O Contabilidade Governamental

...

2.1 Previsão da receita corrente ............................................................................

2.2 Contabilização pela arrecadação de ingresso extra-orçamentário .............................

2.3 Contabilização da fixação da despesa orçamentária ...................................................

2.4 Lançamento da receita corrente ...................................................

2.5 Arrecadação e recolhimento da receita corrente ...................................................

2.6 Contabilização do empenho normal ...................................................

2.7 Contabilização da liquidação da despesa...................................................

2.8 Contabilização da anulação do empenho normal ...................................................

2.9 Contabilização do pagamento da despesa...................................................

2.10 Contabilização do pagamento de dispêndio extra-orçamentário............................

3 - ESTUDO DE CASO..........................................................................................................9

3.1 Perfil da Cidade................................................................................................................9

3.1.1 Apresentação da Historia da Cidade.......................................................................9-10

3.1.2 Prefeitura de Pedra Bela............................................................................................10

4. ANEXOS........................................................................................................................

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................74

6. REFERENCIAS..........................................................................................................75-76

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem a finalidade de abordar um tema de extrema importância dentro do âmbito contabil, de modo que possamos compreendê-lo numa forma sucinta e explicativa, uma vez que será apresentado a partir da história e desenvolvimento de uma determinada prefeitura, sua criação, forma de atuação no aspecto da contabilidade publica e governamental.

Elegemos a Prefeitura de Pedra Bela, como uma oportunidade de agregar conhecimento, tendo como maior objetivo a capacidade de desenvolver uma determinada pesquisa com os requisitos essências para o seu funcionamento, no âmbito contábil e a pratica do mesmo.

O objetivo principal desse trabalho é a compreensão e entendimento sobre o tema abordado, pois servirá como enriquecimento para nossa formação e desenvolvimento profissional.

2. Conceitos da Contabilidade Pública Governamental e os lançamentos correspondentes

2.1 Previsão da receita corrente

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária14. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma:

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

2.2 Contabilização pela arrecadação de ingresso extra-orçamentário

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

2.3 Contabilização da fixação da despesa orçamentária

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas