A Linguagem Jurídica - Resumo

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Elidir: Excluir, tirar, suprimir;

Ilidir: Refutar, contestar, anular;

Destratar: Tratar mal;

Distratar: Desfazer o trato;

Aresto: Ácordão, ordem judicial após a sentança, exemplo: decisão judicial colegiada;

Arresto: Apreensão de bens, bloqueio de bens pelo juiz;

Inerme: Desamardo, sem meios de defesa;

Inerte: Sem ação/movimento, inércia;

Cumprimento: Ato ou efeito de cumprir, saudação;

Comprimento: Medida, extensão;

Deferir: Conceder, aprovar;

Diferir: Diferenciar, distinguir ou postergar;

Eminente: Aquilo que se sobressai, se destaca;

Iminente: Imediato, próximo de ocorrer;

Delaçao: Revelar crime, exemplo: delação premiada;

Dilação: Ato de dilatar, prolongar, aumentar;

Aferir: Medir, sopesar, avaliar;

Auferir: obter, conseguir;

Docente: aquele que ensina;

Discente: aluno, estudante, discípulo;

Flagrante: Algo que está acontecendo ou acabou de acontecer;

Fragrante: (fragância) que exala cheiro;

Retificação: Emenda, alteração, correção

Ratificação: Corroboração, confirmar;

Imitir: Pôr para dentro, investir, exemplo: imitir alguém na posse de imóvel;

Emitir: Enviar, expedir, enunciar, exemplo: emitir ordem judicial;

Proscrever: banir, expulsar;

Prescrever: Ordenar, recomendar ou ainda perda do direito de ação;

Emenda: retificação, alteração;

Ementa: resumo, síntese, exemplo: ementa do acórdão;

Tráfico: Praticar comércio ilegal, exemplo: Tráfico de drogas

Tráfego: Fluxo, movimento, ato de trafegar, exemplo: trafego de veículos;

Vocabulário Jurídico

Abaixo-assinado: Texto de adesão subscrito por várias pessoas (abaixo assinados deste abaixo-assinado) que tem por fim uma reinvendicação;

Ex: As pessoas abaixo assinadas reivendicam o que consta no abaixo-assinado

Achádego: A recompensa que se dá a pessoa que devolveu ao seu dono ou legítmo possuidor, o seu bem perdido;

Ex: O Achádego para João, do objeto perdido de Pedro, foi de 10% do valor do bem;

Agravante: Circunstância em que agrava o crime (oposto de “atenuante”);

Tortura é um agravante para o homicídio que Pedro cometeu contra João;

Alcunha: apelido, vulgo;

João sob a alcunha de “Bigodinho”...

Alienar: Transferir-lhe o domínio, de outrem, tornar alheio. Alienação feduciária (automóvel p/ Banco como confiança de pagamento de divida), alienação parental (separação e filhos);

Roberta (a alienante) alienou sua propriedade(alienado) ao seu filho (alienado), Luicas.

Aprazar: Fixar prazo/data.

Meus professores precisam aprazar as provas para as últimas semanas de novembro.

Arbitragem: Ato de arbitrar, ser testemunhaa, arbitrar, avaliar.

Em casos de conflitos de interesses em virtude deste contrato, encube-se a arbitra Camila decidir.

Autuar: Registro de uma irregularidade. Exemplo: A empresa foi autuada. Ou, formação dos autos (processos físicos);

Avença: Acordo, contrato, convenção (contrário de desavença)

A essa altura do processo é difícil haver avença entre as partes

Carga: Carregar os autos para fora do fórum/tribunal a fim de examiná-los ou extrair-lhes cópia.

Meu chefe pediu pra ir ao fórum fazer carga dos autos, mas fui informado por quem me atendeu, que estavam conclusos

Citação: Chamamento da pessoa física ou jurídica para comparecer a juízo como parte do processo;

João só tomou ciência do processo contra ele por injúria através da citação

Coisa Julgada: Ou transito em julgado. É quando a decisão não pode ser mais modificado porque não cabe mais recurso ou porque não está mais dentro do prazo legal.

O processo contra Maria fez se coisa julgada e portanto, não pode ser mais alterada

Comarca: Divisão territorial judiciária, quantos municípios ela engloba?

Na Comarca de São Paulo, há mais de 10 varas

Conclusão: (concluso) quando os autos estão com os juízes.

Não foi possível dar carga nos autos no fórum, porque estavam conclusos

Cônjunge: Esposo (cônjunge varão)/ esposa (cônjunge varoa ou conjunge virago)

O casamento se consolidou com um acordo entre os cônjunges por separação de bens

Contestação: Defesa apresentada pelo réu. (petição: autor x contestação: réu)

O réu foi citado, apareceu à Juizo e utilizou da Jurisprudência para sua contestação