O ORÇAMENTO PUBLICO
Por: Carolina234 • 4/6/2018 • 767 Palavras (4 Páginas) • 300 Visualizações
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a) o momento do recebimento dos recursos do programa Rede Cegonha e a consequente entrada dos recursos na conta bancária da prefeitura, como você classificaria a receita para a construção da maternidade? (2,0 pontos)
Observação: apresente todas as formas de classificação previstas no livro didático.
Resposta: Classificaria como uma Receita de Capital, que são as resultantes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis como de capital, incluindo o superátiv do orçamento corrente.
b) no momento da execução da obra de construção da maternidade e a consequente saída dos recursos da conta bancária da prefeitura, como você classificaria a despesa? (2,0 pontos)
Observação: apresente todas as formas de classificação previstas no livro didático.
Resposta: Classificaria como Despesa de Capital, as Receitas de Capital pagam as Despesas de Capital.
QUESTÃO 3
Na lei que trata da proposta orçamentária do município para o ano de 2017 o prefeito decidiu incluir um artigo na lei orçamentária anual que obriga todos os cachorros da cidade a utilizarem focinheira quando estiverem soltos nas ruas ou acompanhados de seus donos em seus passeios diários. Diante desse fato, qual princípio orçamentário não foi respeitado? Justifique sua resposta (3,0 pontos).
Atenção: a resposta deve ser elaborada por você, com suas próprias palavras. Se houver cópia de textos da internet ou de colegas da turma atual ou turmas anteriores, em quaisquer partes do texto, será atribuída nota zero para a questão.
Resposta: Não foi respeitado o PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE, só pode constar no orçamento matéria pertinente à fixação a despesa e à previsão da receita, não poderá, por exemplo, criar cargos públicos, criar um artigo que obriga todos os cachorros da cidade a utilizarem focinheira, como no enunciado do exercício, isso deverá ser objeto de lei especificas.
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