ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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e gás natural entre Municípios do Estado do Espírito Santo, sendo que os objetivos específicos são:

- Apresentar os conceitos gerais da Administração pública,

- Demonstrar o histórico de royalties no Brasil,

- Caracterizar a exploração de petróleo e gás natural no Espírito Santo.

A relevância de se pesquisar este assunto é que, historicamente, royalties sobre petróleo vêm sendo discutido desde a sua criação em 1953, quando a Lei 2004, de 3 de outubro de 1953, criou a empresa estatal Petrobrás, criou o monopólio sobre o petróleo e introduziu a cobrança de royalties sobre petróleo e gás natural. Mais recentemente a sociedade (comunidades, empresários e governo) no Brasil iniciou uma grande discussão sobre o tema com a descoberta de jazidas no pré-sal, o que aumentaria consideravelmente a produção e, consequentemente, a receita auferida pelos Municípios. O Estado do Espírito Santo se coloca como ponto central nesta discussão, uma vez que tem se consolidado como um dos maiores arrecadadores da receita de royalties no Brasil e com tendências a aumentos significativos com a descoberta de várias reservas, inclusive no pré-sal.

O petróleo é um recurso finito e sendo assim a remuneração seria como uma espécie de retribuição à sociedade e deve ser empregada de maneira que as gerações atuais e futuras possam se beneficiar dessa retribuição. Assim há relevância em se estudar o tema devido ao momento histórico econômico pelo qual passa o estado do Espírito Santo, o que fatalmente influenciará os métodos aplicáveis no campo da Administração pública. Assim, um maior nível de informação sobre esta face das finanças públicas do Estado, poderá subsidiar políticas públicas mais adequadas.

O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, pois apresentou conceitos prévios pesquisados em livros, artigos e Internet. Quanto à técnica, a mesma está classificada como levantamento documental, uma vez que foram buscados dados em fontes oficiais e publicados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP e site do Banco do Brasil. Os valores foram atualizados para o ano de 2008 com utilização do IGP-DI e com técnica estatística descritiva foram organizados os dados, seguidos de montagem de tabelas e gráficos.

De forma a realizar o proposto anteriormente, esta monografia divide-se, além da introdução, no segundo capítulo, que visa identificar o papel geral do poder público, no terceiro capítulo, que objetiva demonstrar a finalidade das ciências públicas. No quarto capítulo se demonstra como está à produção de Petróleo e Royalties no Brasil, dando ênfase ao Estado do Espírito Santo, no quinto é exposto à metodologia específica do trabalho e finalmente no sexto se apresenta os resultados, seguido das considerações finais e das referências

Mais informações: i.gasparini@hotmail.com