O Historiador Holandês Rutger Bregman

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Dentro dos pontos do relatório serão ressaltados principalmente os dispositivos de tributação sobre grandes fortunas (IGF – previsto na constituição brasileira) e o crescimento progressivo das taxas sobre os “serviços de luxo”, como meio de organização tributária que financiaria uma renda básica única aplicada. Ao final, um rápido paralelo entre a causalidade da falta de educação e a pobreza, que levam, consequentemente, a necessidade de um governo assistencialista e uma vinculação tributaria que acaba por desorganizar o sistema fiscal de forma a impedir o seu desenvolvimento.

Tal tópico formara o gancho para que se apresente a conclusão do trabalho, que por sua vez apresentará os arranjos necessários dentro de um sistema tributário e de politicas fiscais para que seja aplicada a proposta da renda básica única e quais destes dispositivos já possuem previsão legal no ordenamento brasileiro, como o IGF, e quais princípios ou vinculações constitucionais deveriam ser remodeladas, de acordo com a proposta da reforma tributaria do nosso país.

A conclusão tratará ainda da visão de Bregman sobre sua teoria como forma de transcender o modelo do sistema capitalista atual.

- Problema

Dentre os problemas apresentados na tese serão ressaltados a realidade social do país, a equivocada aplicabilidade das vinculações fiscais da educação e saúde e como estes erros primários implicam em uma vinculação de rendimentos ficais na constituição que impossibilitam a evolução do sistema tributário brasileiro.

Das visões sociais, o problema entrará no mérito da a pobreza como causa de um estado extremamente assistencialista, mas também extremamente necessário.

Já do ponto de vista tributário, o mérito se remeterá às vinculações previstas na constituição da renda auferida de tributos à saúde e educação, que correspondem à maior parte da renda do país, e como essa conjuntura, apesar de necessária, impede na real aplicabilidade do programa de uma renda básica única, como o “Bolsa Família” intenta ser. Além da dificuldade que se tem a administração do Brasil em instituir propostas de tributação que financiariam o programa como o IGF e as taxas em serviços, preponderantemente, utilizados pela parcela da população que apresenta grande capacidade contributiva.

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- Hipóteses

Para tratar das hipóteses previstas pela pesquisa Dependendo da natureza da pesquisa, pode-se estabelecer hipótese(s), ou seja, a possível resposta ao problema estabelecido à qual desejamos chegar.

Trata-se de uma afirmação (uma suposição), que procura responder ao problema levantando quanto ao tema escolhido.

O transcorrer da pesquisa irá confirmar ou negar a hipótese levantada.

Dependendo da complexidade do tema, pode ser subdividida.

- Objetivo

(VAI BUSCAR O QUÊ?)

Aqui o pesquisador deverá descrever o objetivo concreto da pesquisa que irá desenvolver: o que se vai procurar.

A apresentação dos objetivos varia em função da natureza do projeto. Nos objetivos da pesquisa cabe identificar claramente o problema e apresentar sua delimitação. Apresentam-se os objetivos de forma geral e específica.

O objetivo geral define o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação.

- Objetivos específicos

Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e explicativos. Utilizar verbos para iniciar os objetivos:

- Exploratórios (conhecer, identificar, levantar, descobrir)

- Descritivos (caracterizar, descrever, traçar, determinar)

- Explicativos (analisar, avaliar, verificar, explicar)

1.5 Justificativa

(POR QUE FAZER?)

Consiste na apresentação, de forma clara, objetiva e rica em detalhes, das razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa ou o tema proposto para avaliação inicial. No caso de pesquisa de natureza científica ou acadêmica, a justificativa deve indicar:

A relevância social do problema a ser investigado.

As contribuições que a pesquisa pode trazer, no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos ou ampliaras formulações teóricas a esse respeito.

O estágio de desenvolvimento dos conhecimentos referentes ao tema.

A possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade proposta pelo tema.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

(O QUE JÁ FOI ESCRITO SOBRE O TEMA?)

Pesquisa alguma parte hoje da estaca zero. Mesmo que exploratória, isto é, de avaliação de uma situação concreta desconhecida em um dado local, alguém ou um grupo, em algum lugar, já deve ter feito pesquisas iguais ou semelhantes, ou mesmo complementares de certos aspectos da pesquisa pretendida. Uma procura de tais fontes, documentais ou bibliográficas, torna-se imprescindível para que não haja duplicação de esforços.

A citação das principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a contribuição da pesquisa realizada, demonstrar contradições ou reafirmar comportamentos e atitudes.

A literatura indicada deverá ser condizente com o problema em estudo.

Citar literatura relevante e atual sobre o assunto a ser estudado.

Apontar alguns dos autores que serão consultados.

Demonstrar entendimento da literatura existente sobre o tema.

As citações literais deverão aparecer sempre entre aspas ou caracteres em itálico, indicando a obra consultada. CUIDADO COM O PLÁGIO!

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