A Economia Agrícola

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Guimarães (1968) observou, através de dados estatísticos, que, no Brasil, a existência de latifúndios e o pouco uso de tecnologia (em sua época) colocava-nos em um “estágio inferior da produção agrícola, peculiar às condições históricas pré-capitalistas” (p. 35). Em razão disso, o autor afirma que esta condição feudal – que, através da propriedade da terra exerce “praticamente o domínio absoluto da totalidade dos meios de produção agrícolas” (p. 35) – existente no Brasil é o principal entrave para o desenvolvimento da agricultura e para o desenvolvimento nacional. Para Guimarães, a herança feudal do latifúndio brasileiro perpetua as condições de atraso que impedem o desenvolvimento capitalista no mundo rural de nosso país.O autor, à semelhança de Paim, também recorre à história e à relação colonial do Brasil com Portugal para explicar as condições em que o latifúndio foi institucionalizado por via implementação do esquema das capitanias e das sesmarias, do extermínio de populações locais e da apropriação ilegítima, a qual consolidou a propriedade privada da terra no país. A elevada concentração de terras no país promoveu, na segunda metade do século XIX, o acelerado êxodo de grandes massas de trabalhadores e intensificou o processo de urbanização, proporcionando a ampliação do mercado consumidor interno para a indústria nacional, ao mesmo tempo em que grande parte das fazendas foi perdendo sua capacidade de autossuficiência.

Diante dessa nova realidade, Guimarães apresenta, no final da década de 1970, uma interpretação atualizada do processo de transformação da agricultura no Brasil. A obra A crise agrária (1979) levanta a tese de que o capitalismo possui diferentes formas de desenvolvimento para a indústria e para a agricultura. Nessa obra, o autor identifica a grande integração existente entre a agricultura e os segmentos industriais e financeiros. Tal identificação possibilitou que a agricultura fosse considerada sob a ótica das cadeias agroindustriais e estudada entre os mercados de fornecedores de insumos (oligopolizado) e o mercado da agroindústria (monopsônico/oligopsônico), o que deixa o agricultor sem capacidade de barganha para estabelecer preços, colocando-o numa situação que Guimarães chama de “tesoura de preços”. Assim, o produtor agrícola estaria marginalizado tanto no aspecto do monopólio do capital quanto no do domínio territorial do latifúndio.

Caio Prado Júnior4 (1987) divide sua análise da questão agrária no Brasil em dois momentos, a saber, antes e depois do golpe militar de 1964. A revolução brasileira (1966) e A questão agrária (1987). No primeiro momento, associa a questão ao fenômeno da estrutura fundiária dando ênfase a este como principal motivador dos problemas agrários. No pós-64, sua ênfase é direcionada ao tipo de trabalhador rural existente e às relações de trabalho que estes mantinham com os proprietários. A miséria da população brasileira encontra explicação para suas causas na estrutura fundiária caracterizada pela forte concentração e pelo monopólio da terra. Tal estrutura, associada à alta disponibilidade de mão de obra, permitiu que o país tivesse êxito comercial em sua agricultura, ao mesmo tempo em que manteve um baixo padrãode vida para a população trabalhadora rural. Nesse sentido, para Caio Prado Júnior, a questão agrária se confunde com a concentração fundiária, pois existe uma relação efeito-causa entre a miséria da população e a acentuada concentração fundiária. No momento inicial de sua análise, o autor, A existência do trabalho escravo, de meeiros (prática produtiva através da qual as parcerias na relação de produção dividiam o resultado do trabalho) e de assalariados indicava o caráter mercantil da economia, visto que tais práticas ou relações de produção não correspondem a nenhuma forma de instituição jurídica feudal. Elas caracterizavam a existência de um mercado livre de trabalho. Dessa forma, Caio Prado recusa qualquer interpretação que considere a estrutura agrária brasileira como feudalista. No segundo momento, a leitura da questão agrária enfoca (agora pós-1964) as formas de relações de trabalho existentes como sendo a determinante do problema agrário. Tais relações – venda e compra de mão de obra, exploração da força de trabalho – são próprias de uma agricultura capitalista e de uma sociedade capitalista. A existência de uma economia camponesa no meio rural brasileiro refletia apenas um resíduo de nossa estrutura agrária, tendendo a ser transformada em uma economia de assalariados agrícolas.Dessa forma, a análise é feita com uma separação entre classes sociais que denota uma relação de poder de uma classe (proprietários) sobre outra (trabalhadores), indicando que devem existir mediadores legais para o equilíbrio dos interesses de classes. Tal mediação deveria ser feita através de instrumentos legais que garantissem ao trabalhador bons níveis de renda. A interpretação do autor para a questão agrária demonstra amplitude na medida em que relaciona a estrutura fundiária com aspectos funcionais e legais das relações de trabalho existentes no campo, apontando a necessidade de ações por parte do Estado, através da ação legislativa, e dos trabalhadores e da sociedade, através da ação organizacional.

Resumo Geral: É importante perceber que a identificação do problema agrário e a proposição de ações estão presentes nos quatro autores até aqui estudados: para Paim (1957), a economia natural era um entrave ao desenvolvimento, e o fim da autossuficiência dos complexos rurais era inevitável; para Rangel (2004), a força de trabalho e sua alocação era a questão central, e uma diversidade de ações poderia amenizar os efeitos dualistas na relação entre agricultura e indústria; para Guimarães (1968, 1979), a estrutura feudal e o monopólio do capital representam problemas, e a reforma agrária e o fortalecimento de pequenos agricultores constituem soluções; e, para Caio Prado Júnior (1987), são as condições de trabalho que demandam atenção das ações do Estado, ponto de vista que nos leva ao entendimento de que, antes da definição