Economia Política

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Questão 3 (3,0 pontos)

Leia o trecho abaixo, extraído do texto indicado para leitura:

Daí decorre que, essa liberdade concedida a cada indivíduo era indispensável para que a burguesia mantivesse “o domínio do poder político” que não se estendia às outras classes sociais (BONAVIDES, 2001, p. 44).

Por conseguinte, pode-se afirmar que dita liberdade:

“Permitia, ademais, à burguesia falar ilusoriamente em nome de toda a Sociedade, com os direitos que ela proclamara, os quais, em seu conjunto [...] se apresentavam, do ponto de vista teórico, válidos para toda a comunidade humana, embora, na realidade, tivesse bom número deles vigência tão-somente parcial, e em proveito da classe que efetivamente os podia fruir” (BONAVIDES, 2001, p. 44).

Nesse viés, estava o sufrágio restrito, com direito de voto possível de ser exercido apenas por quem era proprietário. Deveras, quem detinha a propriedade, além de usufruir dos exercícios políticos, podia desfrutar igualmente da garantia de liberdade, que era traduzida no poder de escolha (de aquisição de bens), e que, consequentemente, era também garantia de felicidade (NOVAIS, 1987, p. 75).

Por outro lado, aqueles que não detinham o controle dos meios de produção e eram proprietários unicamente da sua força de trabalho, não tinham outra via de sobrevivência a não ser permitir a exploração da sua mão-de-obra pelos burgueses em troca de baixos salários, o que se traduziria na expressão: a exploração do homem pelo homem.

O texto coloca o voto como um elemento importante para a liberdade. O voto hoje evoluiu, pois todos podem votar independente de ser ou não proprietário.

Dessa forma, podemos afirmar que hoje temos liberdade plena e que o voto nos garante isso? Justifique sua resposta.

RESPOSTA DA 3ª QUESTÃO

Vivemos no Brasil, há quase trinta anos, um período de pós-ditadura, de redemocratização, enfim, de possibilidade legal do exercício da vida civil. O direito político de eleger diretamente presidentes, governadores e prefeitos para o governo da sociedade foi cassado e impedido de ser exercido durante 20 anos. Com o fim dos governos militares, e 1988, com a feitura da Constituição Federal, a chamada “Constituição”, o Estado brasileiro comemora a volta do direito ao voto direto. E, por isso mesmo, todo dia de eleição é comemorado como a “festa da cidadania” no Brasil. O cidadão pleno seria aquele que fosse detentor de direitos civis, políticos e sociais. Pois os direitos civis dizem respeito à garantia de livre expressão, de livre circulação no território o direito de ir e vir, o direito de propriedade, enfim, de tudo aquilo que está ligado à liberdade individual. Devido muito à histórica falta de cuidado não e de respeito com a educação pública no Brasil, hoje o gozo de certos direitos não conseguem gerar o exercício de outros, ou seja, não se gera aqui uma cidadania plena, em pleno século XXI. A liberdade de expressão e o direito ao voto não garantem, necessariamente, o direito à saúde, ao emprego, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, enfim, aos direitos sociais definidos no artigo6º do capítulo II da nossa Constituição Federal de 1988. O voto, sozinho, não é garantia de governos comprometidos com a plenitude do exercício dos direitos sociais e com a resolução ou definitiva dos problemas básicos da população. Assim, sendo o nosso país, apresenta um quadro de desigualdades imensas e diversas que impediu ( e, penso, ainda que impede) plenamente a emergência de qualquer tipo de vida cidadã plena no país. Diante de todas essas afirmações, conclui-se que hoje não temos liberdade plena de que o voto nos garanta total liberdade.