ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LABORATORIO DE GESTÃO CONTÁBIL

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ETAPA 1

Documentos necessários para abertura de uma empresa:

Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)–administrador

Cópia do comprovante de endereço da empresa, para a emissão do Alvará de Funcionamento.

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Inscrição Estadual e Municipal

Registro do Alvará

Registro em Sindicatos

Passos para abertura da Empresa

Ao abrir uma empresa no ramo do comércio, é precisamos levar em conta algumas considerações muito importantes como a escolha do tipo e o ramo de empresa, no caso o comércio, nesse segmento o tipo de empresa pode ser Empresária ou Individual ou a Sociedade Empresária Limitada.

A opção feita foi pela Sociedade Empresária Limita, já que teremos sócios, e a mesma será por quotas, dessa forma todos participaram dos lucros ou prejuízos, responderam legalmente, mas sem receber pró-labore.

Os procedimentos iniciais serão verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal, se o imóvel é sede do empreendimento possui pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade.

Quando escolhemos o nome Fantasia da empresa, consultamos o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e verificamos a disponibilidade do mesmo e ao ser liberado ficou assim protegido e outros não poderão utilizar, ficou sendo Bom Sucesso, o nome Fantasia, para que ficasse mais simples deixamos a Razão Social a mesma ficando Bom Sucesso Ltda.

Foi feito um levantamento de todas as despesas para abertura da empresa e valor que era preciso dispor do Capital Inicial, juntando esse valor foi iniciado os tramites legais, primeiramente juntamos os documentos de todos os sócios, RG e CPF, com cópias autenticadas; para serem consultados, onde serão verificados pendências e erros nos documentos dos sócios, consultando órgãos, como a Receita Federal.

É necessário protocolar na Junta Comercial do Tocantins, a Jucetins, o pedido de verificação do nome da empresa que será adotado, onde se faz a consulta se já existe o mesmo, na mesma Federação e no mesmo ramo, onde também é gerada uma guia para o pagamento da taxa. Na Secretaria da Fazenda é necessário retirar a Certidão Negativa de Débitos, para ver se não há nenhuma restrição.

Após a verificação de toda a documentação, o próximo procedimento será a emissão do Contrato Social, pois esse é o instrumento que regerá a empresa, onde serão redigidas responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Existem cláusulas obrigatórias, outras facultativas.

No Contrato Social são colocados os dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade e as atividades que serão desenvolvidas. No caso da Bom Sucesso Ltda será registrado na Jucetins.

Na Junta Comercial deverá ser reunida a seguinte documentação: Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias , Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada]. Cartão protocolo da Junta Comercial, pagar as taxas de registro e encaminhá-los no protocolo da Junta Comercial. É importante a orientação de um profissional na elaboração do mesmo, pois cada vez que for encaminhada a documentação e não estiver da maneira exigida, será devolvido para correção.

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o cadastro expedido pela Receita Federal. Toda empresa é obrigada a inscrever-se, pois sem, a empresa não terá como abrir conta bancária, realizar compras de fornecedores, emitir nota fiscal, participar de licitações, obter alvará e os demais registros.

A Inscrição Estadual é expedida na Secretaria Estadual da Fazenda, é obrigatória para empresas no ramo do comércio, é preciso ter um contador para que seja efetuada a solicitação, e o mesmo ainda deve estar pré-autorizado, isto é, ter senha de acesso na Secretaria Estadual da Fazenda.

A documentação necessária é: contrato social registrado; Inscrição na Receita Federal – CNPJ; cópia do RG e CPF do titular; Ficha de inscrição da Secretaria Municipal da Fazenda FID 1 e FID 2 – 2 (duas) vias de cada.

Os últimos procedimentos para a abertura da empresa é a inscrição na Prefeitura do Município do Alvará de Funcionamento, ao dar inicio, precisa ir ao Corpo de Bombeiros para que seja feito a vistoria, e após a retirada do Alvará de Funcionamento na Prefeitura Municipal.

Todas as atividades empresariais contam com uma representação sindical. A identificação da atividade principal da empresa é a que identifica o sindicato a que a mesma pertence, porém, é preciso recolher anualmente o imposto sindical patronal.

Lançamentos de abertura

Fatos Administrativos de sua empresa comercial:

- Investimento de Capital Social no valor de R$ 700.000,00; em moeda corrente;

2) (*) Gastos de organização da empresa. Conforme abaixo discriminado:

a) JUCETINS...........................................................R$ 227,00

b) SRF.......................................................................R$ 21,00

c) Prefeitura..............................................................R$ 35,00

d) Secretaria de Fazenda................................R$ 170,17

(*) Taxas vigentes no Estado de Tocantins.

4) Constituição da empresa "ABC" - capital totalmente integralizado em dinheiro - $700.000,00

_______________________________________

D- Caixa (+A)............................R$700.000,00C- Capital subscrito (+PL)........... R$ 700.000,00

ETAPA 2

Procedimentos para contratação de funcionários

Ao contratar funcionários temos que seguir alguns passos: precisa definir claramente