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GOVENANÇA CORPORATIVA

Por:   •  6/12/2018  •  5.705 Palavras (23 Páginas)  •  0 Visualizações

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- Normativo:

- CMN – Conselho Monetário Nacional.

- Consultivos, Banco Central do Brasil – BACEN.

- CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

- Instituições especiais, Banco do Brasil S/A (BB), Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF).

- Operativo ou de Intermediação:

- Instituições Financeiras Bancárias.

- Instituições Financeiras não Bancárias.

- Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)

- Instituições Auxiliares: Bolsa de Valores, Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

- Instituições não Financeiras.

Figura 3: Estrutura do SFN

[pic 4]

Fonte: BACEN

3. GOVERNANÇA CORPORATIVA:

3.1. Alguns conceitos de Governança Corporativa estão alinhados abaixo, com o objetivo ampliar nossa relação com esta disciplina e seus princípios: i) guardiã dos direitos dos stakeholders; ii) Sistemas de relações e de gestão; iii) modelo de estrutura de poder; iv) sistema normativo que rege as relações internas e externas das empresas.

3.1.1. Guardiã dos Direitos dos Stakeholders:

- Assegurar os direitos dos acionistas.

- Disponibilizar informações que permitam aos investidores avaliar as decisões empresariais e seus impactos.

- Assegurar a defesa dos minoritários.

- Promover a interação dos acionistas ou cotistas, do conselho de administração e da direção executiva das empresas.

- Especificar a distribuição dos direitos e deveres.

3.1.2. Sistema de Relações de Gestão:

- Aumentar o valor da sociedade.

- Facilitar o acesso ao capital.

- Contribuir para a perenidade das organizações.

3.1.3. Modelos de Estrutura de Poder:

- O poder que rege os mecanismos através dos quais as organizações são dirigidas e controladas.

- Definição de poder que maximize a relação entre o retorno dos acionistas ou cotistas e os benefícios auferidos pelos executivos.

3.1.4. Sistema Normativo que Rege as Relações Internas e Externas:

- Define os estatutos legais – contratos.

- Estruturas Organizacionais.

- Sistemas de valores que rege a organização.

- Padrões de comportamento.

- Código de ética e modelo de gestão.

3.2. Algumas Definições:

- Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de Governança Corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas (Cartilha de recomendações da CVM).

- A Governança Corporativa é um dos instrumentos determinantes de desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental (OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

- A Governança Corporativa é o sistema que assegura aos sócios, proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da Diretoria Executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do Conselho Fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. A boa Governança Corporativa garante equidade aos sócios, transparência e responsabilidade pelos resultados – accountablility (IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

- Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas ou cotistas, conselho e administração, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade (IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

- Governança Corporativa é o sistema pelo qual as companhias são dirigidas e controladas visando assegurar aos fornecedores de recursos (financeiros) um retorno adequado por seus investimentos (BACEN – Banco Central do Brasil).

3.2. VALORES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA:

As definições que conhecemos anteriormente, apesar de pequenas diferenças, todos elas dão destaque a idênticos princípios destacam os mesmos valores.

Estes valores devem ser definidos pelas organizações e praticados de forma a preservar as escalas de responsabilidade entre todos os seus membros. Sem a aplicação destes valores, dificilmente chegaremos a plenitude da Governança Corporativa:

- Fairness – termo inglês que significa Senso de Justiça.

- Equidade no tratamento dos acionistas ou cotistas.

- Respeito aos direitos do acionista ou cotista minoritário.

- Disclosure – termo inglês que significa Transparência nos

- Negócios e nas Operações.

- Informações financeiras.

- Demonstrações contábeis.

- Oportunidades e riscos.

- Accountability – termo inglês que significa Prestação de Contas.

- Auditoria Interna.

- Auditoria Externa.

- Práticas contábeis.

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