Os Crimes praticados contra a Administração Pública

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Pedro, funcionário público, deixou de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. Pedro praticou o crime de:

b) prevaricação.

José, funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, José foi surpreendido pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem. José:

c) responde pelo crime de concussão na forma consumada.

"A", fazendo-se passar por delegado de polícia, prende um cidadão, causando relevantes danos morais. "A" cometeu:

b) crime de falsa identidade.

Assinale o delito que admite a modalidade culposa:

c) peculato.

"A", funcionário público, patrocinou, indiretamente, o interesse de um particular perante a Administração Pública. "A" praticou:

d) crime de advocacia administrativa.

Caio, funcionário público, apropriou um bem móvel, particular, de que tem a posse em razão de seu cargo, para proveito alheio. Caio praticou o crime de:

b) peculato.

Funcionário público apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de chefia na repartição, em proveito próprio. O funcionário responde por:

b) peculato.

O funcionário público que falsifica, prevalecendo-se de seu cargo, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, responde pelo:

c) crime de falsificação de selo ou sinal público com a pena aumentada da sexta parte.

01. Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete

D) crime de violação do sigilo funcional.

02. Funcionário público, de férias, que aceita uma promessa de recebimento de dinheiro para que, em razão do seu cargo, possa liberar do pagamento de uma multa uma pessoa que tinha sido autuada pela fiscalização comete

E) crime de corrupção passiva.

03. Assinale a alternativa correta:

A) considera-se equiparado a funcionário público para efeitos penais quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

04. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90, a conduta do servidor que, com violação do dever, exigir vantagem pecuniária para deixar de lançar tributo devido.

II. Constitui crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, o fato de o policial rodoviário exigir, para si, no exercício da função, vantagem pecuniária para deixar de lavrar auto de infração em desfavor de motorista que foi flagrado cometendo infração de trânsito.

III. O servidor público que, com infração do dever funcional, facilita o descaminho ou o contrabando incide nas penas previstas no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, na medida da sua culpabilidade, por participação ou coautoria.

IV. Incide nas penas previstas no artigo 318 do Código Penal, que prevê o crime de facilitação do contrabando ou descaminho, o servidor que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho por terceiro.

V. A corrupção passiva terá a pena aumentada se, em consequência da vantagem recebida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer dever de ofício ou o praticar infringindo dever funcional.

D) Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.

05. A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:

I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.

II. No delito de denunciação caluniosa, não há indica- ção expressa de determinada pessoa como autora da infração.

III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.

IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A) III. Professor Joerberth Nunes Auditor Público Externo – TCE 2

6. O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados

B) contra a administração da justiça.

08. No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que

A) pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.

09. O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1079/50,

B) Advogado-Geral da União

10. Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

C) cinco anos.

12. Admite modalidade culposa o crime de

B) peculato.

13. Marque a assertiva CORRETA. Considera-se funcionário público, para efeitos penais,

A) quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem