresentam a esse novo cenário mundial, que, por sua vez, possui pouca ou nenhuma legislação com referência a tal tema, inclusive no Brasil.

Encontra-se, na Eutanásia, logicamente, posições conflitantes quanto à sua prática.

Alegam os contrários a tal prática, princípios religiosos, entendendo que, sendo a vida um dom divino, não tem o Homem o direito de subtraí-la de alguém, e, além do mais, dizem que o Homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, portanto qualquer ato contra a vida humana, é um ato contrário a Deus. Entendem, alguns ainda, que quanto maior for o sofrimento, maior será o benefício à alma humana.

Entendem os favoráveis à Eutanásia que sua utilização não visa exterminar pessoas, mas, sim, amenizar sofrimentos inevitáveis e dolorosos. Acreditam que a vida, por ser sagrada e também por ser o maior bem que o Homem pode possuir, deve ser mantida, durante todo o seu transcurso, com a maior Dignidade possível, até o seu término, com a morte, que também faz parte da vida e, por conseqüência, também deve ser digna.

Para estas, então, não basta viver com dignidade, se ao final da vida essa não lhe é proporcionada.

Assim sendo, verifica-se quais os motivos que impedem a positivação da prática de Eutanásia, ou o porquê da não positivação. Em análise oposta surgem os motivos que possibilitam a discussão para a criação de lei específica sobre o tema, que deve oportunizar à Eutanásia uma prática não passível de sanções.

Cumpre lembrar ainda, que, em nosso Código Penal vigente, tal prática é prevista como ilícito penal, com previsões de sanções.

Com tudo isso, na desesperada busca do conhecimento que cerca o mundo misterioso da Vida e da Morte, as ciências, de um modo geral, envolvem-se na difícil tarefa de delinear o transcurso da Vida Humana, que diante das descobertas ocasionadas pelo Homem, proporcionam um acirrado debate sobre a manutenção artificial da vida e o direito de morrer com Dignidade, buscando-se, dessa forma, uma resolução ao impasse em torno do tema, satisfazendo as dúvidas frente a positivação de medidas concernentes a Eutanásia.

---------------------------------------------------------------

CAPÍTULO 1

EUTANÁSIA: CONSIDERAÇÕES GERAIS

- Conceito

O termo EUTANÁSIA foi criado no século XVII, pelo filósofo inglês Francis Bacon (1561-1626), Chanceler inglês e Barão de Verulamio, em 1623, em sua obra “História da vida e da Morte”. Influenciado pela corrente de pensamento da filosofia experimental dominante da época, Bacon sustentou a tese de que, nas enfermidades consideradas incuráveis, era absolutamente humano e necessário dar uma boa morte, cessando assim, o sofrimento dos enfermos. Deriva do grego eu (boa), thanatos (morte), podendo ser traduzido como “Boa morte”; morte suave e sem dor; “morte apropriada”, morte piedosa, morte benéfica, fácil, crime caritativo, ou simplesmente, direito de matar . Esta consiste na produção da morte de uma pessoa sem sofrimentos físicos e morais.

MORSELLI define-a: “É aquela morte que alguém dá a outrem que sofre de uma enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, para abreviar agonia muito grande e dolorosa”[1].

PIÑAM vê na eutanásia: “o ato pelo qual uma pessoa põe termo à vida de outra, que sofre de enfermidade incurável ou então a aleijados padecendo dores cruéis, atendendo às suas solicitações reiteradas, levada puramente pelo espírito de piedade e humanidade”[2].

Hoje, o conceito originário de Eutanásia muito se diversificou, não se limitando apenas aos casos terminais. Modernamente, a definição de Eutanásia alcança hipóteses relacionadas aos recém-nascidos com malformações congênitas (chamada eutanásia precoce); aos pacientes em estado vegetativo irreversível, dentre outros. Nos dias atuais, a nomenclatura Eutanásia vem sendo utilizada como a ação médica que tem por finalidade abreviar a vida de pessoas [3].

1.2. Classificação

Atualmente a Eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério adotado. Numa primeira classificação, tem-se:

Eutanásia natural: refere-se à morte produzida sem artifícios e padecimentos; ou seja, é a morte natural ou senil, resultante do processo natural e progressivo do envelhecimento;

Eutanásia provocada ou voluntária: implica o emprego de quaisquer meios pelos quais a conduta humana, seja pelo próprio moribundo, seja por um terceiro, contribui para acabar com a agonia, aliviando o sofrimento do paciente ou abreviando-lhe a vida.

Tal modalidade de Eutanásia distingue-se de acordo com sua autoria, podendo ser subdividida em:

Eutanásia autônoma: é a preparação e atuação da própria morte, não havendo intervenção de terceiros.