TRANSPORTE AÉREO IN: QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NOS TRANSPORTES

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No mesmo período o número de passageiros cresceu 40%;
Aumento na segurança: em 1970 houve 300 acidentes, e em 1987 esse número

baixou para 180;
Redução das tarifas em 21%;
Crescimento do número de novos passageiros em 25%;
Entre 1979 e 1983 foram criadas 49 novas companhias.

O mercado se reorganizou, e por incrível que pareça, as principais vítimas foram grandes

companhias que não estavam preparadas para enfrentar mercados competitivos. A maior e

mais emblemática empresa aérea do mundo, a Pan American Airways faliu em dezembro

de 1990, após mais de uma década de dificuldades pela sua incapacidade de se adaptar às

novas características do mercado. Em compensação, novas companhias surgiram e outras

cresceram. Os passageiros e as atividades mais dependentes da aviação, como o turismo e

os negócios em geral, ganharam novas opções de vôos e tarifas.

Ficou demonstrado que a mão pesada do estado reduz a competição, a criatividade

empresarial, e estabelece relações que não poderiam existir entre reguladores e regulados.

Quando a intervenção do Estado é retirada,a s novas empresas (sem os vícios anteriores)

crescem, e as velhas sofrem por não saber viver sem a proteção do poder público.

Após alguns anos, a liberalização chegou ao reino Unido, onde foram liberadas tarifas e

rotas, e a British Airways (principal companhia aérea) e os aeroportos foram privatizados.

No Canadá a liberalização ocorreu em 1980 e na Austrália em 1990.

Na América Latina esse processo foi mais tardio, sendo iniciado pelo Chile. O efeito

positivo foi rápido: Novas empresas surgiram, as tarifas ficaram mais baratas e mais

pessoas puderam voar.

Aos poucos os países e companhias foram se adequando ao novo cenário, e maior ênfase

foi sendo dado à segurança de vôo e ao tráfego aéreo, e paulatinamente menor preocupação

com a concorrência, que deve ficar à cargo das forças de mercado e de organismos

governamentais, cuja real missão é fiscalizar práticas anticoncorrenciais e proteger o

consumidor.

As empresas aéreas estatais (sempre deficitárias) foram sendo privatizadas. Atualmente

poucos países operam, muitas sobrevivem em nome da tradição, outras por antiquados

conceitos de segurança nacional, e a maioria por força do corporativismo de seus

empregados (vide VARIG). Seja qual for a razão, elas tem em comum os prejuízos do

contribuinte.

A concorrência permitiu que arrojo e criatividade tomassem conta do mercado. Novos

modelos operacionais surgiram, dos quais se devem destacar as chamadas empresas “low

cost, low fare”, baixo custo com tarifa baixa. Elas, juntamente com os vôos fretados

(“charters”), popularizaram o transporte aéreo, tornaram-no acessível às pessoas que no

período anterior nem poderiam sonhar em entrar em um avião. Atualmente na Europa e

EUA os charters respondem por mais de 50% do mercado.

Aspecto Internacional da Regulamentação

Entre os sistemas de transporte, o aéreo é o mais integrado internacionalmente, e para isso

ele necessita de regras que sejam obedecidas por todos os organismos voltados à regulação,

à concessão e ao controle de tráfego, à segurança e ao projeto de aeroportos, e até mesmo

pelos fabricantes de aeronaves.

O órgão normativo internacional é a ICAO (International Civil Aviation Organization).

Trata-se de uma agência da ONU fundada em 1947 e sediada em Montreal (Canadá). Sua

missão é padronizar as práticas da navegação, da segurança da aviação comercial no mundo

e tudo mais que seja relacionado a isso, como normas para tripulantes, cartas aeronáuticas,

meteorologia, operação das aeronaves, telecomunicações, aeroportos, informações, meio

ambiente e transporte de produtos perigosos.

Possui 9 escritórios regionais, sendo que o da América do Sul é localizado em Lima (Peru).

Atualmente são 190 os países membros, sendo que quando a organização foi fundada e,

1944, os signatários da Convenção de Chicago (que deu origem à ICAO) eram apenas 52.

O plano estratégico para os anos de 2005 a 2007 estabeleceu os seguintes objetivos:

• Aumentar a segurança da aviação civil em geral;

• Proteger o meio ambiente;

• Melhorar a eficiência operacional;

• Manter a continuidade das operações;

• Fortalecer a regulamentação internacional.

Na reunião de Chicago em 1944, ficou estabelecido que as liberdades fundamentais para o

transporte aéreo seriam:

1. Direito de sobrevôo pelo espaço aéreo de um país

2. Direito de pouso técnico

3. Direito de levar passageiros de uma origem a um destino determinado

4. Direito inverso, de trazer um passageiro de um determinado destino a sua origem

5. Direito de trazer e levar passageiros entre