A INFLUÊNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SUCESSO OU MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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2 REFENCIAL TEÓRICO

2.1 Principais Conceitos e definições

Uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma organização levando a elisão fiscal, que possibilitaria a otimização do cálculo do imposto, para acarretar para a empresa um patamar superior de rentabilidade e uma melhor competitividade. Esse instrumento recebe o nome de Planejamento Tributário.

Deste modo, Planejamento Tributário é uma forma legal de reduzir a carga fiscal, o que exige um alto conhecimento técnico dos profissionais contábeis, que, se tratando de planejamento tributário, são os responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo, buscando sempre uma alternativa legal e menos onerosa para o contribuinte.

Latorraca, por sua vez, orienta que:

Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal. (LATORRACA, 2000, p.37)

O Planejamento Tributário busca, sobretudo, a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Para isso, algumas finalidades são essenciais: Evitar a incidência do fato gerador do tributo; Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo, conhecendo o faturamento da empresa; e Retardar o pagamento do tributo, postergando seu pagamento sem a ocorrência da multa.

Buscando sempre o sucesso, é básico para empresa ter uma contabilidade eficiente e consequentemente um bom planejamento tributário, sendo assim, o contador que está bem preparado e atualizado conforme a Legislação Tributária Brasileira está apito a contribuir consideravelmente com sucesso da empresa.

2.2 Estudos anteriores

Bastos, Kemel e Simões (2011) têm como objetivo a necessidade das reduções de custos das empresas brasileiras. Utilizam o método descritivo para pesquisa e seus resultados são: realizar uma reforma no sistema tributário nacional a fim de melhorar a distribuição da carga fiscal, desonerar o setor produtivo de nossa economia e acentuar a arrecadação sobre o patrimônio e o capital. Ainda visando o exagero dos tributos cobrados no cenário nacional, Aparecida e Smania (2011) o objetivo é mostrar que no Brasil, o grande número de tributos dificulta a gestão tributária por parte das empresas. Fazem uso do método exploratório e realizam um planejamento de todas as ações a serem executadas, tiveram como resultados que se esses tributos fossem otimizados e cobrados de forma mais acessível para as empresas, menos empresas fechariam por falta de planejamento.

Para Rocha e Filho (2013), o foco é demonstrar a importância da utilização do planejamento como instrumento de gestão e redução de custos com diferencial de alíquota de ICMS. Fazem uso da pesquisa descritiva, e como resultado, comprovou-se a importância de um planejamento e sua influência direta nos resultados da empresa, já que a economia tributária afetaria direta e positivamente o caixa, refletindo no seu resultado operacional.

Silva, Ávila e Malaquias (2012) têm como objetivo aferir os tipos de serviços oferecidos por escritórios de contabilidade na cidade de Uberlândia/MG, verificando se os contadores oferecem ou não o serviço de Planejamento Tributário, e, consequentemente, qual o grau de capacidade dos profissionais contábeis para tratar sobre o tema. Utilizam a pesquisa descritiva, fazendo uso do levantamento de dados e também fazem uso da pesquisa qualitativa, aplicando testes.

Como resultado, chegaram à conclusão que os serviços mais oferecidos pelos contadores são: Escrita Fiscal, Declaração de IRPJ e Rotinas Trabalhistas, porém, foi constatado que os gestores enxergam a função de Planejamento Tributário de forma distorcida. Também visando esclarecer quem são os responsáveis por estudar de forma aprofundada o Planejamento Tributário para assim conseguir uma redução legal nos tributos pagos pela empresa, o trabalho de Vey e Bornia (2010), também contribui com os estudos contábeis em relação à reorganização societária como forma de planejamento tributário. Sobre os conceitos abrangidos a pesquisa é exploratória, e quantitativa quanto à abordagem do problema de pesquisa. Constatou-se que a reorganização tributária é uma grande aliada na redução dos custos com tributos, porém deve ser feita com cautela para que não se descumpra a legislação tributária.

Ribeiro e Mário (2008) têm como objetivo apresentar um estudo de caso, no qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um grupo empresarial do setor de agronegócio situado no estado de Minas Gerais. A pesquisa é descritiva e aplicada, faz o uso de um estudo de caso, fortalecendo as características de uma pesquisa quantitativa. Como resultado tiveram que a reestruturação societária aliada ao Planejamento Tributário pode reduzir significativamente a carga tributária de uma ou mais empresas sem que sejam utilizados meios ilícitos para isso, como a evasão fiscal.

O objetivo central do trabalho de Ferreira, Oliva, Santos, Grisi e Lima (2012), foi apontar quais são os principais fatores associados com a mortalidade das micro e pequenas empresas, com isso, chegaram ao resultado de elaborar uma revisão teórica sobre o assunto que subsidiasse a composição de um conjunto de fatores relacionados com a mortalidade precoce das pequenas empresas, fazendo uso de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com empresas da cidade de São Paulo. Para análise quantitativa de amostra, que apresenta representatividade estatística, utilizou-se de técnicas de análise multivariada.

Pelo mesmo caminho do trabalho de Ferreira, Oliva, Santos, Grisi e Lima (2012), os autores: Grapeggia, Lezana, Ortigara e Santos (2011) tem como objetivo também, descrever quais são os fatores que condicionam o sucesso e/ou a mortalidade das micro e pequenas empresas, porém este estudo visa o estado de Santa Catarina. Para coleta de dados foi realizado um estudo de campo com uma amostra de empresas registradas na Junta Comercial.

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