Economia e Gestão do Setor Publico

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ser equitativa entre os indivíduos, ou seja uma forma justa de distribuição, o conceito de progressividade, é de que se deve tributar mais quem possui mais renda e por fim o conceito de neutralidade que devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação.

Questão 5- No Sistema Tributário a divisão da renda leva em consideração as seguintes informações:

I A ordem "funcional" - porcentagem da renda privada que assume a forma de salários e lucros; a ordem "pessoal" - porcentagem da renda que fica com o percentil da população e a ordem "regional" - distribuição dos recursos entre as unidades federativas (UF).

II A elevação da carga tributária de 15 pontos percentuais desde 1960 ou de 100.0%, desde 1958, representa a divisão da renda entre governo versus setor privado.

III No período compreendido entre 1991-1999, a receita tributária federal, em sua composição, elevou em mais de 50.0% os impostos IRPJ, IRPF, COFINS e CSLL. Esse fato contribuiu para a elevação da carga tributária de 15 pontos percentuais desde 1960 ou de 100.0%, desde 1958.

Está correto o afirmado em

a) I, II e III.

b) I.

c) II.

d) III.

e) I e II

Justificativa

Resposta: B, a divisão de renda é de forma funcional, pessoal, regional, pública e privada e federal. O sistema tributário é relevante pra determinar a competitividade interno do país.

Questão 6 - A reformulação do sistema tributário brasileiro classificou os impostos em 4 categorias: tributação sobre o comércio exterior; tributação sobre o patrimônio e a renda; tributação sobre a produção e a circulação e impostos únicos.

Considere os seguintes conjuntos de informações:

I A tributação sobre o comércio exterior passou da esfera estadual para a federal, devido a seu caráter de política econômica.

II Na tributação sobre o patrimônio e a renda, o somatório do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pertence à esfera municipal, o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), à esfera estadual e os impostos Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda (IR) à esfera federal.

III Na tributação sobre produção e circulação, além do IPI e do ICMS, o Imposto sobre Serviço de Transportes e Comunicação (ISTC) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pertencem à esfera federal e o Imposto sobre Serviços (ISS), pertence à esfera municipal. Todos esses impostos substituem impostos que, antes da reforma, incidiam sobre indústrias e profissões.

IV Os impostos únicos - Imposto sobre Energia Elétrica (IUEE), sobre combustíveis e lubrificantes (IUCL) e sobre minerais (IUM), pertencem à esfera federal.

Está correto o conjunto de informações reunidas em:

a) I, II, III e IV

b) I e II.

c) I e III.

d) II e IV.

e) III e IV.

Justificativa

A –

Questão 7 - A respeito da reforma do sistema tributário ocorrida em 1960, podemos afirmar:

I Essa reforma teve por objetivo reduzir a receita do Estado, solucionar o problema do déficit fiscal e estimular o crescimento econômico, centralizando recursos e reduzindo a autonomia subnacional.

II Em 1967 o Brasil tinha um dos sistemas mais modernos devido ao fato de priorizar o IVA e não o imposto em cascata. A reformulação do IVA gerou 4 categorias de impostos: de comércio exterior (TEC); sobre o patrimônio e a renda (IPTU, ITBI, ITR e IR); sobre a produção e circulação (IPI e ICMS); e os únicos (IUEE, IUCL e IUM).

III a Constituição de 1988 ampliou o grau de autonomia fiscal de estados e municípios e também as transferências tributárias para essas esferas subnacionais. Porém não descentralizou encargos, o que gerou queda da receita tributária disponível da União, o que, por sua vez, deu origem a impostos não transferíveis, e mesmo cumulativos, para recompor sua receita.

Está correto o afirmado em:

a) I, II e III.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) (Nenhuma das afirmativas está correta).

Justificativa

Questão 8 - Destacam-se como impostos regressivos

a) o imposto de renda e o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.

b) o imposto predial e territorial urbano e o imposto de renda.

c) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto de renda.

d) o imposto