ATPS - Contabilidáde tributária

...

Isto provavelmente não será possível se os componentes do sistema tributário

tiverem bases mais estreitas, que exigem tributação excessivamente pesada de poucos segmentos da atividade econômica.

Em meio as mudanças que estão sendo estudadas para a melhoria do Sistema Tributário brasileiro, eis algumas que podem ser aproveitadas:

- Aprimorar o sistema tributário quanto aos seus efeitos sobre a alocação de recursos, harmonizando a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo.

- melhorar a distribuição da carga tributária entre contribuintes.

- simplificar o sistema tributário.

A chave para o sucesso de um processo de reforma tem base em um intenso esforço de negociação política com avaliações confiáveis das perdas e ganhos das unidades da Federação, onde os resultados deste processo não serão imediatos, já que é necessário que seja realizado em conjunto com as unidades que fazem parte da Federação.

ETAPA 2CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REALTabela 1.1

TIPO DE IMPOSTO

TIPO DE ATIVIDADES

ALÍQUOTAS

BASE DE CÁLCULO

OBSERVAÇÃO

IRRJ- Impo. Rend. Sobre o Lucro Líquido

Comércio, Indústria e Serviços

15%

Lucro Líquido

Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10%, sobre o excedente

CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Comércio, Indústria e Serviços

9%

Lucro Líquido

PIS - Programa de Integração Social

Comércio, Indústria e Serviços

1,65%

Valor da Venda

O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra e com o Crédito de algumas Despesas.

COFINS – Contribuição Financeira Social

Comércio, Indústria e Serviços

7,6%

Valor da Venda

O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.

IPI – Imposto Produtos Industrializados

Indústria

Variável

Valor da Venda

O imposto sobre a venda deverá compensado com o imposto sobre a compra e com o Crédito de algumas Despesas.

II – Imposto de Importação

Importação

Variável

Valor da Importação

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

Indústria e Comércio

Variável

De 0% a 25%

Valor da Venda

O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.

ISS – Imposto sobre Serviços

Serviços

Variável

De 2% a 5%

Valor da Venda

O ICMS em São Paulo será calculado de acordo com a seguinte tabela

TABELA 1.2

Faturamento Anual

Alíquota

Observação

Até R$ 150.000

0%

De R$ 150.000 a R$ 720.000

2,1526%

Sobre o valor calculado, deduzir R$ 275,00.

De R$ 720.000 a R$ 1.200.000

3.1008%

Sobre o valor calculado, deduzir 1% do faturamento (limitado a

R$ 600,00), mais R$ 275,00

CARGA TRIBUTÁRIA- LUCRO PRESUMIDO

TABELA 2.1

Tipo de Imposto

Tipo de Atividades

Alíquota

Base de Cálculo

Observação

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Comércio, Indústria, Serviços Hospitalares, Transporte de Cargas, Construção por Empreitada quando houver emprego de materiais próprios.

1,2%

Valor da Venda

Se o Lucro Presumido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10%, sobre o excedente.

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Revenda para Consumo de Derivados de Petróleo, Álcool Etílico e Gás Natural.

0,24%

Valor da Venda Idem

IR - Imposto de Renda Pessoa Jurídica Prestação de Serviços – Com Faturamento até R$ 120.000,00 e Transportes (exceto de cargas)

2,4%

Valor da Venda

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Prestação de Serviços de Profissão Regulamentada, Intermediação de Negócios e Serviços com faturamento Superior a R$ 120.000,00.

4,8%

Valor da Venda

CSLL - Contribuição