Estudo de caso

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Metodologia

A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, sendo utilizados apenas dados secundários. Os dados secundários são aqueles que se encontram à disposição do pesquisador em boletins, livros, revistas, dentre outros. Para Marconi e Lakatos (1991) “...as fontes secundárias possibilitam a resolução de problemas já conhecidos e explorar outras áreas onde os problemas ainda não se cristalizaram suficientemente.”.

- Introdução

Na década de 1990, as falhas gerenciais do setor público brasileiro originou uma busca por um novo modelo de gestão pública. A necessidade de modernização do Estado brasileiro ansiava por um modelo focado em resultados e orientado para o cidadão. O modelo de gestão pública à ser adotado deveria orientar as organizações durante essa transformação gerencial e, ao mesmo tempo, possibilitar aos gestores a realização de avaliações comparativas de desempenho entre as diversas organizações públicas brasileiras com organizações estrangeiras, empresas e demais organizações do setor privado. No ano de 1997, ao instituir o Programa da Qualidade no Serviço Público, o Governo optou pelos critérios de excelência utilizados na iniciativa privada no Brasil e em diversos países do mundo. Entretanto, a adoção sem adaptação dos modelos e sistemas então utilizados, mostrou-se inadequado em parte das organizações públicas, destacadamente as integrantes da administração direta, em função do choque entre a natureza dessas organizações e a linguagem de característica empresarial, utilizada por esses modelos. A saída estratégica encontrada foi a adaptação da linguagem, ou seja, a utilização dos conceitos sem perda do alinhamento com as características essenciais que definem todos os modelos tidos como de excelência em gestão.

A todo o momento buscou-se criar o necessário entendimento para viabilizar o processo de transformação direcionado a excelência gerencial baseada em práticas e padrões aceitos em todo o mundo. Esta adaptação de linguagem manteve seu foco todo o tempo em interpretar para o setor público os conceitos de gestão contidos nos modelos preservando a natureza pública das organizações integrantes do aparelho de Estado brasileiro. Desde então, sob esta mesma égide, o modelo de excelência em gestão pública passa por contínuos aperfeiçoamentos, objetivando acompanhar as mudanças ocorridas na Administração Pública brasileira sem perder de vista os modelos de referência que lhe deram origem. Acompanhar e adaptar-se as modernizações da gestão permite a paridade do modelo com o pensamento contemporâneo referente a excelência em gestão. A análise das mudanças ocorridas na Administração Pública assegura a perfeita simbiose deste modelo com a realidade das organizações públicas brasileiras.

O modelo de excelência em gestão pública utilizado é de um sistema gerencial formado por sete partes integradas, com a finalidade de orientar a adoção de práticas de excelência em gestão, tendo como meta a obtenção de elevados padrões de excelência e desempenho na gestão das organizações públicas no Brasil.

Podemos ver na figura abaixo uma representação esquemática deste modelo, demonstrando a relação entre suas partes:

[pic 3]

Figura 1: Modelo de Excelência em Gestão Pública.

Fonte : Adaptado de MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

GESTÃO, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública

Na figura acima, o primeiro bloco (liderança, estratégias e planos, cidadãos e sociedade) representa o planejamento. Nele vemos que a liderança (gestor) tem o foco nas necessidades dos cidadãos, que são destinatários da ação pública. Serviços e processos são planejados de forma que melhor atendam a esse conjunto de necessidades, considerando-se os recursos disponíveis. O segundo bloco (pessoas e processos) demonstra a execução do planejamento. É nele que se concretiza a transformação de objetivos e metas em resultados. O terceiro bloco (resultados) representa o controle, pois nele acompanha-se a ação do Estado, o atendimento à satisfação dos destinatários dos serviços, o orçamento e finanças, a gestão das pessoas, fornecedores e parcerias institucionais, bem como o desempenho dos serviços e ou produtos e dos processos organizacionais. O quarto bloco (informação) representa a “inteligência institucional”; nele são processados e avaliados os dados e fatos oriundos dos ambientes interno e externo da instituição que, apesar de não estarem sob controle direto da mesma, podem de alguma forma influenciar seu desempenho, permitindo ou obstando o êxito no atingimento das metas traçadas. Este ambiente permite que a instituição execute ações contingenciais e ou corretivas no intuito de melhorar suas práticas administrativas, o que terá reflexo direto no seu desempenho. Podemos também visualizar na figura o relacionamento que existe entre os blocos (as setas maiores) e entre as partes do modelo (as setas menores), permitindo destacar o enfoque sistêmico dado ao modelo de gestão.

- Monitoramento e Avaliação

Conceitualmente, monitoramento é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações, de verificação do andamento de ações governamentais (política, programa, projeto) em comparação com o desempenho pretendido, baseado em diversas dimensões: condições sociais; organização / programa; processos; funções, orçamento, execução financeira, controle, etc. É uma atividade gerencial voltada a permitir uma rápida avaliação das ações governamentais e do contexto em que estas ocorrem, de modo a prover a administração de informações que lhe permita identificar e viabilizar a superação de restrições ao andamento da ação governamental durante sua execução. Avaliação, por sua vez, é um julgamento de valor de uma intervenção, a partir de padrões de comparação, que pode ser resultado da aplicação de critérios e normas (avaliação normativa) ou de um procedimento científico (pesquisa avaliativa). É aplicada a partir de diversas perspectivas: ex-ante, ex-post, on-going; implementação, resultados, impacto, viabilidade, cobertura, etc., e tem por objetivo ajudar na tomada de decisão.

- Indicadores

Conceitualmente, são itens ou modelos pré-estabelecidos que nos permitem aferir os dados dos processos e