A APLICABILIDADE DO DANO PUNITIVO NO BRASIL

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Exemplo 3: Subsidiar a formulação de políticas sociais que contemplem os desejos e necessidades das crianças e adolescentes em situação de rua no município. (PRATES, 2010).

- JUSTIFICATIVA

Consiste na apresentação, de forma clara, objetiva e rica em detalhes, das razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa. No caso de pesquisa de natureza científica ou acadêmica, a justificativa deve indicar:

• A relevância social do problema a ser investigado;

• As contribuições que a pesquisa pode trazer, no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos ou ampliar as formulações teóricas a esse respeito;

• A possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade proposta pelo tema.

Deve conter entre 1 a 2 páginas sobre a relevância do seu objeto de estudo. Uma pesquisa justifica-se pela importância dela não apenas para o autor, procure evidenciar a importância do tema para o universo jurídico e a sociedade em geral.

Sobre a justificativa Júnia Lessa França esclarece:

Consiste na apresentação de forma objetiva e precisa do problema a ser estudado. Deve conter a delimitação do tema e as razões de ordem teórica e/ou prática que justifiquem o interesse ou a relevância da investigação proposta. Devem ser considerados os objetivos da instituição e os benefícios que os resultados da pesquisa irão obter. Aconselha-se incluir uma breve argumentação do tema em trabalhos relevantes da área, podendo-se empregar conceitos que elucidem o problema a se pesquisar. (FRANÇA; VASCONCELLOS, 2013, p. 86).

Constitui uma “exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização [do estudo/pesquisa em questão]” (LAKATOS; MARCONI, 1992, p. 103, entre colchetes nosso).

Deve nitidamente destacar: “as contribuições teóricas que a pesquisa [estudo] pode trazer [...] importância do tema do ponto de vista geral; [importância do tema para a profissão, usuários e/ou sociedade; possibilidade de sugerir alternativas, possibilidades, etc.]” (LAKATOS; MARCONI, 1999, p. 103).

- REFERENCIAL TEÓRICO

Pesquisa alguma parte da estaca zero, mesmo que exploratória, isto é, de avaliação de uma situação concreta desconhecida em um dado local, alguém ou um grupo, em algum lugar, já deve ter feito pesquisas iguais ou semelhantes, ou mesmo complementares de certos aspectos da pesquisa pretendida. Uma procura de tais fontes, documentais ou bibliográficas, torna-se imprescindível para que não haja duplicação de esforços.

Deve conter entre 3 a 5 páginas.

A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes.

• A literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo.

• Citar literatura relevante e atual sobre o assunto a ser estudado.

• Apontar alguns dos autores que serão consultados.

• Demonstrar entendimento da literatura existente sobre o tema.

• As citações literais deverão aparecer sempre referenciadas, indicando a obra consultada. CUIDADO COM O PLÁGIO!

• As citações devem especificar a fonte (AUTOR, ANO, PÁGINA)

Sobre o Referencial Teórico, Júnia Lessa França explica:

É a parte conceitual que fundamenta o projeto, relaciona matéria sobre o tema sob diferentes aspectos e posições, permitindo ao pesquisador maior clareza e segurança na formulação e delimitação do problema a ser pesquisado. (FRANÇA; VASCONCELLOS, 2013, p. 83).

É fundamental seguir todas as regras da ABNT e todas as normas referentes a Citações, Notas de Rodapé e Referências no texto do Referencial Teórico, assim como em todo o projeto.

- METODOLOGIA

A definição da metodologia exige determinar: “COMO VAMOS FAZER ESSA PESQUISA? Além de uma simples (ou complexa) descrição de passos, etapas para investigar, vamos articular conteúdos teóricos para qualificar nossa produção”. (PRATES, 2010). Ou seja, indica-se: qual “o ‘caminho do pensamento’ seguido pelo investigador. [...] sua escolha metodológica, que deve corresponder à necessidade e conhecimento do objeto. A partir dai define, nessa ordem, o método ou métodos, as estratégias, as técnicas os procedimentos.” (MINAYO, 2008, p. 187-188).

Portanto nessa parte do projeto deve-se explicitar: tipo de pesquisa (quantitativa, qualitativa, enfoque misto). Categorias de análise, variáveis e indicadores; procedimentos (pesquisa bibliográfica, documental, empírica, levantamento, estudo de caso, pesquisa-ação, pesquisa participante, etc.), instrumentos e técnicas de coleta (observação participante, entrevista, grupo focal, questionários/formulários, amostras, testagem, etc.).

É fundamental um planejamento cuidadoso nessa fase, devemos detalhar e descrever o melhor que pudermos, pois aqui chegamos no ponto de operacionalizarmos nossa pesquisa, nosso objeto e nossas hipóteses: é o momento de decidir sobre como iremos testá-las? Seguem algumas sugestões:

- Definir com precisão a unidade de análise. A pesquisa vai se referir a pessoas, a grupos de pessoas, a instituições, a um conjunto de decisões? Ou a alguma combinação destes? Ou a conceitos ou “achados” da literatura?

- Dependendo da unidade de análise, devemos decidir qual a metodologia. Análise de documentos históricos? Observação participante? Análise bibliográfica?

- Delimitação e descrição (se necessário) dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados: entrevistas, formulários, questionários, legislação doutrina, jurisprudência, etc.

- Indicar o procedimento para a coleta de dados, que deverá acompanhar o tipo de pesquisa selecionado, isto é: para pesquisa bibliográfica: indicar proposta de seleção das leituras (seletiva, crítica ou reflexiva, analítica). Para pesquisa experimental; indicar o procedimento de testagem. Para a pesquisa descritiva: indicar o procedimento da observação: entrevista, questionário, análise