A GOVERNANÇA CORPORATIVA

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Há quem diga que a Governança Corporativa começou a ser estudada afundo após um caso de escândalo envolvendo a doação ilegal de empresas americanas com o objetivo de financiar a candidatura do presidente Nixon, famoso caso conhecido “Watergate”, porém, do ponto de vista teórico, quando se ouve falar sobre o surgimento da Governança Corporativa, a vertente é de que a mesma surgiu com o objetivo de superar um “conflito de agência”.

Segundo Gillan e Starks (2003), “os conflitos decorrem de duas fontes principais: I) Os diferentes participantes têm diferentes objetivos e preferências;

II) os diferentes grupos de interesses têm informações imperfeitas uns dos outros sobre suas ações, conhecimentos e preferências”.

Carlsson (2004) afirma que “os acionistas são, em última instância, os que decidem, pois eles são os proprietários. No entanto, como seria inviável um processo de decisão pelos próprios acionistas, eles delegam autoridade aos executivos da empresa”.

O conflito de agência surge quando a gestão de determinada organização ou empresa visa privilegiar os próprios interesses em detrimento dos interesses do acionista.

Entre 1970 e 1980, pode-se perceber o crescimento do debate em relação aos stakeholders (partes interessadas dentro de uma organização como clientes, fornecedores, empregados, entre outros) onde parte achava importante reportar-se ao mesmo antes da tomada de decisão e parte achava que o acionista deveria ter opinião unânime.

No final do ano de 1980, em virtude de investigações e evidências oficiais, a governança consolidou-se com a criação de códigos visando prevenir problemas como conflito de interesses, abuso de poder, fraudes, entre outros.

Em 1999, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (organização internacional e intergovernamental que reúne países industrializados e emergentes) publicou o primeiro código de governança corporativa, com a preocupação de abordar os direitos dos acionistas e minoritários.

No ano de 2011, a Governança Corporativa se fortaleceu no Brasil, através da reformulação da Lei 6.404 de 1976 através da Lei 10.303 de 2001 e da criação dos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa – BOVESPA.

Pode-se afirmar que ao longo do século XX, a economia dos países ficou marcada pela expansão das transações financeiras e a integração ao dinamismo do comércio internacional, tornando necessária a readequação das estruturas de controle.

O objetivo da governança corporativa é tornar uma organização transparente, profissional e sustentável, podendo aplicar seus conceitos em empresas familiares, multinacionais, indústrias, entre outras. De acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – órgão fiscalizador de companhias de capital aberto, “Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”.

Governança é o sistema pelo qual as organizações e as empresas são fiscalizadas e dirigidas, envolvem o relacionamento entre seus membros – conselho de administração, sócios, diretoria, órgãos fiscalizadores e de controle – e outros.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define a Governança Corporativa como: “Um Sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”.

Seus princípios básicos são:

- Transparência: Permitir que todas as partes interessadas dentro da organização tenham acesso a informações que sejam de seu interesse.

- Equidade: Garantir que todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders) tenham o mesmo tratamento, de maneira isonômica e justa, de acordo com suas necessidades, direitos e deveres.

- Prestação de contas (accountability): Garantir a prestação de contas dos agentes de governança de maneira clara e concisa, tendo total responsabilidade sobre a conseqüência de seus atos e/ou omissões, atuando com diligência no papel em que lhes foi dado.

- Responsabilidade Corporativa: Os agentes devem zelar pelas organizações, levando em consideração seu modelo de negócio e visando minimizar os impactos negativos externos e aumentando os fatores positivos.

- GOVERNANÇA CORPORATIVA NO MUNDO

Na década de 80, após um processo mundial de privatização, o crescimento dos países a longo prazo passou a depender de investimentos privados, tornando fundamental a atração de investidores não somente para as empresas privadas e sim, para o sucesso da economia dos países em geral.

A importância de uma boa governança foi provada, visto que, boas práticas facilitavam a captação de recursos, afinal, não há quem confie e investir seu dinheiro em uma organização sem regras ou garantia.

A aplicação da governança resultou em cinco impactos positivos no âmbito empresarial:

- Melhoria no desempenho operacional;

- Redução do curso com valorização do valor de mercado;

- Acesso ao capital externo;

- Melhoria no tratamento dos stakeholders;

- Diminuição de fraudes e crises financeiras.

A crise Asiática no ano de 1997, os escândalos corporativos entre os anos de 2001 a 2003 nos Estados Unidos e a crise financeira global de 2008 servem para exemplificar que uma má prática de governança impacta de maneira negativa no crescimento econômico do país, destruição de valor de mercado, prejuízo macroeconômico, entre outros.

Com a globalização, as empresas possuem duas vertentes primordiais que são atender o consumidor com políticas que visem o melhoramento de operações e o investidor, que está cada vez mais cauteloso e exigente quando se trata de aplicação de ativos.

A importância da Governança Corporativa no mundo se deve ao êxito do sistema corporativo como um todo. O tema em questão tem sido considerado como condutor principal no cenário de crescimento