O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

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Esse desenvolvimento sustentável foi incorporado rapidamente ao vocabulário “politicamente correto” das empresas, dos meios de comunicação, das organizações da sociedade civil, tornando-se quase que uma unanimidade global.

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sustentabilidade no setor público

De acordo com a Constituição Federal de 88, no caput do art. 225 é um direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado – inclusive o meio ambiente urbano -, bem de uso comum do povo. Para uma gestão pública, a gestão do meio ambiente urbano, trata-se da preservação dos recursos ambientais e também de propiciar condições de vida digna à população. No meio urbano, estão incluídos tanto o meio ambiente natural, quanto o meio ambiente transformado, que é resultado da ação do homem e da sociedade.

Ainda no artigo 225 da Constituição Federal, agora no seu § 1º incumbe ao Poder Público: VII “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Então nota-se que é uma obrigação, um dever público a prevenção e o zelo com o meio ambiente.

Atualmente, a grande preocupação é a poluição, que causa um efeito negativo ao equilíbrio ambiental, sendo prejudicial à saúde humana e ao ecossistema. Esse crime cometido por várias industrias, muitas vezes passa desapercebido pelo poder público, pois estas, trazem benefícios financeiros ao Executivo.

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

O que pode ser feito pelo poder público, são projetos e políticas de desenvolvimento de infraestrutura voltados à preservação ambiental; conceder incentivos fiscais às empresas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, como por exemplo reciclando; também deve haver maior fiscalização e punição àquelas empresas que não se preocupam em poluir e causar dano ambiental; e conscientizar tanto a população, quanto os funcionários sobre esse problema, que é de todos e afeta a todos, para o uso racional dos recursos naturais e para a proteção ao meio ambiente.

Foi criada no Brasil, através do Decreto Federal de 26 de fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional para auxiliar nas estratégias desse desenvolvimento e coordenar, elaborar e acompanhar a realização da Agenda 21.

Dentre outras, as principais estratégias propostas pela Agenda 21 Nacional, após análise, foram:

- O aperfeiçoamento e a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano e a promoção do ordenamento do território, colaborando para a melhoria das condições de vida da população, levando em consideração a promoção da equidade, a eficiência e a qualidade ambiental;

- A promoção do desenvolvimento institucional e do fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da cidade, incorporando no processo a dimensão ambiental urbana e assegurando a efetiva participação da sociedade;

- A realização de mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis;

- O desenvolvimento e o estímulo à aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando à sustentabilidade urbana.

O setor público, juntamente com as empresas e a sociedade possuem a responsabilidade de cuidar do meio ambiente, por uma questão de inteligência, pois assim estarão cuidando da própria sobrevivência e saúde de cada cidadão, contribuindo então para o desenvolvimento sustentável do país.

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INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

O ISE – Indice de Sustentabilidade Empresarial, é uma ferramenta para estudo comparativo do desempenho das empresas cadastradas na BM&Bovespa sob a perspectiva da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa.

De acordo com (Martins, 2012);

O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) foi criado em dezembro de 2005 pela Bolsa e seu desenho metodológico é responsabilidade do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVCes) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp). Esta metodologia busca avaliar, de forma integrada, diferentes aspectos da sustentabilidade, tais como elementos ambientais, sociais e econômico-financeiros.

O ISE reflete o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com os melhores desempenhos em todas as dimensões que medem sustentabilidade empresarial. Seus objetivos são funcionar como uma referência para o investimento socialmente responsável e atuar como indutor de boas práticas no meio empresarial brasileiro. (Envolverde)

As empresas que possuem essa preocupação com o meio ambiente, se cadastram e integram a ISE-Bovespa, ganham pontos de grande relevância no mercado financeiro, como credibilidade e reputação, se tornando mais liquidas no mercado.

Segundo (SIMONETTI, 2012, p 4);

Na perspectiva das empresas, o valor de participar de iniciativas voluntárias em sustentabilidade é percebido por meio dos ganhos intangíveis que essas experiências proporcionam, como reputação e compartilhamento de experiências na comunidade empresarial, ou por ganhos tangíveis, ainda pouco conhecidos, mas já abordados em estudos que consideram o valor de mercado, a relação entre desempenho financeiro e desempenho socioambiental ou reações do mercado financeiro às ações das companhias “mais sustentáveis”. (SIMONETTI, 2012).

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TRIBUTAÇÃO ECÓLOGICA

A possibilidade de uma tributação voltada para a proteção do meio ambiente torna essencial a sistematização das diretrizes fisco-ambientais.

Os incentivos fiscais têm sido um excelente instrumento para estimular a mudança de postura dos cidadãos e empresários.

No Brasil, em âmbito municipal, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, tem sido cada vez mais utilizado para fomentar a proteção ambiental, o chamado IPTU Verde que trata