Uma Recuperação Judicial

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No caso de empresas que possuem ações na Bolsa de Valores (Bovespa), quando elas entram com o pedido de recuperação judicial os negócios que envolvem ações preferenciais ou ordinárias ficam suspensas, não podendo ser negociadas.

Quando a empresa cumprir tudo ao que estava previsto no plano de recuperação e efetuam todos os pagamentos o juiz finaliza o processo de recuperação.

2. EMPRESAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Segundo dados do Serasa Experian divulgados pela Revista Exame, os pedidos de recuperação judicial em fevereiro de 2016 obtiveram um total de 155 ante 42 de fevereiro de 2015. Nos dois primeiros meses de 2016 os números subiram de 116 para 251 comparando com o mesmo período do ano passado, impulsionados pelos altos custos financeiros, pela recessão e as incertezas políticas e econômicas.

3. SETE BRASIL

A empresa Sete Brasil é uma empresa brasileira criada em 2008 para construir e administrar as sondas da Petrobrás no pré-sal, e em pouco tempo se tornou uma das maiores empresas do mundo no mercado de sondas de águas ultraprofundas por número de sondas, e um grande competidor global no setor.

Ela é formada por um grupo de investidores que reúne fundos de pensão, bancos, fundos e empresas de investimento nacionais e internacionais e a Petrobras.

Com dívidas chegando a R$14 bilhões, em 21/04/2016 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, após assembleia realizada no Rio de Janeiro com os acionistas.

A recuperação da empresa será conduzida pelo escritório de advocacia Sérgio Bermudes, além da consultoria Alvarez & Marsal, que já atuava dentro da Sete Brasil, na análise de propostas para reestruturação do contrato com a Petrobrás desde fevereiro. A previsão dos sócios da empresa que abertura do processo em uma Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro seria iniciada na última semana de abril.

Segundo dados publicados na revista Exame, a recuperação está em discussão desde dezembro do último ano, a opção pelo pedido de recuperação judicial só foi tomada após a mudança no voto da Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás. Entre os grandes acionistas, o fundo dos petroleiros era o único acionista a resistir à recuperação, por orientação da própria estatal. Investidores como BTG, Funcef e Previ já reconheceram oficialmente perdas de R$2,6 bilhões com a empresa, e pressionavam pela recuperação judicial. Com o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Standard Chartered, a empresa pegou empréstimos de cerca de R$ 12 bilhões. Os bancos recuperaram cerca de R$ 4 bilhões desse total em fevereiro, quando conseguiram sacar recursos do Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), que garantia os financiamentos à Sete. O restante dos débitos deve entrar como baixa nos balanços.

Ainda na mesma reportagem consta que a empresa tem duas sondas com quase 90% de avanço físico e outras seis com mais de 40% de obras concluídas. Todas as obras estão paradas desde novembro, em função das dívidas com estaleiros. O contrato original previa a construção de 28 sondas e o aluguel para a Petrobrás por 25 anos a taxas superiores às do mercado. Com a crise na estatal, as empresas iniciaram negociações ainda em 2014 para reduzir o número de sondas, o valor das diárias e o prazo dos contratos. Os sócios investiram cerca de R$ 8,3 bilhões no projeto. Parte do investimento seria financiada pelo BNDES, mas os recursos nunca foram liberados.

Petrobras

Além de cliente, a Petrobras é sócia da empresa, com mais de 5% de participação. No último ano, a estatal registrou perdas de R$ 922 milhões com o investimento na empresa. Procurada, a petroleira não se manifestou.

A criação da Sete Brasil estava atrelada à política dos governos petistas de fomentar a indústria naval. Para a construção das sondas, as principais empreiteiras do País investiram em estaleiros em sociedade com empresas estrangeiras.

Porém, as sociedades e os investimentos da Sete são alvo de investigação da Operação Lava Jato, por suspeita de desvio de recursos para propinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

REFERÊNCIAS

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/sete-brasil-vai-pedir-recuperacao-judicial

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/03/veja-perguntas-e-respostas-sobre-recuperacao-judicial-de-empresas.html

http://www.direitocom.com/lei-de-falencias-lei-11-101-comentada