A Contabilidade Digital, Escrituração Contábil Digital, Certificação Digital

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Duarte (2009) exemplifica a real mudança para as empresas, argumentado que poucos perceberam que o mais importante é a contabilidade e não a tecnologia. A escrituração contábil deve refletir as operações reais da empresa: faturamento, movimentação de estoque, finanças entre outras. O desafio em questão é ter a contabilidade coerente, real e íntegra; auditável eletronicamente pela empresa e pelo fisco.

Diante de todos esses avanços tecnológicos crimes contra a ordem tributária, em muitas organizações, tornaram-se uma constante entre as práticas adotadas pelos administradores e proprietários, possibilitando que a desorganização gerencial, suscitada pela sonegação, cause distorções nas suas informações.

Para garantir a legitimidade e integridade das informações transmitidas pela ECD será usada a tecnologia de certificação digital, com segurança mínima do tipo A3, emitida por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) visando atestar a autoria do documento digital.

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um documento eletrônico de identidade. A LFF Contabilidade e Assessoria (2014) define que:

é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica. Ou seja, é um documento eletrônico de identidade. Quando são realizadas as transações, de forma presencial, muitas vezes é solicitada uma identificação por meio de um registro que comprove a identidade. Na Internet, como as transações são feitas de forma eletrônica, o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Após o arquivo ser validado, o mesmo deverá ser transmitido à Receita Federal do Brasil de forma eletrônica e com assinatura digital. Segundo Mariano; Azevedo (2012, p. 612) definem os passos da assinatura digital da seguinte forma: a EFD Contribuições emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador, constituído nos termos da IN RFB nº 944/2009, utilizando-se de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade, a fim de garantir a autoria do documento digital (IN RFB nº 1.252/2012).

Referências

RAMOS, M. do R. D. A importância da tecnologia da informação e comunicação nas organizações de serviços de contabilidade. Dissertação (mestrado) – Instituto Superior de Ciências Econômicas e Empresariais, 2010.

CRUZ, N. V. S.; Peixoto, R.; CHAVES, S.; CARVALHO, J. D. S. G.; PAULO, E.; YOSHITAKE, M.; NASCIMENTO, J. A. O impacto da tecnologia da informação no profissional contábil. Disponível em http: //www.eco.unne.edu.ar/contabilidad/costos/VIIIcongresso/218.doc. Acesso em 01 de junho 2017.

Carneiro; Neves Júnior; Oliveira. Estudo exploratório sobre os benefícios e desafios da implantação e utilização do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED na opinião de prestadores de serviços contábeis no Distrito Federal. Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. 2011.

DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal III: o Brasil na era do conhecimento: Como a certificação digital, SPED e NF-e estão transformando a Gestão Empresarial no Brasil. 3. Ed. Minas Gerais: Ideas Work. 2009

RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Guia prático da escrituração fiscal digital da Contribuição para o pis/pasep, da cofins e da contribuição Previdenciária sobre a receita bruta – efd-contribuições. Disponível em: Acesso em: 01 de junho de 2017.