A Economia Internacional .

...

O teorema de Stolper e Samuelson, explicando os efeitos do comércio internacional na distribuição de renda, sugere que o protecionismo aumenta os retornos relativos do fator de produção escasso, e que o livre-comércio aumenta os retornos do fator abundante. Sob essa ótica, exclusivamente, a adoção de alguma política protecionista poderia ter um efeito positivo visando a mitigar as perdas aos trabalhadores menos qualificados de países desenvolvidos.

O teorema da equalização dos preços dos fatores [Samuelson (1948 e 1949)] estende a análise do Heckscher-Ohlin para mostrar que, a partir de certas hipóteses como livre movimentação de bens entre as economias e fatores de produção que não se movem entre países, o comércio internacional torna homogênea a remuneração dos fatores de produção entre as economias. A implicação disso é a mesma da que já foi mencionada: se os salários reais nos países desenvolvidos e em desenvolvimento tendem a convergir, no equilíbrio, para um ponto intermediário, reduzem-se os salários dos trabalhadores dos países desenvolvidos.

Extravasando um pouco a abordagem baseada exclusivamente em modelos, que basicamente buscam fazer a ponte entre a teoria e a prática, vale também traçar alguns comentários a respeito de suas aplicações empíricas. Na literatura, parece existir um consenso de que países desenvolvidos vêm, nos últimos anos, sendo palcos de redução na demanda por trabalho não qualificado, em consequência da abertura comercial. Quando se trata dessa redução na demanda por trabalhadores menos qualificados, é certo que outros fatores também estão em questão: BERMAN et al. (1994), visando explicar os motivos do deslocamento da demanda por mão-de-obra menos qualificada no sentido de absorver mais trabalho qualificado na indústria americana nos anos 80, elenca também outras causas, além da expansão dos fluxos de comércio, dentre as quais se destaca o progresso tecnológico.

BORJAS, FREEMAN E KATZ (1992), empregando a análise do conteúdo de fatores para testar os efeitos do comércio no mercado de trabalho americano, mostram que o aumento da oferta relativa de trabalho não qualificado é responsável pelo aumento de 15% na desigualdade de renda deste país. GREENHALGH, GREGORY e ZISSIMOS (1998) encontram que o comércio internacional afeta negativamente os salários dos trabalhadores não qualificados do Reino Unido. SACHS e SHATZ (1994), por sua vez, observam a redução relativa dos preços dos produtos intensivos em trabalho menos qualificado para a economia americana, tal como prevê o teorema de Stolper e Samuelson.

Apesar de dominar o debate teórico e empírico, o arcabouço Heckscher-Ohlin não é a única estrutura teórica para analisar os efeitos do comércio na economia. Na avaliação sobre eventuais prejuízos que a abertura comercial traria para trabalhadores locais, portanto, é producente pelo menos entrar em outras abordagens antes de argumentar em favor de políticas protecionistas. Nas palavras de Jorge Arbache, do Departamento de Economia da UnB:

[...] uma das mais proeminentes hipóteses para explicar os efeitos da abertura nesses países é a que sugere haver relação positiva entre abertura comercial, crescimento econômico e capital humano, originada dos pressupostos teóricos e resultados empíricos da nova teoria do crescimento [Arbache (2002) e Sarquis e Arbache (2002)]. A ideia simples é que regimes mais liberais de comércio, capital e mercado financeiro tendem a criar melhores prospectos de crescimento, aumentando a taxa de investimento e atraindo capital estrangeiro direto. O maior acesso aos mercados internacionais tende a reduzir os custos dos novos investimentos através do acesso aos mercados de capitais e à importação de máquinas, equipamentos e tecnologias, tornando possíveis maiores taxas de crescimento e o aumento da produtividade total dos fatores.

COMÉRCIO INTERNACIONAL, COMPETITIVIDADE E MERCADO DE TRABALHO: ALGUMAS EVIDÊNCIAS PARA O BRASIL, cap. 5.

Outra abordagem, proposta por Krugman (1979), oferece uma alternativa aos modelos que representam a dinâmica no comércio motivado por diferenças entre países, dentre os quais alguns têm vantagens comparativas na produção de determinados bens. Em vez disso, Krugman propõe uma análise de concorrência monopolista onde não há distinção entre países no que toca a produção setorial e cada país produz diferentes variedades de cada bem. Ainda que de forma superficial, é importante frisar que uma implicação do modelo sugere que há aumento no bem-estar dos habitantes dos países envolvidos em trocas comerciais porque a abertura aumenta a gama de variedades disponíveis no mercado de cada bem. Isso é modelado sob a hipótese plausível de que indivíduos teriam preferência pela diversidade dessas variedades (o que é representado por meio de curvas de indiferença dos consumidores que são convexas em relação à origem).

Vale sublinhar essas últimas abordagens, mesmo que elas não tratem diretamente sobre o mercado de trabalho, para não cairmos em raciocínios simplificados que associam implicações do modelo de Heckscher-Ohlin à defesa incondicional de políticas protecionistas. Vimos que há argumentação teórica e empírica suficiente para sustentar que o comércio de países desenvolvidos com nações mais pobres pode resultar em prejuízos aos trabalhadores locais. Entretanto, a recomendação pela adoção de políticas protecionistas deve ser cuidadosa, e suceder de um balanço mais ponderado que considere também efeitos benéficos que o comércio internacional pode emprestar aos habitantes do país em questão.

Referências Bibliográficas

RAPOSO, Daniela A., MACHADO, Ana Flávia. Abertura comercial e mercado de trabalho: uma resenha bibliográfica. Belo Horizonte, agosto de 2002. (Texto para discussão n. 177).

ARBACHE, J. S. Abertura comercial e mercado de trabalho no Brasil. In: LISBOA, M. B., MENEZES-FILHO, N. A. (orgs.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contra Capa e EPGE/FGV, 2001.

BERMAN, Eli, BOUND, John, GRILICHES, Zvi. Changes in demand for skilled labor within u.s. manufacturing: evidence from the annual survey of manufactures. Quarterly Journal of Economics, v.109,n. 2, p.367-397, 1994.

BORJAS,