Resumo Giambiagi

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A economia brasileira apresentou nos anos que antecederam o ajuste, no que tange ao comportamento dos preços e do PIB, um desempenho invejável para um país que saiu de uma situação de virtual hiperinflação: a taxa de variação dos preços, em 1998, encontrava-se em queda pelo quinto ano consecutivo e se aproximava dos níveis internacionais; e a taxa de crescimento da economia, com algumas oscilações (3,5% a.a., em média) no quinquênio 1994/1998, o que está longe de representar um preço elevado pelo fim da alta inflação.

Entretanto, era corrente que dificilmente o Plano Real teria êxito, a longo prazo, se não se verificarem duas condições: a relação entre o déficit em conta corrente (DCC) e o PIB teria que diminuir em relação aos níveis atuais, e as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) teria que se situar abaixo do nível considerado compatível com uma trajetória não crescente da relação dívida pública/PIB.

O desequilíbrio operacional do governo central ficou em 1998, em nível similar ao de 1997 (em torno de 1,5% do PIB), resultado que estava longe do ideal. Ao mesmo tempo, o déficit estava sendo contido mediante a ação de alguns fatores temporários, notadamente a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O fim dessas duas fontes de melhora fiscal representava um delta de 1,2% do PIB, o que significa dizer que, se a CPMF e o FEF não existissem, só o déficit do governo central já seria de mais de 2,5% do PIB.

Em longo prazo, a queda da taxa real de juros e o crescimento real da economia contribuíram para reduzir gradualmente a relação déficit/PIB, mas, até 2000, ainda não chegaram a representar efeito significativo. Disso decorre a necessidade de o próximo governo ter tomado medidas fiscais que amortizassem os efeitos do desaparecimento da CPMF, em 1999, e do FEF, no ano 2000.

Na discussão sobre a situação do setor externo do Brasil — especialmente intensa após a crise das economias asiáticas no segundo semestre de 1997 —, o governo alegou, entre outras coisas, que: a) a relação déficit em conta corrente (DCC)/PIB tem sido menor do que em alguns países que sofreram recentemente notórios ataques especulativos contra suas respectivas moedas, como, por exemplo, o México, no final de 1994; e b) o déficit externo dos anos seguintes seria financiável, em parte, devido à grande entrada de capitais esperada com a privatização.

Trata-se de argumentação consistente e que revelou-se convincente, pois o financiamento externo manteve-se e o Brasil conseguiu conviver com déficits em conta corrente relativamente expressivos, sem ser obrigado a promover uma desvalorização drástica da taxa de câmbio. No governo que sucedeu, porém, essa realidade sofreria uma mudança importante, pois o esgotamento das privatizações, depois de 1999/2000, tendeu-se a diminuir o fluxo de entrada de capitais na forma de investimentos diretos. Em tais circunstâncias, foi fundamental que as exportações mantivessem a trajetória de recuperação iniciada em 1997, e que as importações dessem sinais de acomodação, de modo a diminuir a relação DCC/PIB.

Ao mesmo tempo, porém, foi importante que a política fiscal sofresse uma inflexão, com a adoção de medidas de ajustamento para vigorar em 1999/2000. A importância desse ajuste está ligada a duas dimensões da política fiscal, no contexto de desenvolvimento do país. De um lado, o resultado fiscal é um dos determinantes da poupança doméstica, cuja insuficiência está associada ao déficit em conta corrente, que nada mais é do que a contrapartida da poupança externa: se esta vier a diminuir, a poupança governamental terá de aumentar, sob pena de diminuírem as taxas de investimento da economia. De outro, a relação entre o déficit público e o PIB é um dos indicadores que os investidores acompanham com mais cuidado e cuja trajetória é observada com atenção, na perspectiva da conclusão das privatizações.

Portanto, se o desequilíbrio fiscal mostrar tendência de aumento, o país poderá ter dificuldades para financiar a conta corrente do balanço de pagamentos (BP), justamente no momento em que deixará de contar com a entrada dos recursos das privatizações, o que contribuirá negativamente na geração de expectativas. Tais expectativas negativas estariam associadas a duas consequências perversas, que tendem a ocorrer se o déficit público não for contido.

A primeira, de curto prazo, seria a diminuição do espaço para a queda da taxa de juros da dívida pública, devido à pressão do governo sobre o mercado de títulos. A segunda seria o possível aumento da inflação a longo prazo, já que o espaço para o financiamento dos déficits por meio de endividamento se esgotaria e o país teria de voltar a financiá-los com emissão monetária. E a necessidade de que, em 1999, a relação DCC/PIB continuasse a trajetória declinante esperada para 1998, sendo preciso fazer um esforço fiscal, sob pena de que a existência de um déficit público elevado seja entendida como insustentável por parte dos investidores estrangeiros. Nesse caso, o país deixaria de contar com os capitais que financiam o desequilíbrio do que o Banco Central vem denominando de necessidades de financiamento externo, correspondentes à diferença entre o DCC e o investimento direto. Se isso ocorrer, o DCC teria ser coberto com perda de reservas, o que, obviamente, não passaria de uma solução temporária, dado que representam um recurso finito. Adotar medidas fiscais de ajuste para 1999, portanto, seria um fator importante para evitar problemas de financiamento externo durante o próximo governo.

Argumentou-se que, apesar do esgotamento das fontes de receita e/ou desvinculação parcial de gastos, havia elementos para um cauteloso otimismo acerca da evolução futura das contas públicas, por conta dos seguintes fatores:

- a privatização, utilizada para diminuir a dívida pública, contribuiria para atenuar o peso do gasto com juros dessa dívida;

- a queda da taxa real de juros acentuaria esse fenômeno, e reduziria ainda mais o fluxo de despesas financeiras;

- o crescimento de algumas rubricas importantes de gasto abaixo da expansão do conjunto da economia iria fazer cair a relação gasto público/PIB; e

- haveria crescimento da receita (mesmo sem se considerar os efeitos da CPMF), associado à vigência de uma elasticidade da receita próxima de 1, em um contexto de crescimento moderado do PIB.

Embora as privatizações estivessem até superando