Contabilidade Pública e Governamental

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Segundo (Só contabilidade) A contabilidade e a ciência que tem por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de Bens, Diretos e Obrigações) das entidades (qualquer pessoa física ou jurídica que possui um patrimônio).

Fundamentação Teórica

Conceito de Administração Pública

Em termos gerais, segundo (SILVA 2011, pág. 27) Administração vem a ser o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, dessa forma a Administração pública e, ao mesmo tempo, titular e a executora do serviço público. A Administração pública e dividida em Administração Direta e Indireta, conforme demonstrado a seguir:

Administração direta ou centralizada: E o conjunto dos órgãos integrados na estrutura Administrativa dos entes da federação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os Ministérios e demais órgão auxiliares previstos em lei.

Administração Indireta ou descentralizada: E o conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à respectiva Administração direta, tem o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, ou seja, fazer a transferência de serviços de uma para outra pessoa jurídica. São elas as Entidades Autarquias, Fundações Públicas, os Fundos públicos e as Entidades Paraestatais (Empresas Públicas e sociedades de Economia Mista).

Contabilidade Pública

Segundo Kohama (2014, pág. 25) Entende-se, nos tempos atuais como uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatórios que sirvam a administração no processo de tomada de decisões e de controle de seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade.

Segundo Kohama (2014, pág. 25) A Contabilidade Pública, como uma das divisões da Ciência Contábil, obviamente recebeu conceituações diversas, entretanto, sendo possuidora de características especiais, que devem ser observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeção da Contabilidade – Contadoria Central do Estado, em 1954, tendo chegado a seguinte conceituação:

“É o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações.”

Como procuremos demonstrar, esse conceito, feito de forma abrangente, ainda está perfeitamente adequado e atende plenamente as normas legais vigentes, e o atingimento desses objetivos é feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados os atos e os fatos administrativos.

Segundo Kohama (2014, pág. 25) Através das contas, a contabilidade faz evidenciar a “situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem as receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencentes ou cofiados à fazenda pública”. Portanto a contabilidade serve-se das contas para os registos, controles e as analise de fatos administrativos ocorridos na Administração Pública e “a escrituração contábil das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas”.

A contabilidade pública segundo (Piscitelli, Timbó 2014 pág. 7) constitui uma das subdivisões da contabilidade Aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Seu campo de atuação é, assim, o das pessoas jurídicas de Direito Público interno – União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias – bem como, o de algumas de suas entidades vinculadas – fundações públicas e empresas públicas -, estas pelo menos quando utilizam recursos a conta do Orçamento Público.

O conselho Federal de Contabilidade, segundo (Piscitelli, Timbó 2014 pág. 7) em sua resolução nº 1128, de 2008/NBCT 16.1, alterada pela resolução CFC nº 1268, de 2009, inclui no campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público as entidades do setor público – ai entendidos os órgãos. Fundos e pessoas jurídicas de direito público - , bem como as que, possuindo personalidade jurídica de direito provado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

Objeto da Contabilidade Pública

Segundo (Piscitelli, Timbó 2014 pág. 12) Os órgãos e entidades públicas, determinada e específica, sendo possível atribuir-lhes e identificar seu patrimônio – que e o objeto da Contabilidade – como o conjunto de bens, direitos e obrigações a eles vinculados. Em se tratando de bens públicos de uso comum, generalizado, indiscriminado, não íntegra, o patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública; consequentemente, não sou objetos de relevação contábil. Por exemplo: uma estrada etc.

Balanço Patrimonial

Segundo Kohama (2014, pág. 290) Balanço Patrimonial e o quadro de contabilidade com duas seções, “ativo” e “passivo”, nas quase se distribuem os elementos do “Patrimônio Público”, igualando- se as duas somas com a conta “patrimônio líquido”, especificamente com a conta de Resultados Acumulados, que pode ser “superávit” ou “déficit”, que representariam o aumento patrimonial ou diminuição patrimonial, respectivamente.

A Lei nº 4320/64, a respeito do balanço patrimonial diz:

O Ativo Financeiro;

O Ativo Permanente;

O Passivo Financeiro;

O Passivo Permanente;

As Contas de compensação;

Observa-se que no manual de contabilidade aplicada ao setor púbico, que o balanço patrimonial e a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Balanço Orçamentário

“Encaminhando-nos para a abordagem do levantamento de balanço, de cada sistema de per si, iniciando pelo sistema Orçamentário, cujo balanço, de acordo com o artigo 102, da Lei Federal nº 4320/64,” demonstra as receitas previstas em confronto com as realizadas”. Outros sim podemos conceituar o Balanço Orçamentário como um quadro de contabilidade com duas seções, em que