A Necessidade de Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida

...

2.2.4 Deficiência auditiva

A deficiência auditiva consiste na perda total ou parcial da capacidade de ouvir , é confundida com a surdez. Esta deficiência é adquirida , ou seja, é quando a pessoa nasce com a audição perfeita e a perde por causa de lesões ou doenças.

A deficiência auditiva se divide em outros grupos como deficiência auditiva sensório-neural que é perda de audição neurossensorial que pode vir de um problema hereditário , esta perda pode variar entre ligeira e profunda. Deficiência auditiva mista esta ocorre há alteração no caminho do som até o nervo auditivo e quando a perda auditiva tanto condutivas como neurossensoriais. Deficiência auditiva central é aquela que ocorre uma alteração nas vias centrais da auditiva e essa deficiência vem de problemas no caminha de processamento das informações no sistema nervoso central.

2.3 Acessibilidade

Conforme a Lei Federal nº 10098 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, relacionam a acessibilidade com espaços , mobiliários e equipamentos urbanos e estabelece normas gerais e critérios básico para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acessibilidade significa permitir que pessoas com deficiência participem de atividades que incluem o uso de produtos , serviços e informações. O ambiente também é essencial para melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência, tanto na cidade com no campo. E a termologia acessibilidade é a qualidade do que é acessível , portanto que tem acesso fácil.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: Art. 5º I - acessibilidade universal; II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: Art.7º ,I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Tabela de relação da normas brasileiras de acessibilidade da ABNT em vigor.

01

NBR15646:2011

Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros - Requisitos de desempenho, projeto, instalação. e manutenção.

02

NRB15208:2011

Aeroportos - Veículo autopropelido para embarque/desembarque de pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida - Requisitos.

03

NBR14022:2011

Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro.

04

NBR26000:2010

Diretrizes sobre responsabilidade social.

05

NBR15655-1:2009

Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD).

06

NBR5570

Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.

07

NBR15599:2008

Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços.

08

NBR15646:2008

Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.

09

NBR313:2007

Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.

10

NBR15450:2006

Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário.

11

NBR15320:2006

Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.

12

NBR15290:2005

Acessibilidade em comunicação na televisão.

13

NBR15250:2005

Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.

14

NBR14021:2005

Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.

15

NBR16001:2004