Atividade Extra
Por: Ednelso245 • 26/2/2018 • 933 Palavras (4 Páginas) • 438 Visualizações
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- Selecione duas das espécies de tributos estudadas, de preferência uma modalidade já conhecida por você, e identifique seu fato gerador.
O fato gerador da obrigação tributária apresenta variados aspectos ou elementos, os quais são qualidades que individualizam obrigação tributária. Nas palavras de Geraldo Ataliba, citado na obra de Leandro Paulsen: “São, pois, aspectos da hipótese de incidência as qualidades que esta tem de determinar hipoteticamente os sujeitos da obrigação tributária, bem como seu conteúdo substancial, local e momento de nascimento.”
O fato gerador é uma situação material descrita pelo legislador, por exemplo: adquirir renda, prestar serviços, exportar produtos nacionais ou nacionalizados, pagar salário a um empregado, etc.
Quando dizemos que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda, queremos dizer que adquirir renda é o fato gerador da obrigação tributária principal de pagar o imposto de renda.
O aspecto material é a ação ou situação material definida em lei (ex.: adquirir renda, saída de mercadoria do estabelecimento, prestação de serviços, ser proprietário, ser empregado e receber salário, etc) que uma vez realizada dá existência a obrigação tributária.
A materialidade do fato gerador deve ser obrigatoriamente definida pela lei, é matéria de reserva legal, a situação material que gera o nascimento da obrigação tributária tem que estar explicitamente definida na lei de incidência.
O núcleo ou a materialidade do fato gerador, apesar de essencial para existência da obrigação tributária não é suficiente à sua efetiva e necessária individualização. Por exemplo, o fato concreto auferir renda faz nascer a obrigação tributária principal de pagar o imposto de renda, no entanto para realizar esta obrigação é necessário saber:quem é o credor ou sujeito ativo dessa obrigação tributária; quem é o devedor ou sujeito passivo dessa obrigação tributária;qual o valor dessa obrigação tributária;quando deve ser cumprida essa obrigação tributária;onde deve ser cumprida essa obrigação tributária.
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