PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E SERVIÇOS NO BRASIL

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A globalização propõe, para os países que se interessam em ingressar neste processo, algumas exigências. No Brasil, ocorreu a abertura de mercado para a entrada de mercadorias importadas e o fim do monopólio estatal. Desse modo, o país integrou-se ao processo de privatização, especialmente nos setores ligados à eletricidade, telecomunicação, mineração, entre outros.

O processo de privatização possui duas vertentes, de uma lado, o fator negativo, que favorece a continuidade da dependência econômica e tecnológica dos países desenvolvidos; por outro lado, a partir da venda das estatais, o poder público deixa de destinar recursos para investimentos e passa a contar com os tributos gerados pelas empresas, o que para o governo é viável.

Temas relacionados ao grau de intervenção do Estado nas diversas áreas do cotidiano são sempre acompanhados de forte viés ideológico que, em muitas das vezes, acaba por superar o próprio cerne da discussão que se pretende estabelecer.

O objetivo deste estudo é buscar a adequada conceituação de institutos utilizados no ordenamento jurídico pátrio visando a diminuição do tamanho do Estado, por meio da alienação de cotas, ações ou do controle de empresas que, por quaisquer razões, estavam inseridas em seu aparato, ou da transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços e atividades que até então eram exercidos pela Administração Pública. Além disso, pretende-se analisar as consequências práticas deste fenômeno.

Muito embora a grande “onda privatizadora” date do inicio da década de 90, a elaboração deste trabalho se justifica pela sua constante atualidade, já que o assunto é frequentemente abordado, em diversos meios, sem a precisão técnica devida, além de afetar, materialmente, boa parte da sociedade, ante a grande relevância atribuída à atuação do Estado na realização dos mais diversos encargos e na provisão de necessidades.