Contabilidade Integrada

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(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios CPC_25 6 econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

- Provisão para garantias de produtos

A provisão para garantias consiste na obrigação assumida pela entidade de consertar ou trocar bens vendidos que tenham apresentado problemas ou que não tenham sido aprovados pelo consumidor, dentro de um determinado prazo. Repare que o fato que enseja o reconhecimento da provisão é a venda. Porém, seu valor somente pode ser apurado por estimativa. No caso, para uma entidade que venda centenas de milhares de unidades de um produto no período, a probabilidade de devolução de uma venda em específico pode tender a zero, mas considerando o conjunto de unidades vendidas no período, considerando as experiências passadas, pode ser estimado um valor para a garantia. Por exemplo, que os defeitos ocorridos durante o ano anterior, considerando que, de acordo com experiências passadas, 80% dos produtos não apresentem defeitos, 15% dos produtos apresentem defeitos menores e 5%, defeitos graves e que o custo de reparação da totalidade dos produtos esteja previsto nos termos da tabela a seguir:

Situação Custo

Sem defeito R$ 0,00

Defeitos menores R$ 2.000.000,00

Defeitos graves R$ 6.000.000,00

Com isso, é possível calcular o valor esperado da obrigação de reparação, para o período.

Situação Custo % ocorrência Obrigação

Sem defeito R$ 0,00 80% R$ 0,00

Defeitos menores R$ 2.000.000,00 15% R$ 300.000,00

Defeitos graves R$ 6.000.000,00 5% R$300.000,00

100% R$ 600.000,00

Lançamento: D = Despesa com Provisão R$ 600.000,00

C = Provisão para Garantias R$600.000,00

- Provisão para ajuste do estoque ao valor de mercado

O custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço deverá ser ajustado ao valor de mercado, mediante a constituição de uma provisão, quando este for menor, que será classificada como conta redutora do subgrupo estoques.

Para constituição da provisão é necessário que se especifique, item por item, os bens que, comprovadamente, estejam com preço de mercado inferior ao seu custo.

Segundo o artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), considera-se valor de mercado:

- Das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; e

- Dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro.

Para fins fiscais, esta provisão passou a ser indedutível para efeito de apuração do lucro real a partir de 01.01.1996 (Lei nº 9.249/95, art. 13, I).