APS PONTO EXTRA

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9. O que são turnos ininterruptos de revezamento?

Considera-se turno a divisão do horário de trabalho em que os trabalhadores se sucedem permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Considera-se revezamento significa que o empregado será escalado para prestar serviço em diferentes períodos (manhã, tarde e noite) em forma de rodizio. O empregado estará sempre modificando seu horário de trabalho, tendo o organismo necessidade de adaptação constante, o que se torna mais penoso, justificando a preocupação do legislador em diminuir a jornada de trabalho de 8 para 6 horas.

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10. A compensação de hora de trabalho deve ser por ajuste escrito?

Sim, a CLT exige que acordo escrito entre empregado e empregador, ou contrato coletivo de trabalho.

EXERCÍCIOS SOBRE JORNADA DE TRABALHO NOTURNA

1. Faça a distinção entre o trabalho noturno do empregado urbano e do empregado rural?

Nas atividades urbanas, o trabalho noturno é realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

2. Quais as diferenças do adicional noturno entre o trabalhador urbano e o rural?

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

3. Explique o cálculo da redução do adicional noturno para o trabalhador urbano?

A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

4. As horas suplementares prestadas após as 05:00, em prorrogação ao horário noturno, são horas extras noturnas ou diurnas?

São horas noturnas.

5. O trabalhador do turno ininterrupto e de revezamento tem direito a adicional noturno?

Sim, É devido o pagamento do adicional noturno e a observação da jornada reduzida, mesmo quando o labor se dá em turnos de revezamento.

6. Em que consiste o horário misto?

A CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como nos casos de prorrogação do trabalho noturno, também se aplica o disposto no art. 73 da CLT, sendo devido, portanto, o acréscimo na remuneração de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

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EXERCÍCIOS SOBRE HORAS EXTRAS

1 - Na jornada de trabalho normal, o empregado que fizer de 08 horas diárias sem intervalo, considerar-se-ão horas extras:

a) 2 horas diárias b) 01 horas diária c) 4 horas diárias d) Não tem horas extras

2 - As horas que ultrapassem a jornada normal, havendo acordo ou convenção coletiva de compensação podem:

a) serem compensadas em outro dia de forma simples.

b) serem compensadas em outro dia, mas com acréscimo de no mínimo 50%

c) serem compensadas em outro dia, mas com pagamento dobrado

d) Não podem ser compensadas devendo ser pagas como extra.

3 - Um empregado que não possua sindicato e cuja remuneração seja de R$510,00 mensais, realizando 40 horas extras no mês, receberá de horas extras?

4 - O mesmo empregado acima, se for comissionista puro e tiver recebido R$510,00 de comissão, fazendo 40 horas extras no mês, quanto receberá de horas extras?

5 - Sendo o empregado bancário, com salário de R$1.800,00, fazendo 40 horas semanais, quanto receberá de horas extras?

Ele recebera R$ 900,00 de horas extras.

6 - Se um Juiz do Trabalho condenar uma empresa no pagamento de 4 horas por semana, quantas horas extras o empregado terá feito por mês?

Ele terá feito 16 horas extras.

7 - Um empregado, gerente bancário, que tenha um salário de R$1.000,00, acrescido de R$333,33 de adicional de função, que tenha trabalhado 8 horas por dia, quanto receberá de horas extras no mês?

Recebera R$ 666,66 de horas extras.

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EXERCÍCIOS SOBRE INTERVALOS NA JORNADA

1. O que são intervalos para descanso?

Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma jornada e outra, em que o empregado não presta serviço, seja para se alimentar ou descansar.

2. Qual é a duração do intervalo intrajornada?

São feito dentro da própria jornada de trabalho. Jornada de até 4 horas: Não é obrigatório nenhum tipo de intervalo. Jornada entre 4 e 6 horas: intervalo de 15 minutos. (art. 71§ 1º).Jornada superior a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas.

3. A