A Economia do Setor Público

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Cabe ao governo o papel de limitar o poder de mercado das firmas, mediante várias formas de regulação existentes: fixação de preço máximo, de lucro máximo, estimulo a concorrência, seja com incentivos diretos à instalação de competidores, seja com a limitação de fusões, criação de agências reguladoras para empresas privadas ofertantes de bens públicos, de agências reguladoras da concorrência e de defesa do consumidor.

c- manter a estabilidade econômica:

Consiste em controlar o nível agregado de demanda, com o propósito atenuar o impacto social e econômico de crises de inflação ou depressão.

O controle da demanda agregada implica em intervir sobre o crescimento das despesas privadas e governamentais de consumo ou de investimento por meio, por exemplo, do controle dos gastos públicos, do crédito e dos níveis de tributação.

3 - Comente os objetivos, as alternativas de intervenção e de financiamento que os governos podem utilizar para intervenção na economia.

Objetivos:

Os objetivos são agrupados em quatro grandes categorias:

a) satisfação das necessidades coletivas;

O governo tem que se preocupar com a satisfação/atendimento do coletivo, ou seja, de todos os membros da sociedade;

b) manutenção da estabilidade econômica;

Controle da Inflação, taxa de juros, emprego, etc

c) promoção do crescimento econômico,

Além da promover a estabilidade econômica, ele precisa desenvolver a economia, aumentando a renda, emprego, etc

d) melhoria da distribuição da renda.

Como o governo precisa tratar do coletivo, ele precisa também tentar reduzir as diferenças de concentração de renda e reduzir a miséria/pobreza;

Alternativas:

Para atingir os objetivos, o governo utiliza de alternativas (meios) diretos e indiretos:

Intervenção Direta – Diretamente pelo governo:

Gastos Públicos – Produzindo bens públicos estruturais (estradas, pontes, etc), serviços sociais (saúde pública), etc

Empregos Governamentais – instituições financeiras, serviços de transporte, serviços urbanos, etc

Intervenção Indireta – O governo não faz diretamente, mas legisla para interferir:

Política Macroeconômica – Políticas Fiscais, Monetária, cambial, etc

Regulação: órgãos reguladores (Anatel, Aneel, etc)

Mecanismos de Financiamentos: Para colocar em prática e atingir os objetivos, o governo precisa de financiamento, ou seja, de dinheiro para poder fazer intervenções. Para isto ele utiliza de Impostos, Taxas, Contribuições Compulsórias, Tributos, venda de produtos e serviços, emissão de títulos públicos pagando juros para resgates futuros.