MODELO DE IMPUGNAÇÃO MALHA FINA- IRPF

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1.2.3) Recibos fisioterapeura

Despesas médicas informadas na declaração de ajuste anual do ano calendário 2.0__, tendo como beneficiária a fisioterapeuta _________________, inscrita no CPF/MF sob nº. ________________, residente em __________________/SP, no valor de R$ ______________. Referem-se a sessões de fisioterapia prestados pela profissional, com recibos em anexo:

- recibo do dia ____________, no valor de R$ _______________

- recibo do dia ____________, no valor de R$ _______________

Também, segue anexo DECLARAÇÃO, da Fisioterapeuta _________________, declarando que os serviços realmente foram executados por ela.

Cabe ressaltar que o ato da Receita Federal declarando que os recibos médicos apresentados pela contribuinte não identificam o paciente atendido pelos serviços profissionais prestados, não se justificam, pois o fato do profissional não relacionar o CPF ou endereço do cliente ao qual prestou serviço não invalida os recibos. O profissional pode relacionar o seu cliente no em seus controles pessoais, no qual não consta detalhadamente seu CPF e valor respectivamente pago foi lançado em rendimentos recebidos de pessoas físicas em seu imposto de renda ao qual não se exige tal descrição.

O Sr.Fiscal da Receita Federal do Brasil solicitou os comprovantes relativos aos pagamentos de despesas médicas, os quais foram prontamente apresentados pelo contribuinte.

Todos os recibos de despesas médicas, relativos ao auto de infração serão anexados a esta peça impugnatória, bem como a declaração de cada profissional que realizou o tratamento clínico na contribuinte, para que os Senhores Julgadores analisem imparcialmente as provas aqui levantadas.

Vale ressaltar que o contribuinte somente se utilizou de deduções permitidas pela Receita Federal do Brasil, devidamente comprovada conforme documentos solicitados pelo Fisco, bem como retificado pelos emitentes em declaração em anexo nesta petição e em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 20__ nos seus rendimentos recebidos entre outros.

4. – DOCUMENTOS EM ANEXO

Documentos numerados de ____________ a __________, relativos a recibos e declaração emitidos pelos prestadores de serviço ______________________________, __________________________________, ______________________________, os quais comprovam que os serviços e valores forem realmente prestados e cobrados pelos profissionais.

5. - DO REQUERIMENTO

Diante de todo o exposto, e pelas razões de fato e de direito, requer se dignem Vossas Senhorias acolher no todo a presente IMPUGNAÇÃO para reconhecer e declarar nulo de pleno direito o Auto de Infração lavrado pela douta autoridade fazendária, bem como à glosa de despesas médicas referente ao ano de 20_____, no valor de R$ ____________________.

Termos em que

Pede Deferimento

______________________/SP, _____ de ______________de 2.0__

__________________________

nome

CPF

DECLARAÇÃO

RITA DE CÁSSIA FIORINI RIZZONI, brasileira, portadora do CPF n. 105.767.718-30, Fisioterapeuta registrada no CREFITO/SP (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª. Região/SP sob o n. 3-13723 F, Declaro para todos os fins ter prestado serviços profissionais de fisioterapia no ano de 2005, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro à paciente Fernanda Bergamasco portadora do CPF n. 248.332.298-03 residente e domiciliada à época na Rua Cândido Bueno, n. 954, Apto 52, Bairro Centro, Jaguariúna-SP, conforme recibos emitidos relativos às sessões de drenagem linfática e acupuntura para melhora na circulação sanguínea no tratamento de Trombose Ocular na vista esquerda.

Por ser expressão da verdade firmo o presente.

18 de novembro de 2009.

__________________________________________

RITA DE CÁSSIA FIORINI RIZZONI

CPF 105.767.718-30

DECLARAÇÃO

LUCIA HELENA XAVIER DE MACEDO, brasileira, portadora do CPF n. 277.817.288-23, Fonoaudióloga registrada no CRFa (Conselho Regional de Fonoaudióloga da 2ª. Região/SP - sob o n. 12835, Declaro para todos os fins ter prestado serviços profissionais de fisioterapia no ano de 2005, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro à paciente Fernanda Bergamasco portadora do CPF n. 248.332.298-03 residente e domiciliada à época na Rua Cândido Bueno, n. 954, Apto 52, Bairro Centro, Jaguariúna-SP, conforme recibos emitidos relativos à sessões de fonoaudióloga devido a problemas nas cordas vocais, por ela trabalhar à época como professora de ensino público.

Por ser expressão da verdade firmo o presente.

23 de novembro de 2009.

__________________________________________

LUCIA HELENA XAVIER DE MACEDO

CPF 277.817.288-23

DECLARAÇÃO

MARYANNE SOARES REIS, brasileira,