ANÁLISE DO IMPACTO DOS PROGRAMAS POLÍTICOS NO SETOR HABITACIONAL

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Em Sao Paulo, a demanda por moradias assume um quadro de extrema gravidade. Na falta de soluções definitivas e abrangentes promovidas pela iniciativa publica, proliferam as chamadas "habitações subnormais" que constituem o recurso utilizado pela populacao para, com reduzidos salarios, resolver como pode seu problema de abrigo (AZEVEDO,1988).

Então este período foi caracterizado como um marco para o surgimento de políticas sociais e legislativas, pois no governo anterior, caracterizado pela República Velha, não havia atenção de melhoria habitacional para a população de baixa renda, somente havia preocupação para que não houvesse aumento nos índices de criminalidade e doenças vindas de favelas e cortiços. Sendo assim, partindo da necessidade de melhorias, o governo apresentou como objetivo do Estado criação de planos para condições da população de baixa renda. Porém, segundo Azevedo (1988) os resultados efetivos desse plano só foram realmente vistos em 1946, com a criação da Fundação Casa Popular (FCP) primeira agência nacional voltada para a construção de casa populares.

1.1 Criação BNH e suas perspectivas

Duas décadas depois, especificamente em 1964, foi criado o Banco Nacional da Habitação, com o objetivo do regime militar obter apoio da massa desabrigada, segundo Medeiros (2013). Sendo assim, a criação do BNH previa além de colaborar com a nova política de ordem, colaborar com estímulo com a poupança, desenvolvimento de mão-de-obra, indústria de material para construção e a expansão de empresas do ramo de construção (AZEVEDO, 1988, 107-110 pg).

“Não se tratava mais, portanto, de construir moradias para assegurar

condições mínimas de vida ao operariado, mas, sim, de prover

empregos para uma considerável parcela da população, sem

alternativas de obter trabalho. A produção de habitações passava a

ser subproduto da nova diretriz governamental; desejável de seu

ponto de vista político, mas não necessariamente do econômico”

Apresentado por FINEP (1985 apud MEDEIROS, 2013 pgs 3-4).

É estimado que o BNH foi responsável, até 1985, por cerca de 25% das unidades habitacionais construídas no país. A principal inovação do Banco Nacional de Habitação (BNH) foi a “introdução do sistema de correção monetária nos financiamentos habitacionais, como mecanismo de compensação inflacionária” (OLIVEIRA, 2014 aput VALLADARES, 1983, p.39).

Um orgão em que reunia o setor privado com orgãos publicos, e por fim concretizar a política habitacional. A necessidade de atrelar o acesso da moradia à aquisição da casa própria não era apenas de intuito político e ideológico; as implicações econômicas foram de suma importância no percurso do BNH. É no ideal da casa própria que o BNH encontrará o fertilizante ideal para propagar uma política econômica fundamentada na produção de moradia. (MEDEIROS, 2013).

Como grande meta, o BNH estabelecia em inventivar a economia do país, sendo a construção civil um dos setores da indústria responsáveis por geração de emprego. Além disto, neste período, entre 1964 e 1985, segundo IBMEC, 1974 o crescimento da demanda por habitação urbana, acabou por gerar um déficit habitacional esimado em oito mil habitações.

Com o intuito de garantir estabilidade e fontes estáveis para o projeto foi criado em 1964 o Sistema Financeiro Nacional (SFH), pela Lei 4.380/64. Sendo este um mecanismo de captação de poupança voluntária (cardeneta de poupança/letra de câmbio) arrecadação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), e depósitos compulsórios Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (ABECIP, 1995 pg 11), gerado a partir destas contribuições compulsórias dos trabalhadores empregados no setor formal da economia e, isto é, o conjunto da captação das letras imobiliárias e cadernetas de poupança tanto para evitar descapitalização dos bancos, como ocorreu com a Fundação Casa Popular, no qual institui-se uma “moeda” imobiliária, pela qual se baseavam todas as operações realizadas, e institucionalizou-se a correção monetária das prestações e dos saldos devedores dos mutuários finais (AZEVEDO, 1988, 110 pg).

Para obter segurança nos recursos ao SFH, todos os imóveis eram tidos como bons ativos para lastrear. Sendo que o BNH atuava também como garantidor das carteiras e também supria a linha de crédito e era órgão regulador numa mistura de papéis semelhantes ao Banco Central. Antes da organização do SFH, contando com a estabilização do Castello Branco e o Milagre Econômico de Delfim, o país passou por uma situação econômica favorável. (ABDALLA,1995)

Segundo Abdalla entre 1964 e 1966 o produto industrial cresceu em média 3,6%. A taxa de crescimento do PIB aumentava a tal velocidade que o produto chegou a evoluir 14% em 1973. Resultados também impactaram de forma favorável na inflação que passou de 91,9% em 1964 para 15,5% em 1973.

Segundo Véras e Bonduki, o BNH pode –se dividir em algumas fases:

Primeira fase (1964-1967). Na sua implantacao e estruturacao, alem da montagem do sistema, a sua principal caracteristica foi instituir a correcao monetaria nos contratos de emprestimos como mecanismo de compensacao inflacionaria. Segunda fase ( 1967-1971). Quando se caracteriza como banco de primeira linha, aperfeiçoando o sistema, recebeu a ampliação de recursos (passou a ser o gestor do FGTS), e tornou-se o segundo banco do pais. Ampliam-se tambem as suas funções, passando a cuidar do desenvolvimento urbano e programas de saneamento. Terceira fase (1971-1979). Houve uma reestruturacao, agora como banco de segunda linha e ligado ao Ministério do Interior, apenas repassando recursos aos agentes e, assim, isolando-se dos efeitos de criticas ou represalias. Deixava, pois, as intermediarias a tarefa de processar inadimplentes requerer despejo, etc. Uma fase muit significativa, pois houve um certo revigoramento da habitacao popular: foi instituido o PLANHAP - Plano de Habitacao Popular (1973), o beneficio fiscal (1974), falando-se entao em subsidios para maior sucesso junto as faixas carentes da populacao, dando prioridade a familias de um a tres salar\os minimos e residentes em cidades com 50 mil habitantes e mais. Outra modificação significativa refere-se a tentativa de mitigar os efeitos de correção monetária, atraves