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Concernente ao Lucro Arbitrado é correto afirma que:

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A

Somente o sujeito ativo poderá arbitrar o lucro, quando exclusivamente houver o atraso nas informações prestadas pelo contribuinte.

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B

É uma opção dada somente ao contribuinte, quando entender ser mais vantajosa em relação ao total de tributos a serem pagos.

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C

Tanto o sujeito ativo, quanto o sujeito passivo podem dele fazer uso, independentemente de qualquer requisito.

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D

Tanto a autoridade tributária, quanto o contribuinte podem arbitrar o lucro, dentro dos requisitos pré-estabelecidos.

Questão 7/10

Segundo o Novo Código Civil, o conceito de empresário ganhou nova interpretação, entendendo esse diploma legal ser o empresário aquele que:

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A

É considerado o dono da empresa.

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B

Tenha alguma participação no quadro societário.

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C

Tenha como profissão atividade econômica organizada.

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D

Tenha como profissão atividade intelectual.

Questão 8/10

Considere que determinado fato gerador ocorreu em 03/02/2005, sendo que nenhum procedimento foi adotado pelo sujeito ativo antes do dia 02/02/2011, quando constituiu o seu crédito tributário através do lançamento.

Diante dessa situação colocada, assinale a alternativa correta:

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A

O lançamento tributário foi efetuado dentro do prazo legal, tendo o sujeito ativo todo o direito de exigir do contribuinte o tributo devido.

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B

A constituição do crédito tributário pelo sujeito ativo foi indevida, pois para ele decaiu esse direito.

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C

A constituição do crédito tributário pelo sujeito ativo foi devida, pois para ele prescreveu esse direito.

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D

A constituição do crédito tributário pelo sujeito ativo foi devida, pois tanto a decadência, quanto a prescrição tem um prazo de dez anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.

Questão 9/10

O preço público, também chamado de tarifa, possui características parecidas com a taxa, que abrem margem para confundi-los.

Sabe-se, que uma de suas diferenças, talvez a mais evidente, que tornam o preço público diametralmente oposto à taxa, já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal:

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A

é a compulsoriedade da taxa e a facultatividade do preço público.

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B

é a compulsoriedade do preço público e a facultatividade da taxa.

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C

é a natureza contratual do preço público e a facultatividade da taxa.

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D

é a facultatividade do preço público e a natureza contratual da taxa.

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Questão 10/10

Por meio de uma análise bem detalhada, tendo como premissa o valor do faturamento da empresa, pode-se chegar a um resultado final que determine se ela, dentro de sua atividade, terá uma carga tributária maior ou menor dentro desse regime de tributação, podendo então, dentro de suas prerrogativas, eleger outro tipo de enquadramento tributário no próximo exercício fiscal, é claro, tendo como opções o lucro real ou o lucro presumido. Escolha a alternativa que descreve quando uma empresa pode optar pelo Lucro Presumido.

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A

Qualquer tipo de pessoa jurídica pode optar, independentemente de seu faturamento ou atividade.

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B

Somente as pessoas jurídicas caracterizadas como micro e pequenas empresas podem optar.

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C

Qualquer pessoa jurídica pode optar, desde que não esteja dentro da obrigatoriedade de outro regime tributário.

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D

A pessoa jurídica terá que apurar seus tributos a pagar, fazendo os devidos ajustes, como adições, exclusões ou compensações.