A Governança Corporativa

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Para Lodi, “Governança corporativa é o sistema de relacionamento entre acionistas, os auditores independentes, os executivos da empresa, lideradas pelo conselho de administração. ” (LODI,2000, P.13)

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2.2 AS BOAS PRATICAS DE GOVERNAÇA CORPORATIVAS SEGUNDO O IBGC

O estatuto social, este que é utilizado pelas sociedades sem fim lucrativo ou empresas de capital aberto, ou o contrato social que é utilizado por quaisquer outras entidades é o documento que demonstra o nascimento de uma empresa. Sendo que nas cláusulas do mesmo é onde é identificado o tipo jurídico, razão social e nome fantasia, o objeto social, a forma em que os sócios irão integralizar o capital e etc. O registro do mesmo deve ser feito na junta comercial do estado ou nos cartórios de registro de pessoa jurídica.

Um acionista é a pessoa que investe dinheiro na empresa em forma de ações, não necessariamente esta pessoa responde por alguma ação judicial contra a empresa, entretanto este acionista é o primeiro a receber os ganhos dessa empresa. Uma sociedade ou empresa que deseja abrir seu capital social, devem necessariamente respeitar este conceito.

Há também os acordos entres os sócios, sendo que estes se tratam da compra e venda de suas ações, deixa claro que não há forma de restringir o direito do voto, sendo que mesmo que o acionista tenha apenas uma ação ou quota, ele tem o direito de voto, mesmo que o seu voto não tenha o mesmo peso que de outros acionistas que tenham mais quotas.

O conceito “ uma ação um voto” da governança corporativa refere-se ao assegurado e/ou todos os acionistas, que tem direito ao voto, independente de qual for a sociedade envolvida, sendo assim, o direito de votar em qualquer tipo de situação. É necessário lembrar que sócio e acionista são conceitos diferentes onde o sócio é um dos donos da empresa, já o acionista não.

Em relação aos conselheiros podemos citar três tipo, os internos que ocupam as posições de empregados da organização ou diretores, os externos, estes que são conselheiros sem vínculo atual, seja ele qual for, com a empresa, entretanto este tipo de conselheiro não pode ser independente, sendo que o mesmo necessariamente tem que ter tido algum tipo de vínculo com a entidade no passado e os independentes, estes que não possuem qualquer relação familiar ou de negócio com outros sócios de com participação relevante ou qualquer outra entidade que possam influenciar significativamente seu julgamento, opinião e decisões que possam comprometer seu julgamento para o que seria melhor a entidade. O conselheiro independente é de extrema importância, principalmente em empresas cujo o capital é disperso, ou seja, que não tem um controle definido.

Os conselheiros independentes devem ser os intermediadores, caso o diretor-presidente e o presidente do conselho de administração sejam a mesma pessoa ou tenham algum grau de parentesco. Neste momento o conselheiro independente deve assumir a responsabilidade de intermediar as discussões que envolvam conflitos entre os cargos de diretor presidente e presidente do conselho.

A avaliação do conselho e dos conselheiros acontece para que o conselho em si seja efetivo, já que o mesmo tem de prestar contas a empresa, sendo assim, permite o aperfeiçoamento da governança.

Para realizar uma avaliação bem-feita do conselho, os próprios conselheiros devem estar empenhados em verificar e buscar melhorias no que se refere aos pontos fracos da entidade, entretanto cabe apenas ao conselho divulgar informações sobre os pontos abordados pela avaliação, sejam eles como pontos fortes ou fracos que necessitam de atenção especial.

O prazo de mandato dos conselhos existe para que não haja monopólio referente as atribuições de presidente do conselho, podendo no entanto haver a reeleição do atual conselho, o que na maioria das vezes acontecem, pois, as entidades buscam que seu conselho seja experiente e produtivo, visando sempre maximizar seus resultados.

O comitê, tem por definição um grupo de pessoas que trabalha regido pelas regras de uma organização, instituição ou entidade. Este que tem o papel de opinar e aconselhar a diretoria da empresa. A palavra comitê faz referência a um grupo de trabalho que está sob as leis ou regras de uma organização, instituição ou entidade, estabeleceram certos poderes.

Entretanto, a diretoria tem como principal objetivo ser um grupo de pessoas que decide sobre determinado assunto, sendo que esta, com a ajuda do comitê faz prevalecer as relações com os funcionários. O diretor de uma empresa deve seguir normas, entre elas não permitir que os interesses pessoais influenciem na instituição, sendo guardiões do cumprimento de determinadas ações.

Em relação ao código de conduta, verifica-se que é conjunto de normas com o objetivo de gerir conflito de interesse, ou seja, intermediar caso haja em alguma instituição o conflito entre o que o conselho quer e o que é melhor para a instituição, prezando a transparecia, equidade, prestação de contras e a responsabilidade corporativa, pilares básicos da GC.

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3. ENRON CORPORATION

3.1 HISTÓRICO DA EMPRESA

Em julho de 1985, a Houston Natural Gás se funde a InterNorth, uma companhia de gás natural do estado americano de Nebraska, para formar a Enron, que começou como uma operadora de gasodutos com mais de 37 mil quilômetros de dutos sob seu controle, comercializando gás como commoditie e logo se tornando uma das maiores distribuidoras dos EUA e Grã-Bretanha. Em 1999, a Enron lança sua plataforma online, um sistema global de transações, que permitia que os consumidores verificassem os preços da energia e fizessem transações na mesma hora. Em dois anos de existência, ocorriam diariamente mais de 6 mil transações diárias pelo site, num valor de U$ 2,5 bilhões de dólares.

No ano 2000, o valor das ações alcançava a significante marca de U$ 84,97, o que faz com que a Enron entrasse para o grupo das 100 empresas mais valiosas dos Estados Unidos, isso logo após Kenneth Lay deixar o cargo de presidente para ocupar o cargo de presidente do conselho de acionistas. O executivo Jeffrey Skilling então assume a cadeira da presidência em fevereiro de 2001 e renuncia o posto seis meses depois de ter assumido o mesmo.

Kenneth Lay, assume novamente a presidência