A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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Poderá defender seus interesses em ação de embargos de terceiros ou rescisório sendo o prazo para tal o mesmo da intimação de decisão.

No Novo Código de Processo Civil os interesses do terceiro serão resguardados. Ele poderá opor-se para manter a legitimidade da propositura da ação, garantindo assim o seu direito.

- Amicus Curiae

O Novo Código de Processo Civil tem o seu ápice na introdução do amicus curiae.

Segundo Didier, amicus curiae é o terceiro que, a pedido da parte ou por provocação do órgão jurisdicional, intervém no processo para melhorar a qualidade da decisão. Podendo ser pessoa natural ou jurídica, um órgão ou entidade especializada. O que se exige é que tenha representatividade adequada, que será avaliada na relação entre ele e a relação jurídica litigiosa.

Pode haver mais de um amicus curiae no processo, o que trará enriquecimento com qualidade ao debate.

Didier disse que cabe ao juiz ou relator definir os poderes processuais do amicus curiae.

A pesar de sido conferido muito poder aos juízes, o novo código pode trazer mais qualidade no processo, com celeridade e desburocratização.

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