IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO E O ADVENTO DA LEI 11.638/2007..

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parâmetros de observação, as diferenças culturais, sociais e políticas, segundo Bauman, entre os comportamentos e as concepções da “sociedade dos produtores” versus “Sociedade de consumidores”. E as mudanças da sociedade de consumo, e os novos padrões tecnológicos, que resultou num aumento da produtividade em prol de atender o consumidor contemporâneo.

2- O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E O ADVENTO DA LEI 11.638/2007 NA CONTABILIDADE BRASILEIRA.

2.1 O impacto da globalização sobre as informações da Contabilidade

Desde os primórdios das civilizações, surgiu à necessidade do homem controlar seu patrimônio, e com isso nasce a contabilidade. Ao decorrer do tempo, a humanidade constantemente vem sofrendo transformações, mudando não só o mundo, mas, a maneira de se viver, moldados pela globalização e os avanços tecnológicos. A globalização é um processo de integração cultural, socioeconômico, político e social com o escopo de romper as barreiras existentes entre os países. Neste contexto as ciências sofrem mutações e dentro delas insere-se a contabilidade, que evolui ao passar dos anos.

O liberalismo econômico surgido na Inglaterra ao longo do século XII, pode ser considerado o pontapé inicial no processo de aceleração no desenvolvimento das atividades contábeis, a evolução da contabilidade deve-se em grande parte a Revolução Industrial, tal que neste período o aumento de negócios tornou imprescindível à necessidade de exames contábeis tanto na parte comercial como na parte financeira das empresas. A exigência de um grande volume de capital entre as empresas, tornando necessária a separação entre os investidores e os administradores favorecendo a atividade contábil que então se tornou indispensável na elaboração de relatórios demonstrados a proprietários ausentes. (ANTUNES, 2004 p. 68).

As inúmeras transformações, que vem surgindo no mundo globalizado obrigou a contabilidade a acompanhar essas transformações, incorporando novas mudanças, o que antes atendia somente ao papel de fisco, voltada para prestar informações, hoje se torna de suma importância não só neste objetivo, mas também na gestão gerencial, possibilitando ao contador profissional ampla visão nas tomadas de decisões.

2.2 O advento da lei 11.638/2007 na contabilidade brasileira

A globalização diminuiu as distâncias, facilitou a troca de informações e deu maior mobilidade no setor econômico dos países, entre vários outros aspectos, culminando grandes mudanças também na contabilidade. Uma vez que a globalização visa maior interação entre os países, ambos tendem a adequar-se aos padrões internacionais. Neste contexto, o Brasil obrigou-se a sofrer transformações na sua contabilidade para adequar-se aos padrões internacionais para tornar-se competitivo no mercado, levando a convergências das normas e da utilização de padrões internacionais, visando uma expansão e solidificação no mercado interno e externo.

Como forma de ganhar confiabilidade no cenário internacional, o Brasil se vê obrigado a adequar-se com as normas internacionais, estabelecida pelo International Accouting Standards Committee (IASC), seguindo consoante com a (IFRS) International Financial Reporting Standards (Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade). O Governo altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, sancionando a lei 11.638/2007, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

2.2.1 Principais mudanças introduzidas na contabilidade brasileira advindas da lei 11.638/07

A lei 11.638/07 foi o primeiro passo importante para adequar o Brasil aos padrões internacionais, tais alterações e revogações contidas nesta lei, foram referentes à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, com o intuito de harmonizar a lei societária em vigência com as práticas contábeis internacionais. O Brasil através desta lei e dos pronunciamentos técnicos (CPCs) iniciou a chamada convergência para os padrões Europeus, o IFRS. E ainda introduziu em seu sistema o Sped (Sistema público de Escrituração Digital).

De acordo com ALMEIDA e BRAGA (pag. 6):

[...] é importante ressaltar que a Lei n° 11.638 introduz importantes modificações nas regras contábeis brasileiras, sendo o seu principal objetivo a convergência aos pronunciamentos internacionais de contabilidade, em especial os emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), através dos IFRS (International Financial Reporting Standards) e dos IAS (INTERNANTIONAL Accounting Standards). (ALMEIDA e BRAGA, 2008, p.6).

As principais alterações acorreram nos artigos 176 a 179, 181, a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 e as revogações nas alíneas c e d do § 1° do art. 182 e o § 2° do art. 187; conforme o seguinte quadro comparativo das principais alterações.

Quadro 1: Principais Alterações na Lei nº 6.404/76

LEI n° 6.404/1976 LEI n° 11.638/2007 LEI n°11.941/2009

Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos - DOAR. Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC em substituição a DOAR.

Demonstração do Valor Adicionado – DVA – Operacional. DVA - Demonstração do Valor Adicionado obrigatória para S.A.’s abertas

Cia fechada com Patrimônio Liquida inferior a R$ 1 milhão dispensadas de elaborar e publicar a DOAR Cia Fechada com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões desobrigadas de elaborar e publicar a DFC.

Escrituração efetuada de acordo com disposições da legislação comercial e ajustada para fins da Legislação tributária ou Legislação específica Escrituração elaborada de acordo com princípios fundamentais de contabilidade. Eventuais alterações oriundas da legislação tributária ou legislações especiais deverão ser mantidas em livros auxiliares.

Ativo Permanente dividido Ativo Permanente dividido Não há mais o grupo

em: investimentos, ativo Imobilizado e ativo diferido. em: investimentos, ativo imobilizado, intangível e ativo diferido. Permanente, agora passa a ser ativo não circulante composto por ativo realizável a longo prazo,investimentos, imobilizado e intangível.

Patrimônio Líquido dividido em: capital social, reservas de capital,