Formação Econômica do Brasil História Geral do Brasil

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O texto traz como exemplo da regulamentação do Estado a política do salário instituída em 1940 a obrigatoriedade do sindicato associado ao governo e o novo papel para agricultura. O Estado queria associar a agricultura um papel de coadjuvante no processo de industrialização, fomentando a expansão da produção de gêneros básicos a preços baixos. Alinhando o acesso a terras com sua ocupação por trabalhadores integrados a regimes de trabalhos não capitalista, gerou um excedente na oferta de produtos como arroz, feijão e milho que por seu preço ser baixo contribuíram para diminuir o custo de produção da mão de obra.

Ao final do período analisado, a regulamentação do Governo se estendia para salário, câmbio, juros e crédito. Regina Sonia aponta para a transformação do Estado em investidor produtivo como alternativa para suavizar as dificuldades do projeto de industrialização, umas das primeiras medidas nesse rumo foi alargar a estrutura tributária transferindo recursos dos estados e municípios para a União.

A reestruturação do sistema tributário era pouco para sustentar um processo de expansão industrial tão acelerado, nesse momento tivemos a empresa pública como opção de financiamento do novo padrão de acumulação tendo em vista que o cenário internacional tinha a tecnologia monopolizada. Setores como os de ferro, de energia elétrica, de química pesada e da produção de motores tiveram seu problema resolvido inicialmente com investimento por parte do Estado ou na forma de empresas de economia mista.

A autora deixa claro o papel da empresa produtiva: fornecer bens e serviços a preços bem baixos. Apesar do incomodo da burguesia em relação a intervenção do Estado continuaria os investimentos nos setores tradicionais.

Durante o fim do Estado Novo em 1945 e o segundo governo Vargas (1951) representaram uma pausa para as tendências estatizantes até então vigentes na economia. Na gestão Dutra o intervencionismo foi perdendo força e começa o que a autora chama de paralisia da tendência centralizadora dos comandos econômicos. As empresas públicas param de ser contempladas como núcleo estratégico do Governo, começando uma discussão que visava a agregação com capital privados e estrangeiro.

A volta de Vargas a presidência em 51 representou um plano de Governo que tinha a industrialização com condição de progresso social como meta. O Estado criou mecanismos para essa realização prevendo a intervenção que assumiria com a posse de Juscelino Kubitschek.

O objetivo do novo projeto era tornar a empresa pública núcleo definitivo dos incentivos industriais o que acarretaria estímulos ao capital privado nacional. Porém o capital privado tinha dificuldade no acesso à tecnologia. Por mais que o Estado tenha expandido a participação na economia e alcançado níveis de coordenação mais elevados, as realizações efetivas foram fragmentadas ou incompletas, frustrando o projeto vanguardista.

Com o suporte do Plano de Metas, o Brasil entra em uma fase industrial avançada, efetivando uma estrutura monopolista específica que articulou a multinacional, a empresa privada nacional e a empresa pública. Ocorre uma ruptura com a orientação da política econômica anterior principalmente na definição de um novo setor da indústria que seria beneficiado pelo Estado e na determinação de novas estratégias para custear a industrialização brasileira.

De acordo com o texto as metas estabelecidas pelo Plano dava ênfase nos setores-chave: energia, transporte, indústria pesada e alimentação. A criação de Brasília era o símbolo de todas as realizações inerentes ao que se considerava a construção de um novo Brasil. A capital reproduzia a prioridade designada para a indústria automobilística e o transporte rodoviário como base do desenvolvimento brasileiro. O lema da gestão JK era “cinquenta anos em cinco”.

Em tempo recorde foi montado em blocos dos setores mais movimentados do alicerce industrial brasileiro, destacando a introdução plena da acumulação capitalista no Brasil. Foi lançado o chamado “tripé” da indústria fazendo junção com capital privado estrangeiro, capital privado nacional e capital estatal.

Foi decisivo ao governo conseguir harmonizar os interesses do capital nacional com a entrada do capital estrangeiro. Apesar de que o desenho de novos blocos de inversão era administrado à empresa estrangeira, era propiciado aos empresários brasileiros um novo front de acumulação a taxas elevadas de lucros, o que lhes acarretava entrada em novos mercados e linhas de investimentos por conta do beneficio dado pelo próprio Estado. O avanço tecnológico e a expansão da capacidade de produzir no setor de bens duráveis fomentaram a criação e a modernização de indústrias brasileiras que passaram a montar um cinturão de empresas que proporcionavam um núcleo dinâmico.

A produção siderúrgica, hidrelétrica e petrolífera tiveram um enorme crescimento porém esse mesmo crescimento, resultado do Plano de Metas, representava uma desnacionalização da economia. Houve uma mudança estrutural da indústria brasileira com a afirmação dos ramos modernos. As transformações do padrão de acumulação surtem efeitos até hoje, como a dificuldade de oportunidade para pequeno capital.

A garantia de equilíbrio entre os três setores do tripé seria um problema. Sônia Regina diz que o setor estatal não conseguiria crescer de forma que atendesse a demanda por bens duráveis, o que causar uma atrofia em relação a ele tendo que recorrer às importações como solução para a escassez interna aumentando a dependência externa da economia brasileira.

A autora ressalta o pesado custo social desse “modelo” cuja sustentação está na expansão do fosso entre produtividade e salário, favorecida pela política econômica do governo.

E por fim, a escritora estabelece que o governo JK consegue retardar suas manifestações em função de uma relativa legitimidade política criada em volta de uma ideologia nacional-desenvolvimentista que ocultava a internacionalização aderindo elementos sociais de pesos na construção do “país do futuro”.

A "revolução de 30" iniciou uma fase determinante do processo de constituição do Estado brasileiro enquanto um Estado nacional. Com a Quebra das oligarquias regionais, centralizando o poder, comandando as políticas econômicas e sociais e a força coercitiva-repressiva. O Estado Novo serve como modelo centralizador, abriu assim uma nova definição dos canais de participação política, de representação e de construção da cidadania.

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