RESENHA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL: SEUS LIMITES E DESAFIOS de Maya Takagi

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Em 1996, a FAO apurou que a meta de erradicar a fome no mundo estava longe de ser cumprida. Logo, em Novembro de 1996 foi estruturada a Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, com representantes de 185 países e da Comunidade Européia, com a finalidade de revalidar o compromisso global de acabar com a fome, a subnutrição atingindo a segurança alimentar para todos. Na época, 112 chefes de Estado e de governos mais 70 representantes, também o Brasil, assinaram a Declaração de Roma, comprometendo-se a envidar todos os esforços para erradicar a fome em todos os países. Concluía a existência da chamada vontade política para apagar o problema. (TAKAGI, 2006)

Desde o período colonial no Brasil há problema com a fome e a miséria. Os estudos da historiadora Maria Yedda Linhares mostraram que o país teve crises crônicas de falta de alimentos, desde o período colonial até a década de 1970, e aceitou várias medidas para resolvê-las. Com isso pode-se afirmar que, no século XX, em 1918 a partir da criação do Comissariado de Alimentação Pública, até a década de 1970, a história política do Brasil mistura com a do abastecimento, semelhante à quantidade de leis, medidas e órgãos públicos elaborados para tentar desvendar segundo a autora chamou de “crise crônica de abastecimento alimentar” no país. Neste momento, o foco básico da preocupação pública era com os preços e o escoamento dos alimentos, alcançando todas as camadas da população. O termo combate à fome não era preocupante para as instituições criadas, mas sim a carência. O tema da fome passou a ser importante no cenário nacional e internacional a partir da década de 1940. (TAKAGI, 2006)

Em meados da década de 1980, com a avaliação da capacidade produtiva da agricultura e do abastecimento urbano através do modelo das amplas redes privadas de supermercados, a perda do poder aquisitivo dos salários passou a adquirir grande importância, e seu poder esclarecedor sobre a fome cresceu (TAKAGI, 2006 apud SILVA, 1996). Calcula-se que a implantação do pensamento do tema da segurança alimentar no país tenha sido em 1985, com base em um documento para uma política de abastecimento no Ministério da Agricultura (TAKAGI, 2006 apud MALUF, MENEZES E VALENTE, 1996). Segundo o documento, não é possível enfrentar a questão alimentar como algo do setor agrícola. (TAKAGI, 2006)

No começo da década de 1990, muitas iniciativas foram importantes para construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no país. Em 1990, na cidade de São Paulo, houve o Seminário “Fome – Desafio dos Anos 90”, coordenado pela Prefeitura de São Paulo, na administração da ex-prefeita Luiza Erundina. Naquele instante, o foco dos gestores de Prefeituras governadas pelo Partido dos Trabalhadores eram as ações de abastecimento alimentar no campo municipal, como os programas de incentivo à produção e ao gasto local de alimentos, como hortas públicas, comunidades de compras, a gestão de programas de comercialização a preços menores como feiras do produtor, sacolões, varejões e centrais de comércio. (TAKAGI, 2006)

O Instituto Cidadania foi a ONG criada pelo extinto Governo Paralelo, depois das eleições de 1994, para conservar um grupo estruturado de intelectuais que corroboraram o candidato Lula, mas com um caráter mais focalizado para criação de consultorias e de projetos de política pública, atento a temas estratégicos que demandavam um olhar aos governos, mas sem estar ligado a uma estrutura partidária. O primeiro projeto criado foi o Projeto Moradia que, contando com respeitados especialistas na área, criou uma política para habitação no país. O Projeto Fome Zero fora o segundo, iniciado em Novembro de 2000, título fantasia para a Política de Segurança Alimentar. Também foi reinserido o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, em Janeiro de 2003, havendo outro marco em março de 2004 da implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional: a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (TAKAGI, 2006)

1.2 Políticas Ligadas à Alimentação Pré-Existentes no Brasil

O autor Fagnani (2005) analisou profundamente esse aspecto, ele divide a política social brasileira em três momentos exclusivos: o primeiro, de 1964 a 1985, coincide ao período da ditadura militar, definido pela forte centralização e moderno conservadorismo das políticas sociais; o segundo, de 1985 a 1989, caracterizado ao período da transição democrática, com movimentos contrários de construção e desconstrução do Estado com aspectos do Estado de Bem-Estar Social; e o terceiro de 1990 a 2002, marcado por um ciclo de contra-reformas liberais, rumo à desestruturação do Estado de Bem-Estar Social que estava sendo alcançado anteriormente (TAKAGI, 2006).

1.2.1 A Predominância das Políticas de Abastecimento (1918-1970)

A primeira intervenção direta do Estado na distribuição de alimentos foi a criação do Comissariado de Alimentação Pública (CAP), através do Decreto nº. 13.069, de 12 de Junho de 1918. O CAP foi gerado em meio a uma crise de escassez que incentivou uma das grandes manifestações urbanas da época e tinha fortes poderes, valendo-se de um instrumento jurídico conjuntural, que instalou estado de sítio devido à I Grande Guerra (TAKAGI, 2006 apud LINHARES; SILVA, 1979). Tem que terminar daki pra baixo

As estruturas de intervenção foram iniciadas com a criação da Comissão de Abastecimento, em 1939, que tinha como objetivo regular tanto a produção como o comércio de alimentos, drogas, material de construção e combustíveis, a fim de segurar a alta de preços. Até a década de 80, basicamente pode-se dizer que a construção das políticas alimentares teve como foco principal o problema dos preços dos alimentos.

Como exceção a esta fase, em 1940, vale mencionar a criação do Programa de Alimentação de Trabalhadores, coordenado pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS, vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto-Lei 2.478, de 05/08/1940, e proposto por Josué de Castro. Trata-se da primeira menção a políticas públicas voltadas para a nutrição, ou seja, para o aspecto do consumo e não voltadas ao aspecto da oferta de alimentos.

Nos anos 50, a preocupação maior do governo era com o problema da comercialização dos alimentos produzidos, buscando evitar-se a especulação de preços. Assim, foram criadas inúmeras estruturas voltadas para armazenagem e distribuição de alimentos, começando pela Cofap – Comissão Federal de Abastecimento e Preços, em 1951, que