A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER

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A Jéssica Tortella que em meios a tapas e beijos sempre esteve ao meu lado em todos os momentos nessa amizade que é praticamente um casamento a você minha amiga meu muito obrigado.

Ao segundo Distrito Policial de Marilia , a Mariane Ribeiro e Giovanni Garcia obrigada pela diversão, pelo aprendizado, pela convivência que tanto me auxilio no meu amadurecimento, amigos que durante esses anos foram minha segunda família, divindo sonhos, sorrisos, lanches e lagrimas.

A minha primeira chefe Dourado Simões e a primeira professora de Matemática Maria Augusta Bomjardim, pela amizade, e incentivo para que esse sonho fosse concretizado a vocês duas minha gratidão eterna.

Dedicatória

Não poderia deixar de dedicar esse trabalho a uma grande mulher que tive a honra de conhecer e se tornar amiga, mas que hoje já não se encontra em nosso meio, apenas guardado em meu coração e nas lembranças de momentos vividos ao seu lado, a você me eterna amiga Clymene Faria, dedico não só esse trabalho mais sim tudo que sou, com essa mulher tão especial pude aprender como se ter uma grande amizade apesar da diferente grande de idade s pois eu com 30 anos e ela com 98 anos, e mesmo com essa diferença tão grande idade nos tornamos amigas e companheiras. Hoje é a saudade é imensa mais sei que está em um bom lugar me aplaudindo mais essa vitória.

Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadão do mundo.

Mohandas Karamchand Gandhi

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar a modalidade licitatória Pregão eletrônico, e a Lei regulamenta essa modalidade a Lei 10.520/2002..

Dentro desta analise, terá os seguintes objetivos, verificar e demostrar as vantagens trazida por essa modalidade e pela sua lei regulamentadora vantagens essas em benefícios a Administração Pública. E seus licitantes.

Demostrar neste presente trabalho que a Lei 10.520/2002 que regulamenta a modalidade de licitação Pregão eletrônica realmente é uma modalidade segura, ágil, econômica e eficaz as aquisições de bens e serviços a Administração Pública e seus licitantes.

Palavra chave – Licitação, modalidades de licitação. Pregão eletrônico. Bens e serviços comuns. Vantagens

SUMÁRIO

1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS .................................................................05

1.1.1 Princípio da Legalidade

1.1.2 Principio da Impessoalidade

1.1.3 Principio da Moralidade

1.1.4 Principio da Publicidade

1.1.5 Principio da Eficiência

1.2 PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO

1.2.1 Princípio do Procedimento Formal

1.2.2 Princípio da Publicidade de seus atos

1.2.3 Principio da igualdade entre os licitantes

1.2.4 Princípio do Sigilo na apresentação da proposta

1.2.5 Princípio da vinculação ao edital ou convite

1.2.6 Princípio do julgamento objetivo

1.2.7 Princípio da adjunção compulsoria

2 LICITAÇÃO

2.1 Conceito ...................................................................................05

2.2 Tipos de modalidades de licitação..................................................................

2.2.1 Concorrência..................................................................................................

2.2.2Tomada de preço...........................................................................................

2.2.3 Convite.............................................................................................................

2.2.4 Concurso..............................................................................................

2.2.5 Pregão.

3 PREGÃO ELETRONICO.......................................................................................05

3.1 Conceito da modalidade pregão eletrônico

3.2 Legislação Aplicável

3.4 Objetos que podem ser licitados na modalidade Pregão eletrônicos

3.5 Vantagens trazidas na aplicação da modalidade Pregão eletrônico

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise sobre a Lei 10.520/2002, lei essa que regulamenta a modalidade licitatória Pregão Eletrônico e junto a essa analise demostrar as vantagens trazidas com a ela a Administração Pública e aos próprios participantes da licitação.

Dentre essas vantagens que serão analisadas estão em foco a economia, agilidade e eficiência trazia pela Lei 10.520/2002 a Lei do Pregão Eletrônico.

O presente estudo também traz em seu conteúdo um breve conceito das demais modalidades de licitação que é regulamentada pela Lei 8.666/1993 e assim poderá observar e se demostrar como a inovadora Lei 10.520/2002 realmente trouxe vantagens a Administração Pública e seus licitantes.

Nesse trabalho fará um breve resumo dos princípios da Administração e um breve conceito dos princípios da licitação no qual os mesmo devem ser seguidos para que o processo licitatório possa realmente ser validado.

1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

1.1 Princípios da Legalidade

O principio da legalidade disposto artigo 37 caput da CF/88 determina que a Administração pública esteja ligada totalmente a lei, podendo fazer apenas o que vem expressamente nela determinada, ao contrário das relações entre particulares onde o princípio aplicado é