A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.

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Elcias Ferreira da Costa

Dedico este trabalho monográfico a meus pais, meu filho e meu neto.

AGRADECIMENTO

Agradeço a DEUS, nosso pai misericordioso e bom, sem o qual nada seria possível em nossas vidas.

O importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência.

(Paulo Freire)

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo principal estudar as bases legais que sustentam a educação brasileira, sua organização e sua aplicabilidade prática, analisando a luta de alguns pais brasileiros em implantar no Brasil a educação domiciliar, através da PEC 444/2009, realizando questionamentos que nos levem a entender tal necessidade, onde buscaremos respostas na qualidade da educação hoje oferecida em nosso país. Sabemos que a escola é um ambiente preparado para o acolhimento a todos aqueles que a procuram com o objetivo de ampliar seus conhecimentos, que a mesma vivencia em seu cotidiano uma prática educativa cuidadosamente construída de forma coletiva e formalizada em uma proposta pedagógica, por profissionais preparados para atuarem nos seus espaços, por isso questionaremos também a educação oferecida em casa por pessoas não aptas para essa atividade.

Palavras-Chaves:

1. LEIS EDUCACIONAIS; 2. EDUCAÇÃO BRASILEIRA; 3. PEC 444/2009.

ABSTRACT

The present research aims to study the legal basis supporting the Brazilian education, its organization and its practical applicability, analyzing the struggle of some Brazilian parents deploy in Brazil homeschooling through PEC 444/2009, conducting inquires that lead us to understand this need, seek answers where the quality of education offered in our country today. We know that the school is a preparation for welcoming environment to all those who seek it in order to broaden their knowledge, that the same experiences in their daily lives carefully constructed educational practice of collective and formalized way into a pedagogical proposal, prepared by professionals to act in their spaces, so also shall question the education offered at home by peoples not fit for this activity.

Key-Words:

1. LAW EDUCATION; 2. EDUCATION BRAZILIAN; 3. PEC 444/2009.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9

2 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A FORMAÇÃO DE VALORES ATRAVÉS DA ESCOLA 11

2.1 A EDUCAÇÃO SISTEMATIZADA E A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA 11

2.2 AS PRIMEIRAS ESCOLAS E OS PRIMEIROS PROFESSORES NO BRASIL 16

2.3 A LUTA PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 18

2.4 A ESCOLA E SEU PAPEL SOCIALIZADOR 22

3 AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 26

3.1 A PRIMEIRA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI Nº. 4.024/61 26

3.2 A LEI Nº. 5.692/71, REFORMA OU NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES? 28

3.3 A ATUAL LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI Nº. 9.394/96 E SEUS AVANÇOS 29

3.4 O PAPEL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EM NOSSA ESTRUTURA LEGAL EDUCACIONAL 31

4 PORQUE DIZER NÃO A PEC 444/2009 33

4.1 A EDUCAÇÃO DOMICILIAR (PEC 444/2009) E SUA INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS VALORES PROPOSTOS PELA EDUCAÇÃO ESCOLAR 33

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38

REFERÊNCIAS 43

1 INTRODUÇÃO

As Leis que fazem parte da nossa sociedade e que tratam da educação, como também a educação que nos é ofertada é o foco deste trabalho de pesquisa, visto que tanto uma quanto outra envolvem diretamente os indivíduos que estão inseridos nesta sociedade e que consequentemente acabam influenciando em seu comportamento e sua convivência com seus pares.

Este interesse em pesquisarmos sobre leis e educação veio de forma mais incisiva quando nos deparamos com a PEC 444/2009,