A regulamentação da profissão contábil no Brasil

...

2.1 JOÃO DE LYRA TAVARES – O PATRONO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA

João de Lyra Tavares nasceu em 23 de novembro de 1871 na cidade de Goiania/PE e faleceu em 30 de dezembro de 1930.[pic 3]

Foi guarda-livros e chefe de escritório das firmas Lyra Tavares e Fabricio & Cia. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco , onde fundou uma Associação de guarda-livros e foi membro da Associação Comercial do Recife.

Foi eleito deputado estadual na Paraíba, sendo o relator da despesa e receita do Estado. Possuiu comercio e escrevia para os jornais mais importantes daquele estado, além de ser professor.

Atuou na política, foi historiador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Participou da comissão para estudar a reorganização da Contabilidade no Tesouro Nacional. Foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim da sua vida. No Senado, foi membro eminente da Comissão de Finanças e sempre ressaltou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores públicos.

Em 1926, no almoço feito em sua homenagem pelas Entidades Contábeis Paulistas, João de Lyra Tavares foi aclamado Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Na ocasião, fez um discurso defendendo a criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo de organização dos Contabilistas em bases profissionais, que culminou com a criação do sistema CFC/CRC's, ocorrida 20 anos depois.

O Conselho Federal de Contabilidade e os sindicatos dos contabilistas (sendo “contabilista” profissão declarada como inexistente pelo STJ no RE sp nº112.190/RS, pois não existe o diploma de “contabilista”) defendem que o Dia do Contabilista foi instituído em 1926 pelo Senador João Lyra Tavares, o qual, no dia 25 de abril, no Hotel Terminus, em São Paulo, como forma de agradecimento às homenagens que lhe prestavam os profissionais da Contabilidade, teria, em dado momento de seu discurso, afirmado: “Trabalhemos, pois, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril, o Dia dos Contabilistas Brasileiros.”

Em 22/09/1945, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, curso universitário cujos profissionais são intitulados “contadores”, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados; e, em 28/04/1958, através da Lei 3.384, os guarda-livros passaram a ser chamados de “técnicos em Contabilidade”.

Sendo assim, tudo que o Senador Lyra Tavares defendeu acabou por se concretizar. Por isso, ele recebeu, com justiça, o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”. Hoje é nome da maior condecoração emanada do Conselho Federal de Contabilidade: Medalha de Mérito Contábil "João Lyra".

- HARMONIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

O crescimento e a globalização da economia mundial, principalmente através da influência financeira das empresas multinacionais em outros países, têm nos trazido um avanço tecnológico e informacional livre das barreiras do tempo e da distância. Isso tem forçado a adaptação das informações contábeis, usualmente preparadas de acordo com padrões e prática locais, aos padrões internacionais, para que assim atinjam igualmente as perspectivas dos usuários locais e dos esternos, e assim possam ser interpretadas de forma unilateralmente correta e utilizadas como bases de medidas ou comparação uniformes.

Essa necessidade de harmonização das normas contábeis utilizadas no mundo inteiro surgiu, principalmente, a partir da necessidade de haver maior clareza na interpretação das informações contidas nas demonstrações financeiras das empresas, possibilitando, assim, maior grau de comparabilidade entre os resultados obtidos por diferentes empresas, estejam ela localizadas em qualquer que seja país.

Apesar de sua convincente necessidade, essa adaptação tem enfrentado barreiras contra sua realização, como: diferenças políticas, econômicas e sociais, além das diferenças de linguagem, de moeda e de divergências existentes entre os princípios contábeis adotados em diversos países. Essas diferenças acabam levando, em alguns casos, a uma interpretação inadequada das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, resultando, em alguns casos, em analises e resultados diferentes nas interpretações das mesmas informações.

A confirmação dessa necessidade é apresentada pelas empresas multinacionais que, na necessidade de mensurar seu patrimônio, encontravam formas de mensuração diferentes entre seu país de origem e os países no quais estavam sediadas suas filiais. Um exemplo clássico disso foi o ocorrido no primeiro semestre de 1993 com a companhia alemã Daimler-Benz, quando, de acordo com princípios contábeis da Alemanha, a companhia obteve um resultado operacional positivo de cerca de 168 milhões de marcos alemães e, de acordo com normas norte-americanas, evidenciou um resultado negativo de cerca de 949 milhões de marcos alemãs, ou seja, uma diferença considerável de cerca de 1,1 bilhões de marcos alemãs. Dessa forma, para se evitar surpresas desse porte, as multinacionais convencionaram adotar normas padronizadas para o grupo de empresas. Assim as subsidiárias estrangeiras são submetidas ás normas adotadas pela matriz, geralmente as adotas em seu país de origem. O que acaba acontecendo em alguns casos é que algumas companhias têm que preparar dois conjuntos de demonstrativos contábeis, um para atender às exigências de seu país, e outro para atender aos investidos estrangeiros. O que se tenta convencionar é a adoção de um padrão de normas internacionais que contemple essas necessidades, dos dois usuários, com um único conjunto de normas. Isso também se justifica quando é considerado o fator custo, afinal, manter um sistema de contabilidade que prepare dois conjuntos de demonstrativos contábeis para atender as exigências diferentes de vários usuários se torna muito caro.

A harmonização das normas internacionais de contabilidade ainda pode ser argumentada através de três critérios significativos de qualidade da informação, que são: a credibilidade, que trata da existência de mais do que um conjunto de normas contábeis de demonstrações contábeis; a comparabilidade, que trata da valia da comparabilidade da informação fornecida pela empresa com as fornecidas por outras empresas; e a eficiência de comunicação, que trata da dificuldade para o usuário em compreender e interpretar as demonstrações financeiras.

Essa busca pela