A Pericia avaliacao e arbritagem

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b) Em reunião para explicar os motivos que levaram a Diale a contratar os serviços perícia, o Sr. André comenta que é primo-irmão da Sra. Aline e rapidamente pergunta: “Mas haveria algum impedimento legal para a execução desse trabalho?”

c) Considerando-se que a ética é de extrema importância em qualquer relação humana/profissional, pode-se afirmar que, no caso do Sr. André faltar com essa obrigação, estará infringindo o Código de Ética da Diale. Você concorda? Justifique sua resposta tomando como base sempre a NBC PP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil (Resolução CFC nº 1.244/09).

d) Após algumas negociações, tanto em valor dos serviços quantos aos prazos estipulados pela Diale e de comum acordo entre as partes, ficou estabelecido que o valor dos honorários a ser pagos ao Sr. André será de R$ 100,00 (cem reais) a hora e, após 10 horas de trabalho, este deverá enviar um relatório prévio sobre a situação geral da Diale. Já ocorrem mais de 18 horas de trabalho e até o momento a Diale nada recebeu. O Sr. André estaria infringindo algum item da NBC PP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil (Resolução CFC nº 1.244/09)?

e) O Sr. André, ao iniciar o trabalho de perícia na Diale, depara-se com algumas situações com as quais tem pouca afinidade, mais especificamente os cálculos de juros e outros encargos financeiros relacionados com a dívida assumida pelo Sr. Igor. Assim, contrata os serviços da Sra. Eleonora Pat, uma consultora na área financeira. Isso é possível? Justifique sua resposta.

f) A Sra. Isabela Western foi duramente criticada pelo Sr. André por ter revelado que haviam operações suspeitas na empresa para os outros três sócios e por ela ter informado a respeito para a COAFI. O Sr. André, como perito contábil, está correto nesse sentido?

Profª Ma. Divane A. Silva Coordenadora de Ciências Contábeis

Respostas:

A) Ele poderia somente exercer, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o contador técnico em contabilidade em CRC (Art 1°). Sendo assim, o perito precisa tem competência técnico-científica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil e aquelas aplicáveis à atividade pericial, atualizando-se, permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização.

B) O Impedimento Legal acontece de tal maneira que o perito-contador, nomeado, contratado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ocorrendo pelo menos uma das seguintes situações:

1) for parte do processo;

2) tiver atuado como perito-contador assistente ou prestado depoimento como testemunha no processo;

3) tiver cônjuge ou parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo;

4) tiver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si, por seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial;

5) exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador, em função de impedimentos legais ou estatutários;

6) receber dádivas de interessados no processo;

7) subministrar meios para atender às despesas do litígio; e

8) receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juízo.

Portanto, analisamos o exposto acima e temos a conclusão que o perito André pode sim ser Impedido Legalmente, por ter parentesco com Aline.

C) Se André faltar com Ética e sua obrigação profissional ele estará infringindo o Código de Ética da Diale, conforme está regrado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil (Resolução CFC nº 1.244/09).

D) Sim, pois o que foi negociado deverá ser cumprido. Ele está infringindo, mesmo que seja por apenas 18 horas, mas não deixa de está contra as Normas Brasileiras de Contabilidade.

E) Ele pode pedir um auxilio para Eleonora e não contratá-la, pois André já está sendo contratado para este serviço. Desta forma, ela pode ajudar e auxiliar ele, mas não ser contratada.

F) Primeiramente ele tem que ter provas que ela está incorreta, pois Isabela apenas disse que teria um erro e assim informou o COAFI, para melhores análises a respeito disso. De tal forma, criticar é contra a ética, como também ética profissional, pois nenhum profissional tem o direito de fazer qualquer critica ou algo que induza que o seu colega de serviço seja incapaz ou está incorreto. O certo neste caso seria André conversar