A ADOÇÃO NO BRASIL

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (OPCIONAL)

CNA Cadastro Nacional de Adoção

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................13

1. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO.....................................................15

1.1 SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR........................18

1.1.1 CAUSAS QUE LEVAM AO CENÁRIO DA ADOÇÃO ..........................19

2 TÍTULO CAPÍTULO 2 (Maiúsculo e negrito)..........................................00

2.1 TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00

2.1.1 Título Nível 3 (Primeira letra em maiúsculo sem negrito).......................00

3 TÍTULO CAPÍTULO 3 (Maiúsculo e negrito)..........................................00

3.1 TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00

3.1.1 Título Nível 3 (Primeira letras em maiúsculo sem negrito).....................00

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................00

REFERÊNCIAS.....................................................................................00

APÊNDICES.........................................................................................00

APÊNDICE A – Nome do apêndice......................................................00

ANEXOS...............................................................................................00

ANEXO A – Nome do anexo.................................................................00

INTRODUÇÃO

O estudo realizado versa sobre o ramo do Direito de Família, tendo por objeto, o instituto da adoção à luz da legislação brasileira vigente, bem como os objetivos específicos, visando conceituar, avaliar e apontar sua aplicabilidade e reflexos perante a sociedade, este trabalho é de grande relevância para que haja compreensão dos benefícios que a adoção pode proporcionar tanto para o adotante quanto adotado. .

Para o nosso ordenamento jurídico o significado da palavra adotar, diz respeito ao acolhimento, mediante processo legal e por vontade própria, como filho legitimo uma pessoa desamparada pelos pais biológicos. A adoção existe para assegurar a dignidade humana de crianças e adolescentes, por terem seus direitos violados. Atualmente as regras para adoção no direito brasileiro são sistematizadas na Constituição Federal, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Código Civil e com a nova Lei nº. 12010/2009 e o Decreto Nº. 3.087/1999, que trata da adoção internacional conforme a ­Convenção de Haia (1993), ratificada pelo Brasil.

O instituto da adoção no Brasil busca preconizar a dignidade humana da criança e do adolescente? O instituto da adoção possui um sistema ainda visto como lento e pouco eficaz e por esse motivo se faz necessário uma abordagem didática do tema, visando elucidar sua metodologia e aplicabilidade, existem etapas obrigatórias que antecedem a concretização da adoção. Em contrapartida o perfil buscado pelos adotantes inicialmente interfere para o bom andamento do cadastro, devido as exigências relacionadas as características, aspectos psicológicos e físicos.

A criança ou adolescente são inseridos no Cadastro Nacional de Adoção, depois de esgotadas as possibilidades de reintegração junto à família biológica e com a destituição do poder. O Cadastro Nacional de Adoção foi criado em 2008 para unificar as listas de candidatos e de crianças/adolescentes e reúne cerca de 38 mil interessados em adotar e pouco mais de 7 mil menores disponíveis para adoção, considerando que o número total de crianças e adolescentes em abrigos ultrapassam a marca de 40 mil.

Elaborar um estudo apresentando o instituto da adoção à luz da legislação brasileira, como objetivo geral.

Apontar, quais são as causas que levam crianças e adolescentes ao cenário da adoção.

Avaliar, o perfil dos adotantes, seus critérios para a adoção, bem como os requisitos para a adoção.

Explicar os dispositivos legais da adoção e quais modalidades são conhecidas.

O tipo de pesquisa utilizada nesse trabalho é a explicativa, procurando identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos, com intuito de aprofundar o conhecimento da realidade, pois explica a razão, o “por quê” das coisas. Quando empregada nas ciências naturais, requer o uso do método experimental, e nas ciências sociais requer o uso do método de observação.

O método de abordagem utilizado foi dedutivo-histórico, aquele que parte de leis gerais para a compreensão de questões locais ou pontuais e acredita que somente é possível compreender a realidade de determinados fenômenos se for conhecida a sua história ou seu passado.

Este estudo visa colaborar com a luta incansável dessa causa tão nobre que é a adoção.

1. CONTEXTO HISTÓRICO da adoção

Para apontar, quais são as causas que levam crianças e adolescentes ao cenário da adoção se faz necessário uma análise dentro do contexto histórico no Brasil, que se inicia com a Colônia em meados do século XVI.

No Brasil, desde a Colônia e até o Império, o instituto da adoção foi incorporado por meio do sistema jurídico português, as chamadas Ordenações Afonsinas (1500-1514), Manuelinas (1514-1603) e posterior as Filipinas (1603-1916), mas nada efetivo, não havia sequer a transferência do pátrio poder ao adotante, salvo nos casos em que o adotado perdesse o pai natural e, mesmo assim, se fosse autorizado por um decreto real.

“Era comum haver no interior da casa das